18/06/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 13:36

Trânsito em julgado
15/04/2025 00:00

Intimação

Recebo os embargos de declaração de fls 441/446, eis que tempestivos.

No mérito, nego-lhes provimento, não só pelo caráter meramente modificativo, mas, também, por não existir qualquer a alegada contradição na sentença embargada.

Na verdade, os embargos opostos pelo requerido são meramente protelatórios. /r/nAssim, considerando a oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios nego-lhe provimento.
21/02/2025 16:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/02/2025 16:08

Conclusão
21/02/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 20:54

Juntada de petição
08/07/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 17:27

Julgado procedente o pedido
03/07/2024 17:27

Conclusão
03/07/2024 17:27

Publicado Sentença em 28/08/2024
03/07/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 19:42

Publicado Decisão em 08/07/2024
10/06/2024 19:42

Conclusão
10/06/2024 19:42

Outras Decisões
14/03/2024 18:01

Juntada de petição
07/03/2024 13:30

Juntada de petição
29/02/2024 17:44

Juntada de petição
22/11/2023 18:45

Juntada de petição
10/11/2023 17:13

Conclusão
10/11/2023 17:13

Publicado Despacho em 01/03/2024
10/11/2023 17:13

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 22:05

Juntada de petição
07/08/2023 19:40

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 19:40

Conclusão
07/08/2023 19:39

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 16:56

Publicado Despacho em 30/05/2023
09/05/2023 16:56

Conclusão
09/05/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 12:46

Juntada de petição
02/03/2023 10:13

Juntada de petição
28/02/2023 13:53

Juntada de petição
28/02/2023 09:59

Juntada de petição
24/02/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 17:54

Juntada de petição
17/08/2022 13:48

Juntada de petição
09/08/2022 09:57

Publicado Despacho em 28/02/2023
09/08/2022 09:57

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 09:57

Conclusão
09/08/2022 09:57

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 18:32

Juntada de petição
16/03/2022 15:58

Juntada de petição
15/03/2022 18:26

Juntada de petição
24/02/2022 21:24

Juntada de petição
22/02/2022 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2022 14:25

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 14:25

Conclusão
09/02/2022 14:23

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 19:31

Juntada de petição
13/01/2022 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2022 17:03

Conclusão
10/01/2022 17:03

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 17:33

Juntada de petição
25/10/2021 19:54

Juntada de petição
22/10/2021 13:37

Juntada de petição
10/10/2021 22:01

Juntada de petição
28/09/2021 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2021 16:42

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 14:37

Juntada de petição
21/09/2021 13:18

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 12:32

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 12:32

Conclusão
16/09/2021 10:26

Juntada de petição
26/05/2021 15:23

Juntada de petição
17/05/2021 16:51

Juntada de petição
10/05/2021 15:20

Publicado Despacho em 14/05/2021
10/05/2021 15:20

Conclusão
10/05/2021 15:20

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2021 11:36

Juntada de petição
23/02/2021 18:17

Juntada de petição
05/02/2021 12:54

Juntada de petição
27/01/2021 14:30

Publicado Despacho em 01/02/2021
27/01/2021 14:30

Conclusão
27/01/2021 14:30

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2021 14:29

Ato ordinatório praticado
23/01/2021 15:18

Juntada de petição
07/12/2020 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2020 10:40

Ato ordinatório praticado
25/11/2020 18:41

Juntada de petição
23/11/2020 14:53

Juntada de petição
13/11/2020 12:26

Ato ordinatório praticado
05/11/2020 19:56

Juntada de petição
03/11/2020 18:13

Juntada de petição
28/10/2020 17:46

Juntada de petição
20/10/2020 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2020 01:18

Documento
19/10/2020 01:18

Documento
16/10/2020 15:00

Publicado Despacho em 22/10/2020
16/10/2020 15:00

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2020 15:00

Conclusão
16/10/2020 14:57

Ato ordinatório praticado
14/10/2020 13:54

Conclusão
14/10/2020 13:54

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2020 13:51

Ato ordinatório praticado
08/10/2020 17:16

Conclusão
08/10/2020 17:16

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2020 17:15

Ato ordinatório praticado
17/09/2020 17:20

Juntada de petição
14/09/2020 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2020 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2020 17:28

Outras Decisões
10/06/2020 17:28

Publicado Decisão em 26/06/2020
10/06/2020 17:28

Conclusão
10/06/2020 17:27

Ato ordinatório praticado
10/06/2020 17:23

Juntada de documento
17/02/2020 22:54

Juntada de petição
04/02/2020 13:32

Ato ordinatório praticado
04/02/2020 13:30

Ato ordinatório praticado
04/02/2020 13:29

Juntada de documento
29/01/2020 16:54

Redistribuição
29/01/2020 12:07

Remessa
29/01/2020 12:07

Expedição de documento
28/01/2020 15:33

Expedição de documento
08/01/2020 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2019 11:34

Declarada incompetência
02/12/2019 11:34

Conclusão
02/12/2019 11:34

Ato ordinatório praticado
29/11/2019 11:59

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2020

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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