23/05/2025 16:14

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 16:14

Baixa Definitiva
23/05/2025 16:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/12/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
07/12/2024 12:08

Juntada de Petição de ciência
05/12/2024 16:24

Expedição de Certidão.
05/12/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 08:10

Conclusos para despacho
03/12/2024 22:53

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 14:40

Expedição de Alvará.
03/12/2024 13:39

Juntada de petição
02/12/2024 14:02

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
02/12/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:03

Publicado Intimação em 18/11/2024.
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0862471-94.2023.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MOISES NEIVA CARVALHO DOS SANTOS RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL O item "1" do dispositivo estipulou: "Isso posto, tudo bem visto e examinado, na forma do art. 487, I, NCPC julgo: 1) Procedente o pedido para CONDENAR o Réu ao restabelecimento do serviço de telefonia fixa e internet fixa da Autora (cliente 2025594060 CÓDIGO MINHA OI 402208577469) no plano originariamente contratado (“Oi Fixo + Oi Internet”) no prazo de 10 (dez) dias úteis contados do trânsito em julgado, sob pena de multa única no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) que, uma vez incidente, converte a obrigação de fazer em perdas e danos pelo seu próprio valor" O trânsito em julgado aconteceu em 23/2/2024, e o prazo fatal para o cumprimento da obrigação de fazer se deu em 12/3/2024.

O autor ingressou com petição de execução, requerendo o pagamento referente ao dano moral e a multa.

Instada a OI a comprovar a obrigação de fazer, foi apresentada a petição do id. 115781719, na qual informa que atendeu ao comando judicial em 12/02/2024, tendo anexado um link (o qual no momento não é mais possível a reprodução).

Foi então determinado que o demandante se manifestasse, tendo feito no id. 116365406, com a concordância quanto ao cumprimento, sem ressalvar a data declinada.

Tenho, portanto, que a ré logrou êxito em demonstrar que acatou a obrigação de fazer no prazo assinalado, razão pela qual não há o que se falar de incidência de astreinte, devendo o autor apresentar nova planilha, em cinco dias, excluindo a multa no valor de R$ 3.000,00.

NOVA IGUAÇU, 29 de outubro de 2024.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
15/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DESPACHO Processo: 0862471-94.2023.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MOISES NEIVA CARVALHO DOS SANTOS RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Junte, então a OI, em cinco dias, o comprovante do depósito, já que de há muito expirou o prazo do artigo 523, CPC.

NOVA IGUAÇU, 13 de novembro de 2024.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
13/11/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 17:33

Conclusos para despacho
09/11/2024 21:30

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 16:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/11/2024 04:21

Conclusos ao Juiz
30/10/2024 11:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/10/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 16:04

Outras Decisões
24/10/2024 14:52

Conclusos ao Juiz
22/10/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 06:11

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 11:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/10/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 14:19

Conclusos ao Juiz
15/10/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
30/05/2024 00:09

Decorrido prazo de MOISES NEIVA CARVALHO DOS SANTOS em 29/05/2024 23:59.
09/05/2024 08:35

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 17:04

Expedição de Certidão.
07/05/2024 17:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/05/2024 09:13

Conclusos ao Juiz
06/05/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 18:48

Expedição de Certidão.
03/05/2024 18:48

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 11:55

Conclusos ao Juiz
02/05/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 13:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/04/2024 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 10:18

Expedição de Certidão.
29/04/2024 10:18

Outras Decisões
29/04/2024 08:24

Conclusos ao Juiz
26/04/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 15:03

Expedição de Certidão.
24/04/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 08:30

Conclusos ao Juiz
24/04/2024 08:30

Juntada de petição
24/04/2024 08:29

Juntada de petição
24/04/2024 08:29

Juntada de Petição de extrato de grerj
20/04/2024 09:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/04/2024 22:44

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 22:42

Processo Reativado
17/04/2024 22:42

Expedição de Certidão.
17/04/2024 22:42

Processo Desarquivado
17/04/2024 11:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/04/2024 11:04

Arquivado Definitivamente
02/04/2024 11:04

Baixa Definitiva
02/04/2024 11:04

Ato ordinatório
23/02/2024 09:52

Expedição de Certidão.
23/02/2024 09:52

Transitado em Julgado em 23/02/2024
22/02/2024 00:23

Decorrido prazo de MOISES NEIVA CARVALHO DOS SANTOS em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 00:23

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 21/02/2024 23:59.
01/02/2024 08:20

Publicado Intimação em 01/02/2024.
01/02/2024 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 12:21

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
31/01/2024 10:08

Conclusos ao Juiz
31/01/2024 10:08

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
31/01/2024 10:08

Juntada de Projeto de sentença
31/01/2024 10:08

Recebidos os autos
28/01/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 00:19

Publicado Intimação em 24/01/2024.
24/01/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 07:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FLAVIA FONSECA VIEIRA PACHECO
22/01/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 15:48

Expedição de Certidão.
21/01/2024 00:17

Conclusos ao Juiz
21/01/2024 00:17

Ato ordinatório praticado
21/01/2024 00:17

Recebidos os autos
05/12/2023 10:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FLAVIA FONSECA VIEIRA PACHECO
05/12/2023 10:16

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 05/12/2023 10:10 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
05/12/2023 10:16

Juntada de Ata da Audiência
04/12/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 22:29

Juntada de Petição de contestação
13/11/2023 14:15

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 08:05

Juntada de Petição de habilitação nos autos
10/11/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 15:45

Juntada de petição
09/11/2023 14:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/11/2023 14:19

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 05/12/2023 10:10 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
09/11/2023 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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