09/07/2025 01:05

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Cumprir despacho anterior.
03/07/2025 15:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
03/07/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 14:36

Decisão Interlocutória de Mérito
30/06/2025 14:03

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 14:03

Expedição de Certidão.
24/06/2025 17:20

Juntada de Petição de contra-razões
11/06/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:44

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
08/06/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
08/06/2025 20:04

Decisão Interlocutória de Mérito
05/06/2025 09:30

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 12:42

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:18

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Vila Isabel 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel Rua Senador Furtado, 8, Maracanã, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20270-020 DECISÃO Processo: 0805327-62.2024.8.19.0254 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROBERTO JESUS PINHO RÉU: PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO SA Tendo em vista o certificado, indefiro o benefício pretendido.

Venham as custas, em 48 horas, sob pena de deserção.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

AROLDO GONCALVES PEREIRA JUNIOR Juiz Substituto
21/05/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 16:40

Decisão Interlocutória de Mérito
21/05/2025 14:09

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 14:09

Expedição de Certidão.
19/05/2025 00:25

Decorrido prazo de MARIO AMARO DA SILVA NETO em 18/05/2025 06:00.
19/05/2025 00:25

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FARDIN em 18/05/2025 06:00.
15/05/2025 00:26

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
15/05/2025 00:26

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 13:13

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 12:49

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 12:48

Expedição de Certidão.
24/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a presunção de pobreza que milita em favor daquele que afirma essa condição é relativa, permitindo-se considerá-la insuficiente paraa concessão do benefício da gratuidade(AgRg no REsp. 1.000.055/MS - Ministra Maria Isabel Gallotti- Quarta Turma - DJe 29/10/2014).

Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venhamaos autos a) a ÚLTIMA declaração oficial de rendas à Receita Federal e o respectivo recibo de entrega ou consulta ao sítio da Receita Federal (restituições pendentes), no caso de isenção ao dever de declarar rendas; b) comprovante de rendimentos atualizado, bem como c) declaração de hipossuficiência, firmada de punho, pela parte, em cinco dias, sob pena de indeferimento do benefício.

A declaração de hipossuficiência firmada pelo advogado exige poderes especiais, nos termos do art. 105, CPC, pois a sanção processual pela não veracidade do que é declarado é suportada pela parte que postula a gratuidade.

Int.
15/04/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 09:25

Decisão Interlocutória de Mérito
10/04/2025 15:31

Conclusos para decisão
10/04/2025 15:31

Expedição de Certidão.
04/04/2025 01:13

Decorrido prazo de PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO SA em 03/04/2025 23:59.
30/03/2025 00:19

Decorrido prazo de PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO SA em 28/03/2025 23:59.
24/03/2025 15:41

Expedição de Certidão.
24/03/2025 15:41

Juntada de Petição de recurso inominado
19/03/2025 01:47

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 18:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/03/2025 14:04

Conclusos para julgamento
17/03/2025 14:03

Expedição de Certidão.
17/03/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
15/03/2025 01:05

Expedição de Certidão.
15/03/2025 01:05

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 16:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/02/2025 15:42

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/02/2025 15:31

Conclusos para julgamento
23/02/2025 13:25

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
23/02/2025 13:25

Juntada de Projeto de sentença
23/02/2025 13:25

Recebidos os autos
03/02/2025 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENATA DUARTE GOMES
03/02/2025 13:25

Audiência Conciliação realizada para 03/02/2025 13:15 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel.
03/02/2025 13:25

Juntada de Ata da Audiência
02/02/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 18:10

Juntada de Petição de contestação
29/01/2025 23:02

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:37

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 22:24

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 22:24

Outras Decisões
17/01/2025 16:13

Conclusos para decisão
13/12/2024 00:16

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 20:53

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 20:53

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 12:35

Conclusos para despacho
11/12/2024 12:35

Expedição de Certidão.
10/12/2024 19:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/12/2024 19:29

Audiência Conciliação designada para 03/02/2025 13:15 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel.
10/12/2024 19:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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