15/09/2025 18:21

Juntada de Petição de petição
15/09/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 18:01

Expedição de Certidão.
15/09/2025 18:00

Juntada de Certidão
15/09/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 01:53

Decorrido prazo de RICARDO CEZAR DE ANDRADE em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:53

Decorrido prazo de RICARDO CEZAR DE ANDRADE em 10/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:07

Decorrido prazo de SORAYA CESAR DE VASCONCELOS em 09/09/2025 23:59.
09/09/2025 12:19

Conclusos ao Juiz
09/09/2025 12:06

Juntada de petição
04/09/2025 12:29

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 00:58

Decorrido prazo de RODRIGO DE VASCONCELOS ESTEVES em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:58

Decorrido prazo de MARCELO ANTONIO DE FREITAS JORDAO em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:58

Decorrido prazo de LUANA CRISTINA S FERRARI em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:55

Decorrido prazo de RICARDO CEZAR DE ANDRADE em 01/09/2025 23:59.
01/09/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
30/08/2025 03:09

Decorrido prazo de SORAYA CESAR DE VASCONCELOS em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 03:09

Decorrido prazo de RICARDO CEZAR DE ANDRADE em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 03:03

Decorrido prazo de PAULA MARIA DE FREITAS JORDAO em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 03:03

Decorrido prazo de RODRIGO DE VASCONCELOS ESTEVES em 29/08/2025 23:59.
28/08/2025 13:38

Juntada de petição
28/08/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 14:45

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 26/08/2025 13:30 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
27/08/2025 14:45

Juntada de Ata da Audiência
26/08/2025 01:48

Decorrido prazo de DANIEL TAVARES DA SILVA em 25/08/2025 23:59.
25/08/2025 19:40

Juntada de Petição de diligência
25/08/2025 19:22

Juntada de Petição de diligência
25/08/2025 18:34

Juntada de Petição de diligência
25/08/2025 16:15

Juntada de Petição de ciência
25/08/2025 16:14

Juntada de Petição de diligência
25/08/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 15:31

Outras Decisões
25/08/2025 13:24

Juntada de Petição de diligência
25/08/2025 11:54

Juntada de Petição de diligência
25/08/2025 11:12

Conclusos ao Juiz
23/08/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
23/08/2025 01:41

Publicado Intimação em 20/08/2025.
23/08/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
22/08/2025 20:34

Juntada de Petição de diligência
22/08/2025 20:31

Juntada de Petição de diligência
22/08/2025 18:39

Juntada de Petição de diligência
22/08/2025 18:38

Juntada de Petição de diligência
22/08/2025 12:42

Juntada de Petição de diligência
22/08/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 17:42

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
20/08/2025 17:42

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
20/08/2025 16:59

Expedição de Mandado.
20/08/2025 16:53

Expedição de Mandado.
20/08/2025 16:50

Expedição de Mandado.
20/08/2025 16:29

Expedição de Mandado.
20/08/2025 16:26

Expedição de Mandado.
19/08/2025 00:00

Intimação

Intimo o advogado, RODRIGO DE CASTRO SARDENBERG - OAB SP397846, para a AIJ designada para o dia 26/08/2025 13:30H
18/08/2025 17:55

Juntada de Petição de diligência
18/08/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 14:21

Expedição de Mandado.
18/08/2025 14:06

Expedição de Mandado.
18/08/2025 14:03

Expedição de Mandado.
18/08/2025 13:56

Desentranhado o documento
18/08/2025 13:55

Desentranhado o documento
18/08/2025 13:55

Cancelada a movimentação processual #Oculto#
18/08/2025 13:54

Desentranhado o documento
18/08/2025 13:44

Expedição de Mandado.
09/08/2025 01:42

Decorrido prazo de RICARDO CEZAR DE ANDRADE em 08/08/2025 23:59.
01/08/2025 20:38

Juntada de Petição de diligência
25/07/2025 14:54

Expedição de Mandado.
25/07/2025 14:48

Expedição de Mandado.
25/07/2025 14:40

Expedição de Mandado.
25/07/2025 14:33

Expedição de Mandado.
22/07/2025 01:33

Decorrido prazo de LUANA CRISTINA S FERRARI em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:31

Decorrido prazo de PAULA MARIA DE FREITAS JORDAO em 21/07/2025 23:59.
14/07/2025 09:27

Juntada de Petição de diligência
11/07/2025 04:26

Decorrido prazo de LUANA CRISTINA S FERRARI em 09/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:24

Decorrido prazo de RICARDO CEZAR DE ANDRADE em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:10

Decorrido prazo de RODRIGO DE VASCONCELOS ESTEVES em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:10

Decorrido prazo de MARCELO ANTONIO DE FREITAS JORDAO em 08/07/2025 23:59.
02/07/2025 22:37

Juntada de Petição de diligência
02/07/2025 18:16

Juntada de Petição de ciência
02/07/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 16:09

Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/08/2025 13:30 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
02/07/2025 16:09

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 03/07/2025 13:30 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
02/07/2025 12:47

Juntada de Petição de diligência
02/07/2025 12:23

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 12:58

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 16:30

Juntada de Petição de diligência
27/06/2025 15:11

Juntada de Petição de diligência
25/06/2025 14:22

Expedição de Mandado.
25/06/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 16:43

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
23/06/2025 16:42

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
23/06/2025 15:49

Expedição de Mandado.
23/06/2025 15:46

Expedição de Mandado.
23/06/2025 15:38

Expedição de Mandado.
23/06/2025 15:27

Expedição de Mandado.
20/06/2025 00:10

Decorrido prazo de SORAYA CESAR DE VASCONCELOS em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 17:57

Juntada de Petição de diligência
02/06/2025 14:38

Juntada de Petição de diligência
21/05/2025 11:03

Expedição de Mandado.
21/05/2025 10:56

Expedição de Certidão.
21/05/2025 10:29

Expedição de Mandado.
20/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 612 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0918045-82.2024.8.19.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) QUERELANTE: SORAYA CESAR DE VASCONCELOS QUERELADO: RICARDO CEZAR DE ANDRADE 1 - No que concerne à alegação de ausência de justa causa para a ação penal, a mesma não pode prosperar, pois o requisito para que haja justa causa é a existência de suporte probatório mínimo para a deflagração da ação, que, in casu, há, conforme se pode constatar pelos documentos que instruem a queixa-crime. 2 - A hipótese dos autos não é de absolvição sumária, já que, a princípio, não se encontra presente qualquer dos incisos do art. 397 do Código de Processo Penal. 3 - Quanto às demais alegações formuladas pela Defesa, as mesmas se confundem com o mérito da presente ação penal, razão pela qual sua análise só poderá se dar após a instrução criminal. 3 - Os fatos e fundamentos deduzidos na resposta à queixa não afastam os indícios de autoria e materialidade coligidos em sede extrajudicial, impondo-se a apuração dos fatos narrados na exordial da presente ação penal, garantindo-se aos querelados a ampla defesa e o contraditório.

Por tais razões, mantenho a decisão que recebeu a queixa e, na forma do art. 399 do Código de Processo Penal, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03/07/2025, às 13h30min, devendo o cartório diligenciar para a realização do ato.

Intimem-se/Requisitem-se a querelante, o querelado e as testemunhas arroladas na queixa e pelo querelado na petição de índex 185901190.

Forneçam-se os links de acesso à audiência por videoconferência, conforme requerido pela querelante na queixa-crime e pelo querelado na petição de índex 185901190.

Intimem-se o Ministério Público e os advogados da querelante e dos querelados, estes pela publicação no DJEN.

Rio de Janeiro, na data da assinatura eletrônica.

FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU Juiz Titular
16/05/2025 19:56

Juntada de Petição de ciência
16/05/2025 19:29

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 19:29

Decisão Interlocutória de Mérito
16/05/2025 17:37

Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/07/2025 13:30 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
07/05/2025 15:43

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
02/05/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 23:11

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 19:05

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 19:05

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 11:54

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 20:15

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 13:37

Audiência Preliminar realizada para 03/04/2025 13:00 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
04/04/2025 13:37

Juntada de Ata da Audiência
03/04/2025 01:12

Decorrido prazo de RICARDO CEZAR DE ANDRADE em 31/03/2025 23:59.
03/04/2025 01:11

Decorrido prazo de SORAYA CESAR DE VASCONCELOS em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:11

Decorrido prazo de RICARDO CEZAR DE ANDRADE em 02/04/2025 23:59.
27/03/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 09:36

Juntada de Petição de diligência
19/03/2025 16:23

Expedição de Certidão.
17/03/2025 18:52

Juntada de Petição de diligência
17/03/2025 14:32

Juntada de Petição de diligência
11/03/2025 15:17

Expedição de Mandado.
25/02/2025 03:19

Decorrido prazo de RODRIGO DE CASTRO SARDENBERG em 24/02/2025 23:59.
17/02/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 00:10

Publicado Intimação em 17/02/2025.
16/02/2025 00:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/02/2025 23:59.
16/02/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 10:32

Juntada de Petição de ciência
13/02/2025 16:39

Expedição de Mandado.
13/02/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 16:26

Expedição de Mandado.
13/02/2025 16:23

Juntada de petição
12/02/2025 02:27

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:21

Publicado Intimação em 11/02/2025.
12/02/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 14:42

Recebida a queixa contra RICARDO CEZAR DE ANDRADE - CPF: *01.***.*23-63 (QUERELADO)
06/02/2025 16:52

Audiência Preliminar designada para 03/04/2025 13:00 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
30/01/2025 14:05

Conclusos para decisão
29/01/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 01:51

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 00:53

Decorrido prazo de RODRIGO DE CASTRO SARDENBERG em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:53

Decorrido prazo de RODRIGO DE CASTRO SARDENBERG em 27/01/2025 23:59.
27/01/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 14:02

Juntada de petição
27/01/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 15:27

Audiência Preliminar realizada para 23/01/2025 13:00 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
24/01/2025 15:27

Juntada de Ata da Audiência
24/01/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 00:49

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 00:48

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 21:08

Juntada de Petição de diligência
17/01/2025 20:19

Juntada de Petição de diligência
14/01/2025 15:03

Juntada de Petição de diligência
19/12/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 18:48

Expedição de Mandado.
17/12/2024 18:39

Expedição de Mandado.
17/12/2024 18:35

Expedição de Mandado.
06/12/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 612 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0918045-82.2024.8.19.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) QUERELANTE: SORAYA CESAR DE VASCONCELOS QUERELADO: RICARDO CEZAR DE ANDRADE Designo audiência de conciliação para o dia 23/01/2025, às 13h, devendo o cartório diligenciar para a realização do ato.

Intimem-se a querelante e o querelado.

Caso o querelado tenha constituído advogado nos autos, intime-se o causídico pela publicação no DJEN.

Caso negativo, intime-se a Defensoria Pública.

Intimem-se o Ministério Público e o advogado constituído pelo querelante, este pela publicação no DJEN (Diário de Justiça Eletrônico Nacional), conforme Resolução nº 569/2024 do CNJ e Avisos TJ nº 347/2024 e 372/2024.

RIO DE JANEIRO, na data da assinatura eletrônica.

FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU Juiz Titular
11/11/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 12:36

Audiência Preliminar designada para 23/01/2025 13:00 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
10/11/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
16/10/2024 13:10

Conclusos para despacho
14/10/2024 22:44

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 00:08

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 00:08

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 23:11

Conclusos ao Juiz
26/09/2024 23:11

Expedição de Certidão.
18/09/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 00:34

Publicado Intimação em 17/09/2024.
17/09/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
13/09/2024 21:45

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 21:45

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 15:44

Conclusos ao Juiz
13/09/2024 15:43

Expedição de Certidão.
12/09/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 00:31

Publicado Intimação em 11/09/2024.
11/09/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:48

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 00:48

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 22:33

Conclusos ao Juiz
05/09/2024 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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