11/06/2025 16:02

Baixa Definitiva
11/06/2025 16:01

Documento
14/04/2025 08:00

Confirmada
14/04/2025 00:05

Publicação
11/04/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0806054-04.2024.8.19.0001 Assunto: Curso de Formação / Concurso Público / Edital / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0806054-04.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00895921 APELANTE: COSME ANDRE DE SOUZA BARBOSA ADVOGADO: JULIANA SILVA COSTA BARBOSA OAB/RJ-152043 APELADO: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ¿ GM-RIO ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO Ementa: Apelação Cível.

Mandado de Segurança.

Concurso Público para o cargo de guarda municipal do Município do Rio de Janeiro.

Candidato aprovado na avaliação psicológica - terceira etapa - em classificação parcial nº 3.058º, de um total de 1600 vagas para ampla concorrência.

Alegada violação de direito líquido e certo à participação nas demais etapas do certame.

Sentença que denegou a ordem requerida.

Irresignação do impetrante.

Etapas do concurso que, conforme o edital, deveriam ser aplicadas considerando ¿a ordem de classificação parcial e a necessidade da guarda municipal¿.

Ausência de previsão de que todos os aprovados na Avaliação Psicológica seriam convocados para o Exame Social e Documental, previsão que só existia da 2ª para a 3ª etapas e não da 3ª para a 4ª etapas, como quer fazer crer o impetrante.

Candidatos aprovados na Avaliação Psicológica que foram convocados, em grupos, obedecida a ordem de classificação, para a realização do Curso de Formação, até o preenchimento do quantitativo de vagas oferecidas no edital.

Classificação parcial do apelante que ficou muito distante deste quantitativo.

Recurso desprovido.

Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
10/04/2025 17:09

Documento
10/04/2025 13:42

Conclusão
10/04/2025 10:00

Não-Provimento
02/04/2025 13:00

Confirmada
02/04/2025 00:05

Publicação
31/03/2025 10:44

Inclusão em pauta
27/03/2025 16:42

Pedido de inclusão
08/10/2024 00:06

Publicação
04/10/2024 11:13

Conclusão
04/10/2024 11:00

Distribuição
03/10/2024 19:17

Remessa
03/10/2024 19:16

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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