12/06/2025 13:13

Baixa Definitiva
11/06/2025 16:34

Confirmada
14/04/2025 11:46

Confirmada
14/04/2025 00:05

Publicação
11/04/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 10ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0311135-93.2021.8.19.0001 Assunto: ICMS/Importação / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0311135-93.2021.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00609674 APELANTE: COR BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO: RONALDO REDENSCHI OAB/RJ-094238 ADVOGADO: ANDREA DE SOUZA GONÇALVES CAMPBELL OAB/RJ-163879 ADVOGADO: JULIO SALLES COSTA JANOLIO OAB/RJ-119528 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS Funciona: Ministério Público Ementa: AGRAVO INTERNO.

APELAÇÃO CÍVEL.Ação declaratória c/c indenizatória.

Alíquota básica de ICMS aplicável ao serviço de energia elétrica.Sentença de parcial procedência.Inconformismo da autora em relação ao ônus de sucumbência.

Reforma pelo Relator.

Autora que se sagrou vencedora em relação à totalidade dos pedidos apresentados, devendo o ônus sucumbencial ser suportado exclusivamente pelo ente público.

Decisão mantida.

RECURSO DESPROVIDO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.
09/04/2025 15:47

Documento
09/04/2025 15:34

Conclusão
09/04/2025 13:00

Não-Provimento
02/04/2025 13:38

Confirmada
02/04/2025 00:05

Publicação
31/03/2025 16:43

Inclusão em pauta
20/03/2025 12:38

Pedido de inclusão
10/03/2025 13:09

Conclusão
26/02/2025 14:17

Documento
04/02/2025 11:06

Confirmada
04/02/2025 00:05

Publicação
29/01/2025 15:02

Mero expediente
29/01/2025 13:57

Conclusão
27/01/2025 14:29

Documento
17/12/2024 10:57

Confirmada
17/12/2024 00:05

Publicação
11/12/2024 11:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
06/11/2024 16:57

Conclusão
06/11/2024 16:51

Documento
29/10/2024 00:05

Publicação
23/10/2024 15:29

Mero expediente
23/10/2024 15:01

Conclusão
23/10/2024 14:55

Documento
14/10/2024 11:31

Confirmada
14/10/2024 00:05

Publicação
04/10/2024 13:11

Provimento
19/07/2024 00:07

Publicação
17/07/2024 11:09

Conclusão
17/07/2024 11:00

Distribuição
16/07/2024 15:21

Remessa
16/07/2024 14:59

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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