28/11/2024 00:24

Decorrido prazo de GIOVANI DA ROCHA FEIJO em 27/11/2024 23:59.
18/11/2024 14:17

Juntada de Petição de ciência
14/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
14/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
14/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 20ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0879758-50.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZ DIONE ARRIEIRA XAVIER RÉU: HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO SA A prescrição é matéria de ordem pública, podendo ser arguida a qualquer momento, em qualquer grau de jurisdição, desde que respeitado o contraditório, tal como no presente.

A C.

Segunda Seção do E.

Superior Tribunal de Justiça, por ocasião da afetação dos Recursos Especiais nº 2.092.190/SP, 2.121.593/SP e 2.122.017/SP, ao rito dos recursos repetitivos - Tema 1.264 ("Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos."), determinou o seguinte: “a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância; b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ.

A ausência de registro no Ministério do Trabalho e da Previdência Social poderá ser suprida quando for comprovada a situação de desemprego por outros meios de prova, para prorrogação do período de graça do segurado”.

Tendo em vista que o objeto da presente é idêntico ao discutido nos recursos afetados, resta suspenso o processo até decisão final, na forma do artigo 1.037, II, §8º, do Código de Processo Civil.

Aguarde-se no arquivo provisório, com baixa, devendo as partes comunicar ao Juízo o julgamento, para fins de retomada da marcha processual.

Publique-se.

RIO DE JANEIRO, 12 de novembro de 2024.

DANIEL SCHIAVONI MILLER Juiz de Direito
12/11/2024 17:46

Arquivado Definitivamente
12/11/2024 17:46

Expedição de Certidão.
12/11/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 17:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/11/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 13:24

Suspensão do Decisão do STJ - IRDR
12/11/2024 09:19

Conclusos para decisão
09/10/2024 09:38

Juntada de Petição de ciência
08/10/2024 08:37

Juntada de Petição de ciência
04/10/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 09:02

Conclusos ao Juiz
03/09/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 16:21

Expedição de Certidão.
01/08/2024 15:11

Juntada de Petição de contestação
02/07/2024 09:17

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 13:10

Conclusos ao Juiz
25/06/2024 13:07

Expedição de Certidão.
24/06/2024 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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