08/09/2025 08:48

Conclusos ao Juiz
08/09/2025 08:48

Processo Desarquivado
05/09/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 10:13

Baixa Definitiva
05/09/2025 10:13

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 10:12

Expedição de Certidão.
29/07/2025 14:00

Juntada de Petição de outros documentos
23/07/2025 13:29

Expedição de Certidão.
22/07/2025 12:26

Expedição de Certidão.
22/07/2025 01:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 21/07/2025 23:59.
24/06/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 00:44

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Às partes sobre Prévia id 201848789.
18/06/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 14:31

Juntada de petição
10/06/2025 18:24

Juntada de petição
10/06/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 12:14

Expedição de Certidão.
10/06/2025 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 09/06/2025 23:59.
08/05/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 01:03

Decorrido prazo de THAISA XAVIER CHAVES em 07/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:43

Decorrido prazo de THAISA XAVIER CHAVES em 06/05/2025 23:59.
14/04/2025 00:05

Publicado Despacho em 14/04/2025.
13/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0804995-75.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: THAISA XAVIER CHAVES REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Defiro o destaque de 30% da verba principal, a título de honorários contratuais, em benefício do patrono indicado na petição retro.

Assim, cumpra-se a decisão do id.173343448integralmente.

NITERÓI, 10 de abril de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
10/04/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 18:45

Expedição de Certidão.
10/04/2025 18:45

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 07:29

Conclusos para despacho
04/04/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 13:52

Expedição de Certidão.
21/03/2025 01:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 20/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:13

Decorrido prazo de THAISA XAVIER CHAVES em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 12/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:11

Decorrido prazo de THAISA XAVIER CHAVES em 10/03/2025 23:59.
20/02/2025 00:14

Publicado Decisão em 20/02/2025.
20/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 09:17

Expedição de Certidão.
18/02/2025 09:17

Outras Decisões
17/02/2025 12:24

Conclusos para decisão
17/02/2025 12:24

Expedição de Certidão.
04/12/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:22

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
11/11/2024 15:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/11/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 15:17

Decisão Interlocutória de Mérito
11/11/2024 12:21

Conclusos para decisão
08/11/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 12:35

Expedição de Certidão.
09/10/2024 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 09:59

Embargos de Declaração Acolhidos
12/09/2024 10:31

Conclusos ao Juiz
12/09/2024 10:30

Expedição de Certidão.
27/08/2024 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 26/08/2024 23:59.
19/08/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 12:40

Conclusos ao Juiz
19/08/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 13:39

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/07/2024 16:18

Conclusos ao Juiz
30/07/2024 16:18

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
30/07/2024 16:18

Juntada de Projeto de sentença
30/07/2024 16:18

Recebidos os autos
07/05/2024 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAFAEL BALTHAZAR MARTINS
26/03/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 08:51

Conclusos ao Juiz
20/03/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 13:30

Conclusos ao Juiz
20/03/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 13:20

Juntada de Petição de contestação
20/02/2024 11:22

Juntada de Petição de certidão
19/02/2024 15:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/02/2024 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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