10/09/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 17:06

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 02/09/2025 15:00 Vara Criminal da Comarca de Itaguaí.
08/09/2025 17:06

Juntada de Ata da Audiência
04/09/2025 01:20

Decorrido prazo de ANTONIELEN CRUZ RIBEIRO DA SILVA em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:20

Decorrido prazo de Raquel C. Figueira em 03/09/2025 23:59.
03/09/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 15:54

Expedição de Informações.
01/09/2025 13:08

Expedição de Informações.
01/09/2025 11:28

Juntada de Petição de diligência
01/09/2025 11:24

Juntada de Petição de diligência
28/08/2025 02:21

Decorrido prazo de MAYARA RODRIGUES SOARES em 27/08/2025 23:59.
25/08/2025 20:07

Juntada de Petição de diligência
22/08/2025 11:47

Juntada de Petição de ciência
21/08/2025 01:21

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaguaí Vara Criminal da Comarca de Itaguaí Rua General Bocaiúva, 424, Centro, ITAGUAÍ - RJ - CEP: 23815-310 DESPACHO Processo: 0800838-90.2024.8.19.0024 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE ITAGUAÍ ( 101212 ), ANTONIELEN CRUZ RIBEIRO DA SILVA TESTEMUNHA: RAQUEL C.

FIGUEIRA RÉU: MAYARA RODRIGUES SOARES Conforme informação do cartório, a ré reside em São Paulo.

Assim, intime-a por meio eletrônico para participar da audiência por videoconferência - Plataforma Teams.

Não sendo possível, expeça-se desde logo Carta Precatória para Comarca de residência da acusada.

Segue link de acesso à audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_N2ViMTY2ZDctNzYyYS00ZTgyLWEzY2MtMzYzN2MzM2ZmZWE0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ce4e1164-986f-4132-85d1-1e3c17cf7d6e%22%2c%22Oid%22%3a%22f6da875d-94f3-458d-a319-13703281ab21%22%7d ITAGUAÍ, 19 de agosto de 2025.

EDISON PONTE BURLAMAQUI Juiz Titular
19/08/2025 15:14

Expedição de Mandado.
19/08/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 10:21

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 10:10

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 10:03

Expedição de Ofício.
18/08/2025 17:22

Expedição de Mandado.
18/08/2025 17:22

Expedição de Mandado.
07/07/2025 12:32

Juntada de Petição de ciência
03/07/2025 00:42

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaguaí Vara Criminal da Comarca de Itaguaí Rua General Bocaiúva, 424, Centro, ITAGUAÍ - RJ - CEP: 23815-310 DECISÃO Processo: 0800838-90.2024.8.19.0024 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE ITAGUAÍ ( 101212 ), ANTONIELEN CRUZ RIBEIRO DA SILVA TESTEMUNHA: RAQUEL C.

FIGUEIRA RÉU: MAYARA RODRIGUES SOARES Trata-se de requerimento da defesa da acusada solicitando a redesignação da audiência do dia 12/08/2025, em razão de viagem ao exterior.

Conforme id 202226964, juntou o ilustre patrono comprovante da viagem no período de 09/08/2025 a 24/08/2025, cuja passagem foi adquirida em data anterior à designação da audiência por este juízo.

Assim, estando plenamente justificada a ausência patrono no período, REDESIGNO a AIJ para o dia 02/09/2025, às 15:00h, para oitiva das testemunhas de acusação e de defesa, sendo a ré interrogada ao fina.

Intime-se a ré.

Requisitem-se/Intimem-se as testemunhas de acusação e de defesa.

Como requerido pelas partes, a audiência poderá ser realizada de forma híbrida, por videoconferência – plataforma Teams.

Expeça-se link de acesso a quem o requerer, uma vez fornecidos e-mail e telefone de contato.

Ciência ao MP e à defesa.

ITAGUAÍ, 30 de junho de 2025.

EDISON PONTE BURLAMAQUI Juiz Titular
30/06/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 17:44

Outras Decisões
30/06/2025 17:21

Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/09/2025 15:00 Vara Criminal da Comarca de Itaguaí.
27/06/2025 14:30

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 14:28

Expedição de Informações.
24/06/2025 01:42

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 12:15

Juntada de Petição de ciência
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaguaí Vara Criminal da Comarca de Itaguaí Rua General Bocaiúva, 424, Centro, ITAGUAÍ - RJ - CEP: 23815-310 DECISÃO Processo: 0800838-90.2024.8.19.0024 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE ITAGUAÍ ( 101212 ), ANTONIELEN CRUZ RIBEIRO DA SILVA TESTEMUNHA: RAQUEL C.

FIGUEIRA RÉU: MAYARA RODRIGUES SOARES Citada regularmente a denunciada, esta se fez presente através da defesa técnica acostada no ID. 181692557, tendo apontado preliminar de ausência de justa causa.

Passo a decidir.

Em que pese o empenho defensivo, as questões suscitadas não foram suficientes para fulminar as pretensões postas na inicial acusatória com todas as provas indiciárias ali contidas.

O processo está regular e válido, inexistindo vício a ensejar o reconhecimento de nulidade ou absolvição sumária do acusado.

Estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.

As questões pertinentes ao mérito da ação serão analisadas, oportunamente, quando do julgamento.

Isto posto, MANTENHO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA e designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/08/2025, às 15:00 horas, para oitiva das testemunhas de acusação e de defesa, sendo a ré interrogada ao final.

Intime-se pessoalmente a ré para comparecer à audiência.

Requisitem-se/Intimem-se as testemunhas.

Como requerido pelas partes, a audiência poderá ser realizada de forma híbrida, por videoconferência – plataforma Teams.

Expeça-se link de acesso a quem o requerer, uma vez fornecidos e-mail e telefone de contato.

Intimem-se.

Dê-se ciência ao MP e à defesa.

ITAGUAÍ, 17 de junho de 2025.

EDISON PONTE BURLAMAQUI Juiz Titular
20/06/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 19:51

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 19:51

Outras Decisões
17/06/2025 14:55

Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/08/2026 15:00 Vara Criminal da Comarca de Itaguaí.
16/05/2025 14:57

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaguaí Vara Criminal da Comarca de Itaguaí Rua General Bocaiúva, 424, Centro, ITAGUAÍ - RJ - CEP: 23815-310 DESPACHO Processo: 0800838-90.2024.8.19.0024 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE ITAGUAÍ ( 101212 ), ANTONIELEN CRUZ RIBEIRO DA SILVA TESTEMUNHA: RAQUEL C.

FIGUEIRA RÉU: MAYARA RODRIGUES SOARES ID. 181692557.

Ante a apresentação de respostaà acusaçãocom preliminar de ausência de justa causa, ausência de dolo e de atipicidade da conduta, ao MP.

Após, voltem conclusos.

ITAGUAÍ, 14 de abril de 2025.

EDISON PONTE BURLAMAQUI Juiz Titular
14/04/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 12:32

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
03/03/2025 16:31

Conclusos para despacho
17/02/2025 13:00

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 00:35

Decorrido prazo de MAYARA RODRIGUES SOARES em 06/02/2025 23:59.
24/01/2025 10:33

Juntada de Petição de diligência
16/12/2024 14:51

Expedição de Mandado.
06/12/2024 12:56

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 17:57

Conclusos para despacho
15/07/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 17:29

Juntada de informação
28/05/2024 16:36

Expedição de Informações.
21/05/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 12:35

Conclusos ao Juiz
02/04/2024 12:35

Expedição de Certidão.
01/04/2024 13:31

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
01/04/2024 12:18

Recebida a denúncia contra MAYARA RODRIGUES SOARES - CPF: *79.***.*05-63 (RÉU)
27/02/2024 13:44

Conclusos ao Juiz
27/02/2024 13:40

Expedição de Certidão.
20/02/2024 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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