11/07/2025 14:07

Baixa Definitiva
11/07/2025 14:07

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 14:07

Expedição de Certidão.
10/07/2025 15:12

Recebidos os autos
10/07/2025 15:12

Juntada de Petição de termo de autuação
24/03/2025 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
24/03/2025 15:58

Expedição de Certidão.
27/02/2025 13:44

Juntada de Petição de contra-razões
02/02/2025 00:28

Juntada de Petição de apelação
30/01/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 00:32

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 20:32

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 20:32

Julgado improcedente o pedido
07/01/2025 14:49

Conclusos para julgamento
12/12/2024 17:28

Expedição de Certidão.
11/12/2024 01:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABO FRIO em 10/12/2024 23:59.
10/10/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 14:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/09/2024 19:12

Conclusos ao Juiz
23/09/2024 19:11

Expedição de Certidão.
28/07/2024 00:03

Decorrido prazo de ODON DE LIMA PEREIRA em 26/07/2024 23:59.
26/07/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 00:15

Decorrido prazo de MONICA CARDOSO DOMINGUES em 16/07/2024 23:59.
13/07/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 00:21

Decorrido prazo de SILVANIA DOS SANTOS MARCOLINO em 10/04/2024 23:59.
30/03/2024 19:55

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 18:54

Juntada de Petição de contestação
29/10/2023 00:12

Decorrido prazo de SILVANIA DOS SANTOS MARCOLINO em 27/10/2023 23:59.
16/10/2023 00:02

Publicado Intimação em 16/10/2023.
12/10/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
11/10/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 11:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PAULA VIANNA DA SILVA RODRIGUES DE MELLO - CPF: *71.***.*39-62 (AUTOR).
10/10/2023 11:18

Conclusos ao Juiz
09/10/2023 22:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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