27/05/2025 16:43

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 16:43

Baixa Definitiva
27/05/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 13:15

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/05/2025 00:32

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
10/05/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
10/05/2025 18:33

Homologada a Transação
05/05/2025 11:42

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 21:29

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
28/04/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 11:01

Juntada de petição
16/04/2025 00:00

Intimação

Processo nº0803926-29.2025.8.19.0210 D E S P A C H O O acordo extrajudicial de ID 182239500 não pode ser homologado, uma vez que a assinatura eletrônica do Advogado da Autora veiculada na minuta é simples ou avançada, não reconhecida no Processo Judicial Eletrônico, pois não é a qualificada oriunda de Certificado Digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada pelo ICP-Brasil (art. 1º, §2º, inciso III da Lei nº 11.419/06).

Assim, para a homologação do acordo extrajudicial, intime-se a Autora para ratificá-lo, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, inciso VI do Código de Processo Civil).

Rio de Janeiro, 14 de abril de 2025.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
15/04/2025 00:00

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 00:00

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 15:59

Conclusos para despacho
01/04/2025 15:59

Expedição de Certidão.
31/03/2025 17:50

Audiência Conciliação cancelada para 09/04/2025 16:00 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
30/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 20:36

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 20:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/03/2025 00:06

Conclusos para decisão
21/03/2025 00:05

Juntada de Certidão
20/03/2025 01:25

Decorrido prazo de MARIA CACILDA DOS SANTOS em 19/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:39

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 17/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 19:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/02/2025 19:06

Audiência Conciliação designada para 09/04/2025 16:00 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
25/02/2025 19:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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