06/08/2025 15:26

Juntada de petição
09/07/2025 00:00

Intimação

Recebo os embargos de fls.316 dada sua tempestividade, porém deixo de acolhê-los face a inexistência de qualquer obscuridade, contradição ou omissão.

Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via processual própria.

Assim, inexistem na decisão alvejada, os vícios previstos no art. 1022 do CPC.

Deve, portanto, o decisum permanecer tal como foi lançado.

Isto posto, rejeito os Embargos de Declaração.

Intimem-se as partes.

Publique-se.
01/07/2025 00:00

Intimação

Considerando a cessação de minha designação para atuação perante essa Vara e que não existe previsão legal de vinculação para julgamento de embargos de declaração, remetam-se os autos ao juízo que responde atualmente pela unidade judiciária para julgamento dos aclaratórios.
30/06/2025 13:04

Conclusão
30/06/2025 13:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/06/2025 09:00

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 09:00

Conclusão
28/04/2025 11:43

Juntada de petição
15/04/2025 00:00

Intimação

Digam as partes sobre os embargos de declaração da parte adversa.
16/03/2025 13:34

Conclusão
16/03/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 10:42

Juntada de petição
11/12/2024 08:08

Julgado procedente o pedido
11/12/2024 08:08

Conclusão
11/12/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2024 09:42

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2024 09:42

Conclusão
12/10/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 18:43

Juntada de petição
25/07/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 13:15

Conclusão
13/06/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 14:42

Remessa
10/06/2024 16:20

Remessa
16/05/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2024 18:21

Conclusão
11/05/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
22/12/2023 11:08

Juntada de petição
22/12/2023 11:04

Juntada de petição
12/12/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 21:33

Conclusão
06/12/2023 21:33

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 21:33

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 16:16

Juntada de petição
20/09/2023 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 15:59

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 15:59

Conclusão
13/09/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 15:46

Apensamento
17/04/2023 16:07

Juntada de petição
13/04/2023 18:14

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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