TJRJ - 0808066-12.2025.8.19.0209
1ª instância - 3º Juizado Especial Civel da Regional da Barra da Tijuca
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/05/2025 15:29
Arquivado Definitivamente
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15/05/2025 15:29
Baixa Definitiva
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15/05/2025 15:29
Expedição de Certidão.
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15/05/2025 15:29
Transitado em Julgado em 15/05/2025
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08/05/2025 01:03
Decorrido prazo de COLEGIO CURSO NETTO LTDA em 07/05/2025 23:59.
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14/04/2025 00:06
Publicado Intimação em 14/04/2025.
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13/04/2025 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
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11/04/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 3º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0808066-12.2025.8.19.0209 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COLEGIO CURSO NETTO LTDA EXECUTADO: FELIPE VARGAS REIS BATISTA PINTON Execução de título extrajudicial.
Contrato de prestação de serviços escolares.
Para que o instrumento particular constitua título executivo extrajudicial, é necessário que esteja assinado pelos contratantes e por duas testemunhas, nos termos do art. 784,III do CPC.
Contrato de prestação de serviços escolares sem assinatura dos contratantes e de duas testemunhas não constitui título executivo extrajudicial.
ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 784, III, 798 e e 925 do CPC.
Sem custas nem honorários.
Baixa e arquivo após as formalidades legais.
P.I.
RIO DE JANEIRO, 2 de abril de 2025.
ISABELA LOBAO DOS SANTOS Juiz Substituto -
10/04/2025 19:29
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2025 19:29
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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02/04/2025 13:16
Conclusos para julgamento
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02/04/2025 13:14
Expedição de Certidão.
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11/03/2025 00:18
Publicado Intimação em 11/03/2025.
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11/03/2025 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
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07/03/2025 16:41
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2025 16:41
Proferido despacho de mero expediente
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06/03/2025 13:13
Conclusos para despacho
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02/03/2025 13:12
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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02/03/2025 13:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/03/2025
Ultima Atualização
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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