TJRJ - 0015851-06.2025.8.19.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 8ª C Mara de Direito Privado
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/07/2025 12:39
Definitivo
-
28/07/2025 12:38
Documento
-
28/07/2025 12:37
Expedição de documento
-
28/07/2025 12:36
Documento
-
09/06/2025 00:05
Publicação
-
05/06/2025 14:09
Documento
-
05/06/2025 13:41
Conclusão
-
05/06/2025 10:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
-
28/05/2025 00:05
Publicação
-
26/05/2025 11:22
Inclusão em pauta
-
22/05/2025 14:18
Pedido de inclusão
-
22/05/2025 10:33
Conclusão
-
14/05/2025 00:05
Publicação
-
13/05/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015851-06.2025.8.19.0000 Assunto: Pagamento Atrasado / Correção Monetária / Contratos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0962427-97.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00156957 AGTE: EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URBE ADVOGADO: ROGÉRIO OLIVEIRA ANDERSON OAB/RJ-248309 ADVOGADO: ROGERIO OLIVEIRA ANDERSON OAB/DF-028290 AGDO: IRMAOS HADDAD CONTRUTORA EIRELI ADVOGADO: FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA OAB/RJ-097993 Relator: DES.
FLAVIA ROMANO DE REZENDE DESPACHO: Ao embargado para contrarrazões. -
07/05/2025 18:21
Mero expediente
-
29/04/2025 19:58
Conclusão
-
29/04/2025 19:54
Documento
-
14/04/2025 00:05
Publicação
-
11/04/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015851-06.2025.8.19.0000 Assunto: Pagamento Atrasado / Correção Monetária / Contratos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0962427-97.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00156957 AGTE: EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URBE ADVOGADO: ROGÉRIO OLIVEIRA ANDERSON OAB/RJ-248309 ADVOGADO: ROGERIO OLIVEIRA ANDERSON OAB/DF-028290 AGDO: IRMAOS HADDAD CONTRUTORA EIRELI ADVOGADO: FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA OAB/RJ-097993 Relator: DES.
FLAVIA ROMANO DE REZENDE Ementa: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE COBRANÇA.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A RIO URBE.
ALEGAÇÃO DE QUE O PAGAMENTO FORA REALIZADO COM 101 DIAS DE ATRASO.
DEMANDA EM QUE SE BUSCA O PAGAMENTO DOS CONSECTÁRIOS DA MORA.
RECORRENTE QUE CONTESTA E DÍVIDA E ARGUMENTA QUE, SE EXISTENTE, O VALOR É MENOR DO QUE O PLEITEADO.
REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL INDEFERIDO PELO JUÍZO DE 1º GRAU.
CORREÇÃO.
AGRAVANTE QUE AFIRMA NECESSITAR DA PROVA PERICIAL, EIS QUE NÃO TERIAM SIDO LEVADOS EM CONSIDERAÇÃO PROCEDIMENTOS DE LIQUIDAÇÃO DAS DESPESAS, REFERENTES À SUA QUALIFICAÇÃO COMO EMPRESA PÚBLICA.
COMPETE AO JUÍZO A ANÁLISE DO CONTRATO, A FIXAÇÃO DA DATA EM QUE O PAGAMENTO DEVERIA TER SIDO REALIZADO E A FORMA DE CORREÇÃO DOS VALORES, CASO O ATRASO SEJA RECONHECIDO.
SOMENTE APÓS A FIXAÇÃO DE TAIS PARÂMETROS É QUE OS AUTOS DEVEM SER ENCAMINHADOS ÀQUELE QUE PODERÁ REALIZAR OS CÁLCULOS, ISTO SE ELES NÃO FOREM MERAMENTE ARITMÉTICOS, COMO PARECE SER O CASO DOS AUTOS.
PORTANTO, NO ATUAL MOMENTO PROCESSUAL É DESNECESSÁRIA A PROVA PERICIAL, QUE PODERÁ SER REALIZADA EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.
RECURSO DESPROVIDO.
Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
10/04/2025 13:44
Documento
-
10/04/2025 13:43
Conclusão
-
10/04/2025 10:00
Não-Provimento
-
02/04/2025 00:05
Publicação
-
31/03/2025 10:52
Inclusão em pauta
-
28/03/2025 16:51
Remessa
-
28/03/2025 14:29
Conclusão
-
10/03/2025 00:05
Publicação
-
07/03/2025 00:05
Publicação
-
27/02/2025 14:13
Mero expediente
-
27/02/2025 11:10
Conclusão
-
27/02/2025 11:00
Distribuição
-
26/02/2025 18:23
Remessa
-
26/02/2025 18:22
Documento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/2025
Ultima Atualização
13/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Informações relacionadas
Processo nº 0250348-35.2020.8.19.0001
Municipio do Rio de Janeiro
Antonio Rodrigues dos Santos
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 14/11/2020 00:00
Processo nº 0805864-83.2025.8.19.0008
Sergio de SA da Silva
Banco Agibank S.A
Advogado: Jorge Luiz Soriano Cassiano
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 07/04/2025 22:23
Processo nº 0816416-27.2022.8.19.0004
Alessandra de Jesus Oliveira
Fundo de Investimento em Direitos Credit...
Advogado: Daniel Mello dos Santos
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 09/05/2023 14:24
Processo nº 0841373-96.2025.8.19.0001
Arli de Lima Diniz
Gol Linhas Aereas S.A.
Advogado: Laise do Nascimento Pedrote
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 04/04/2025 17:33
Processo nº 0819835-92.2024.8.19.0066
Jose Alves de Souza
Banco do Brasil S. A.
Advogado: Guilherme Marchtein Castilho
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 18/11/2024 18:51