06/09/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 17:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 15:35

Outras Decisões
04/09/2025 11:21

Conclusos ao Juiz
04/09/2025 11:21

Expedição de Certidão.
17/07/2025 02:09

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 17:35

Expedição de Certidão.
03/07/2025 17:35

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 17:35

Cancelada a movimentação processual
21/05/2025 16:35

Expedição de Certidão.
14/04/2025 00:06

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 28ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0817631-13.2023.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO DIAS EXECUTADO: BRADESCO SAÚDE S A IE n. 160053244 - Trata-sede impugnação de cumprimento de sentença em que a parteexecutadapugna pela redução das astreintes, que considera exorbitantes.

No IE 163327137,a impugnada se manifestou, pugnando pela rejeição do incidente, emrazão da ausência de provas. É o relatório.

Decido.

Sob a roupagem do pedido de mutabilidade dasastreintes, e da tese de quepodem ser revistas a qualquer tempo, o que se extrai é apenaso inconformismo com o excesso de execução, previsto no inciso V, do Art. 525 do CPC.

Ocorre que aimpugnante nãose desincumbiu do ônusque lhe é imposto pelo artigo 525, § 4º,do CPC, razãopela qual se rejeita,liminarmente,esta impugnação, na forma do artigo 525, § 5º, do CPC.

Prossiga-se com o cumprimento de sentença.

RIO DE JANEIRO, 7 de abril de 2025.

DANIEL VIANNA VARGAS Juiz Titular
10/04/2025 20:52

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 20:52

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
20/02/2025 14:11

Conclusos para decisão
20/02/2025 14:11

Expedição de Certidão.
18/12/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 21:09

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 01:20

Decorrido prazo de FERNANDO DIAS FERREIRA em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 01:20

Decorrido prazo de GRISSIA RIBEIRO VENANCIO em 11/11/2024 23:59.
07/11/2024 19:32

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 00:17

Decorrido prazo de GRISSIA RIBEIRO VENANCIO em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:17

Decorrido prazo de FERNANDO DIAS FERREIRA em 29/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:45

Decorrido prazo de AIRTON DE ALCANTARA MACIEL em 21/10/2024 23:59.
20/10/2024 00:06

Decorrido prazo de ALAN BAUMGRATZ ANDRINO em 18/10/2024 23:59.
07/10/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 14:04

Conclusos ao Juiz
04/10/2024 14:02

Expedição de Certidão.
04/10/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 07:43

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 12:20

Conclusos ao Juiz
03/10/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 17:05

Expedição de Ofício.
26/09/2024 13:48

Expedição de Certidão.
26/09/2024 13:44

Juntada de Petição de extrato de grerj
26/09/2024 13:26

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
25/09/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 13:15

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
25/09/2024 13:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/09/2024 18:37

Outras Decisões
24/09/2024 14:02

Conclusos ao Juiz
24/09/2024 14:02

Expedição de Certidão.
19/09/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 12:24

Juntada de Petição de informação de pagamento
15/09/2024 00:03

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DIAS em 13/09/2024 23:59.
06/09/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 13:08

Recebidos os autos
06/09/2024 13:08

Juntada de Petição de termo de autuação
23/02/2024 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
23/02/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 15:56

Juntada de Petição de extrato de grerj
23/02/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 10:18

Juntada de Petição de contra-razões
23/01/2024 00:23

Publicado Intimação em 23/01/2024.
23/01/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 13:56

Embargos de declaração não acolhidos
19/01/2024 16:09

Conclusos ao Juiz
19/01/2024 16:09

Expedição de Certidão.
11/01/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 00:25

Decorrido prazo de GRISSIA RIBEIRO VENANCIO em 28/11/2023 23:59.
13/11/2023 20:27

Juntada de Petição de contra-razões
08/11/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 00:10

Publicado Intimação em 08/11/2023.
08/11/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 18:10

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 18:10

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 11:57

Conclusos ao Juiz
06/11/2023 11:56

Expedição de Certidão.
08/10/2023 00:47

Decorrido prazo de GRISSIA RIBEIRO VENANCIO em 05/10/2023 23:59.
05/10/2023 15:04

Juntada de Petição de apelação
11/09/2023 15:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 18:49

Julgado procedente o pedido
21/08/2023 12:23

Conclusos ao Juiz
21/08/2023 12:23

Expedição de Certidão.
31/07/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 17:28

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 12:15

Conclusos ao Juiz
25/07/2023 12:15

Expedição de Certidão.
27/06/2023 13:20

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 00:47

Decorrido prazo de GRISSIA RIBEIRO VENANCIO em 19/06/2023 23:59.
14/06/2023 18:57

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 17:59

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 13:27

Conclusos ao Juiz
23/05/2023 13:27

Expedição de Certidão.
04/05/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 00:17

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S A em 15/03/2023 23:59.
15/03/2023 12:22

Juntada de Petição de contestação
02/03/2023 00:38

Decorrido prazo de ALAN BAUMGRATZ ANDRINO em 01/03/2023 23:59.
23/02/2023 14:24

Juntada de Petição de diligência
16/02/2023 18:53

Expedição de Mandado.
16/02/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 18:13

Concedida a Antecipação de tutela
16/02/2023 13:09

Conclusos ao Juiz
16/02/2023 13:09

Expedição de Certidão.
16/02/2023 11:16

Expedição de Certidão.
16/02/2023 11:12

Juntada de Petição de extrato de grerj
16/02/2023 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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