03/07/2025 09:00

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 09:00

Baixa Definitiva
02/07/2025 14:34

Expedição de Certidão.
02/07/2025 14:34

Transitado em Julgado em 02/07/2025
29/06/2025 02:49

Decorrido prazo de EMERSON ELECTRIC DO BRASIL LTDA em 25/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:49

Decorrido prazo de ELETROFRIGOR PECAS LTDA - ME em 25/06/2025 23:59.
09/06/2025 00:38

Publicado Intimação em 09/06/2025.
09/06/2025 00:38

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
08/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
01/06/2025 00:33

Decorrido prazo de ALEKSANDRO ANSERME FIGUEIRA em 30/05/2025 23:59.
21/05/2025 01:26

Decorrido prazo de ELETROFRIGOR PECAS LTDA - ME em 20/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:58

Decorrido prazo de ALEKSANDRO ANSERME FIGUEIRA em 19/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:41

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 SENTENÇA Processo: 0804657-61.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALEKSANDRO ANSERME FIGUEIRA RÉU: ELETROFRIGOR PECAS LTDA - ME, EMERSON ELECTRIC DO BRASIL LTDA Recebo os presentes embargos de declaração, porquanto tempestivos.

No mérito, contudo, nego-lhes provimento em razão de inexistirem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95 na sentença alvejada.

A respeito, decidiu o STJ que "os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente.

A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, como consequência, a desconstituição do ato decisório." (RTJ 154/223).

SÃO GONÇALO, 14 de maio de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
14/05/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 17:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/05/2025 15:55

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 15:55

Juntada de Certidão
06/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
05/05/2025 00:51

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 SENTENÇA Processo: 0804657-61.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALEKSANDRO ANSERME FIGUEIRA RÉU: ELETROFRIGOR PECAS LTDA - ME, EMERSON ELECTRIC DO BRASIL LTDA Vistos etc.

HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a ACIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95.

P.I.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Desde já defiro a EXPEDIÇÃO DE PAGAMENTO do valor incontroverso, se for o caso.

SÃO GONÇALO, 30 de abril de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES
30/04/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:07

Expedição de Certidão.
30/04/2025 14:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/04/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 12:19

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/04/2025 10:06

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 10:06

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
30/04/2025 10:06

Juntada de Projeto de sentença
30/04/2025 10:06

Recebidos os autos
28/04/2025 11:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SABRINA ANTONIO ANTUNES DAUDT
16/04/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 16:32

Conclusos para despacho
16/04/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 12:49

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 00:05

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
12/04/2025 13:59

Conclusos para despacho
12/04/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo: 0804657-61.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALEKSANDRO ANSERME FIGUEIRA RÉU: ELETROFRIGOR PECAS LTDA - ME, EMERSON ELECTRIC DO BRASIL LTDA 01) Ao Cartório para certificar se houve citação das Rés, bem como a sua tempestividade. 02) Em caso positivo, enviem os autos ao Juiz Leigo para elaboração do Projeto de Sentença. 03) Sendo negativo, dê-se vista ao autor para requerer o que entender de direito, prazo 05 dias.

SÃO GONÇALO, 10 de abril de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
10/04/2025 19:46

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 19:46

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 13:46

Conclusos para despacho
10/04/2025 13:46

Audiência Conciliação realizada para 10/04/2025 13:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
10/04/2025 13:46

Juntada de Ata da Audiência
25/02/2025 00:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/02/2025 00:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2025 17:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/02/2025 17:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/02/2025 17:18

Audiência Conciliação designada para 10/04/2025 13:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
19/02/2025 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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