24/09/2025 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 23/09/2025 23:59.
18/09/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
13/09/2025 01:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 12/09/2025 23:59.
12/09/2025 00:44

Publicado Intimação em 09/09/2025.
12/09/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
11/09/2025 13:36

Conclusos ao Juiz
11/09/2025 13:35

Expedição de Certidão.
11/09/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
07/09/2025 02:12

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
05/09/2025 02:59

Decorrido prazo de MARCELLE MARQUES COTRIM PINTO em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025 02:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 04/09/2025 23:59.
04/09/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 18:24

Expedição de Certidão.
04/09/2025 18:24

Outras Decisões
29/08/2025 03:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 28/08/2025 23:59.
27/08/2025 06:30

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 09:57

Publicado Intimação em 19/08/2025.
21/08/2025 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
21/08/2025 01:20

Publicado Decisão em 21/08/2025.
21/08/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0837685-94.2023.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MARCELLE MARQUES COTRIM PINTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Diante da inércia do executado em depositar o RPV expedido, determinei hoje, junto ao SISBAJUD o sequestro do valor deR$ 8.157,41(honorários sucumbenciais), junto às contas de titularidade do executado.

Aguarde-se em cartório por sete dias e voltem para verificação do cumprimento da ordem.

P.I.

NITERÓI, 19 de agosto de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
19/08/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 14:35

Expedição de Certidão.
19/08/2025 14:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/08/2025 01:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 18/08/2025 23:59.
18/08/2025 07:30

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo:0837685-94.2023.8.19.0002 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MARCELLE MARQUES COTRIM PINTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Certifique a serventia se o executado pagou o RPV expedido em relação aos honorários advocatícios no prazo legal.

Após, voltem.

NITERÓI, 14 de agosto de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
15/08/2025 16:44

Expedição de Certidão.
14/08/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 18:05

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 12:55

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 01:05

Publicado Despacho em 13/08/2025.
14/08/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0837685-94.2023.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MARCELLE MARQUES COTRIM PINTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Recebo como impugnação.

Ao impugnado.

NITERÓI, 7 de agosto de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
08/08/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 14:07

Expedição de Certidão.
08/08/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 08:21

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
26/07/2025 01:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 25/07/2025 23:59.
24/07/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:45

Decorrido prazo de MARCELLE MARQUES COTRIM PINTO em 15/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:23

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

Às partes sobre Prévia id 208924815.
15/07/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 13:34

Juntada de petição
07/07/2025 13:55

Juntada de petição
03/07/2025 17:11

Juntada de Petição de diligência
03/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0837685-94.2023.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MARCELLE MARQUES COTRIM PINTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO 1 - Cumpram-se as determinações anteriores, quanto à expedição de precatório, sendo certo que o RPV já foi expedido. 2 - Ademais, intime-se o ente público, PESSOALMENTE, ATRAVÉS DE OJA, COM URGÊNCIA, para que cumpra a OBRIGAÇÃO DE FAZERfixada na sentença (implementar 1/3 da jornada para atividades extraclasse, como planejamento, estudo e avaliação, em observância às determinações da Lei Federal nº 11.738/2008),no prazo de 30 dias, sob pena de multa de R$ 500,00, por dia de descumprimento, limitada a R$ 10.000,00, após o que será reanalisada a efetividade da medida, na forma do artigo 537, §1º, do CPC, sem prejuízo da adoção de outras medidas para a efetivação da decisão judicial, nos termos do artigo 139, IV e do artigo, ambos do CPC.

NITERÓI, 1 de julho de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
01/07/2025 16:04

Expedição de Mandado.
01/07/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 14:00

Expedição de Certidão.
01/07/2025 14:00

Outras Decisões
26/06/2025 07:12

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 10:03

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 09/06/2025 23:59.
23/05/2025 08:48

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 08:45

Expedição de Certidão.
22/05/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 01:03

Decorrido prazo de MARCELLE MARQUES COTRIM PINTO em 07/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:43

Decorrido prazo de MARCELLE MARQUES COTRIM PINTO em 06/05/2025 23:59.
17/04/2025 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 15/04/2025 23:59.
14/04/2025 00:04

Publicado Despacho em 14/04/2025.
13/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0837685-94.2023.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MARCELLE MARQUES COTRIM PINTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Defiro o destaque de 20% sobre o crédito principal, a título de honorários contratuais, em favor do patrono apontado na petição retro.

Ademais, cumpra-se a decisão do id.180096595.

NITERÓI, 10 de abril de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
10/04/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 18:45

Expedição de Certidão.
10/04/2025 18:45

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 01:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 09/04/2025 23:59.
04/04/2025 08:31

Conclusos para despacho
03/04/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 00:43

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 18:01

Expedição de Certidão.
21/03/2025 18:01

Outras Decisões
20/03/2025 08:20

Conclusos para decisão
19/03/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 00:21

Publicado Despacho em 17/03/2025.
16/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 15:23

Expedição de Certidão.
13/03/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 11:37

Conclusos para despacho
12/03/2025 11:34

Juntada de Petição de ciência
25/02/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 02:25

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 19:28

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 19:12

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 19:12

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
30/01/2025 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 11:31

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 11:14

Conclusos para despacho
28/01/2025 11:14

Expedição de Certidão.
20/12/2024 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 19/12/2024 23:59.
25/10/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 15:13

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
25/10/2024 15:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/10/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 14:15

Decisão Interlocutória de Mérito
25/10/2024 08:36

Conclusos ao Juiz
25/10/2024 08:36

Processo Desarquivado
24/10/2024 15:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/10/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 12:36

Baixa Definitiva
16/10/2024 12:36

Arquivado Definitivamente
16/10/2024 12:36

Expedição de Certidão.
16/10/2024 12:36

Expedição de Certidão.
09/09/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 13:30

Conclusos ao Juiz
04/09/2024 11:17

Recebidos os autos
04/09/2024 11:17

Juntada de Petição de certidão de distribuição
19/07/2024 11:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
19/07/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 16:04

Juntada de Petição de contra-razões
26/06/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 12:21

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/06/2024 14:14

Conclusos ao Juiz
25/06/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 11:12

Juntada de Petição de recurso inominado
28/05/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 16:26

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/05/2024 15:43

Conclusos ao Juiz
28/05/2024 15:43

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
28/05/2024 15:43

Juntada de Projeto de sentença
28/05/2024 15:42

Recebidos os autos
08/05/2024 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULA LIRA DE THAUMATURGO
26/03/2024 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 10:27

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 14:06

Conclusos ao Juiz
15/03/2024 14:05

Recebidos os autos
06/03/2024 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HELENA GUERREIRO SILVA CAVALCANTI SIQUEIRA
30/01/2024 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 11:29

Conclusos ao Juiz
24/01/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 10:04

Conclusos ao Juiz
24/01/2024 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 23/01/2024 23:59.
23/01/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:50

Juntada de Petição de contestação
26/10/2023 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 09:40

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 11:19

Juntada de Petição de certidão
24/10/2023 17:53

Conclusos ao Juiz
24/10/2023 17:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/10/2023 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0839202-69.2025.8.19.0001

Tokio Marine Seguradora S A

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Sergio Pinheiro Maximo de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/04/2025 13:42

Exibir Processo

Processo nº 0806258-68.2024.8.19.0253

Raquel Machado

Pagseguro Internet S.A.

Advogado: Vinicius Morais Prado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/10/2024 19:04

Exibir Processo

Processo nº 0803245-38.2024.8.19.0002

Jocinei Antunes Marins

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Flavio Fernandes Tavares

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/01/2024 20:46

Exibir Processo

Processo nº 0016870-87.2012.8.19.0037

Sueli Alves

Maria de Lourdes Ferreira

Advogado: Sandra Aparecida Teixeira Simao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/10/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0806574-22.2024.8.19.0208

Barbara Cristine Duarte do Nascimento

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Ana Claudia Silva Guterres

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/03/2024 13:42

Exibir Processo