TJRJ - 0835769-91.2024.8.19.0001
1ª instância - Capital 45 Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 00:52
Decorrido prazo de CRISTIANE OTTONE MENDES DE ANDRADE em 01/09/2025 23:59.
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13/08/2025 14:18
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2025 14:16
Ato ordinatório praticado
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14/05/2025 09:58
Juntada de Petição de petição
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06/05/2025 01:05
Decorrido prazo de CRISTIANE OTTONE MENDES DE ANDRADE em 05/05/2025 23:59.
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01/05/2025 00:39
Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 30/04/2025 23:59.
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25/04/2025 13:37
Juntada de Petição de petição
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24/04/2025 14:43
Juntada de Petição de petição
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24/04/2025 10:04
Juntada de Petição de petição
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16/04/2025 00:16
Publicado Intimação em 16/04/2025.
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16/04/2025 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
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16/04/2025 00:16
Publicado Intimação em 16/04/2025.
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16/04/2025 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
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15/04/2025 00:00
Intimação
Partes legítimas e devidamente representadas, balizadas a pretensão e a resistência pela petição inicial e pela contestação, respectivamente.
Presentes os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo.
Declaro, pois, saneado o feito.
Fixo como ponto controvertido os descontos realizados da conta PASEP do autor.
A presente demanda versa sobre relação de consumo, o que acarreta a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, nos termos dos seus artigos 2o e 3o.
Em consequência, considerando a hipossuficiência do consumidor e a verossimilhança das suas alegações, inverto o ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII do CDC.
D Determino a produção da prova pericial contábil : Nomeio a perita Cristiane Ottone - email [email protected] - que deverá ser intimada , declinar os seus honorários e dizer se aceita o encargo.
E Em razão da inversão do ônus da prova, concedo à ré nova oportunidade para se manifestar em provas. -
14/04/2025 12:30
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2025 12:30
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2025 12:30
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2025 12:30
Expedição de Outros documentos.
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07/04/2025 11:19
Juntada de Petição de petição
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04/04/2025 17:45
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2025 17:45
Outras Decisões
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02/04/2025 15:38
Conclusos para decisão
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22/10/2024 08:48
Juntada de Petição de petição
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20/10/2024 00:10
Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 18/10/2024 23:59.
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14/10/2024 10:16
Juntada de Petição de petição
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10/10/2024 17:19
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2024 17:19
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2024 17:18
Ato ordinatório praticado
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24/06/2024 11:53
Juntada de Petição de petição
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06/06/2024 00:14
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/06/2024 23:59.
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31/05/2024 17:28
Juntada de Petição de petição
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10/05/2024 13:54
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2024 00:08
Publicado Intimação em 30/04/2024.
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30/04/2024 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
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29/04/2024 15:37
Juntada de Petição de petição
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29/04/2024 12:52
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2024 12:52
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RICARDO FIGUEIREDO THOMAZ VIEIRA - CPF: *26.***.*72-00 (AUTOR).
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26/04/2024 12:19
Conclusos ao Juiz
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26/04/2024 12:19
Expedição de Certidão.
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16/04/2024 10:18
Juntada de Petição de embargos de declaração
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15/04/2024 00:02
Publicado Intimação em 15/04/2024.
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14/04/2024 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
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12/04/2024 15:37
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2024 13:59
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2024 13:59
Proferido despacho de mero expediente
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05/04/2024 17:34
Conclusos ao Juiz
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02/04/2024 14:59
Juntada de Petição de petição
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02/04/2024 13:43
Juntada de Petição de petição
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02/04/2024 11:10
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2024 00:46
Publicado Intimação em 02/04/2024.
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02/04/2024 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
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01/04/2024 14:33
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2024 14:33
Proferido despacho de mero expediente
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01/04/2024 11:57
Conclusos ao Juiz
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27/03/2024 14:15
Expedição de Certidão.
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27/03/2024 11:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2024
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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