14/05/2025 01:51

Decorrido prazo de IGOR BARBOSA MIRANDA em 13/05/2025 23:59.
06/05/2025 01:05

Decorrido prazo de DAYSE SILVA DE SA OLIVEIRA em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
05/05/2025 09:15

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 01:52

Decorrido prazo de DAYSE SILVA DE SA OLIVEIRA em 29/04/2025 23:59.
25/04/2025 05:44

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:46

Publicado Decisão em 24/04/2025.
17/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0811302-91.2024.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DAYSE SILVA DE SA OLIVEIRA RÉU: BANCO BMG S/A Considerando-se os fatos narrados na petição inicial, a relação jurídica de direito material existente entre as partes constitui relação de consumo, sendo aplicáveis à espécie, portanto, as normas do Código de Defesa do Consumidor.

Assim sendo, diante da hipossuficiência técnica do(a) autor(a), inverto o ônus da prova em favor do(a) demandante com fundamento no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor e concedo ao(à) réu(ré) o prazo de 5 (cinco) dias para que especifique, justificadamente, alguma outra prova que pretenda produzir.

Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.

Preclusa esta decisão, e não havendo especificação de provas por nenhuma das partes, voltem conclusos os autos para prolação de sentença.

MESQUITA, 14 de abril de 2025.

RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular
15/04/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 10:06

Expedição de Certidão.
15/04/2025 10:06

Outras Decisões
11/04/2025 14:01

Conclusos para decisão
11/04/2025 11:09

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 21:59

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 00:11

Decorrido prazo de IGOR BARBOSA MIRANDA em 19/11/2024 23:59.
01/11/2024 08:17

Juntada de Petição de contestação
31/10/2024 23:03

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 07:09

Juntada de Petição de habilitação nos autos
25/10/2024 11:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/10/2024 17:46

Conclusos ao Juiz
24/10/2024 17:46

Expedição de Certidão.
13/09/2024 09:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DAYSE SILVA DE SA OLIVEIRA - CPF: *27.***.*16-36 (AUTOR).
11/09/2024 14:06

Conclusos ao Juiz
10/09/2024 16:59

Expedição de Certidão.
06/09/2024 20:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800817-32.2024.8.19.0213

Kelle Cristine Rosa Carvalho Martins

Banco Santander (Brasil) S A

Advogado: Paulo Roberto Teixeira Trino Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/01/2024 12:59

Exibir Processo

Processo nº 0805847-47.2023.8.19.0063

Juliana de Rezende

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Monike Cavalcanti Chapetta

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/09/2023 23:22

Exibir Processo

Processo nº 0800773-76.2025.8.19.0213

Alexander Cibele Fernandes da Silva

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Edmilson Baptista Alves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/01/2025 17:41

Exibir Processo

Processo nº 0958979-19.2023.8.19.0001

Cristiane Santos Figueiredo

Andre Laport Ribeiro

Advogado: Miguel Martins Gurgel Fernandes de Jesus

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/12/2023 13:52

Exibir Processo

Processo nº 0801643-82.2024.8.19.0205

Maria Luzia de Azevedo de Farias

Unimed Rio Coop. Trab; Medico do Rj

Advogado: Adriana Marques de Brito

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/01/2024 15:59

Exibir Processo