15/07/2025 14:58

Remessa
10/06/2025 17:17

Remessa
05/05/2025 08:18

Confirmada
05/05/2025 00:05

Publicação
30/04/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0870749-64.2024.8.19.0001 Assunto: Piso Salarial / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0870749-64.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00273722 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ITANYDES RIBEIRO SARDOU ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES OAB/RJ-065437 Relator: DES.

ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA.

IMPLEMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL PARA PROFESSOR ESTADUAL.

AUTORA, PROFESSORA PÚBLICA ESTADUAL APOSENTADA, INGRESSOU EM JUÍZO REQUERENDO A ADEQUAÇÃO DE SEUS VENCIMENTOS AO PISO SALARIAL NACIONAL ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.738/2008.

DESPROVIMENTO DO RECURSO.

Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
29/04/2025 11:23

Documento
29/04/2025 11:14

Conclusão
29/04/2025 10:00

Não-Provimento
14/04/2025 09:51

Confirmada
14/04/2025 00:05

Publicação
11/04/2025 00:05

Publicação
11/04/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE, PRESIDENTE DA OITAVA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE, NA FORMA DO ART. 94 DO REGIMENTO INTERNO DO TJRJ, SERÃO JULGADOS, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, NO DIA 29/04/2025, A PARTIR DAS 10 HORAS, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, DESDE QUE NÃO SEJAM APRESENTADAS OBJEÇÕES PELAS PARTES OU INTERESSADOS ATÉ 48 HORAS ANTES DO INICIO DA SESSÃO, PRESUMINDO-SE O ASSENTIMENTO EM CASO DE SILÊNCIO. 107.

APELAÇÃO 0870749-64.2024.8.19.0001 Assunto: Piso Salarial / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0870749-64.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00273722 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ITANYDES RIBEIRO SARDOU ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES OAB/RJ-065437 Relator: DES.

ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY
10/04/2025 11:32

Inclusão em pauta
08/04/2025 18:05

Remessa
08/04/2025 11:15

Conclusão
08/04/2025 11:00

Distribuição
07/04/2025 21:55

Remessa
07/04/2025 21:26

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Carimbo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0851985-30.2024.8.19.0001

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Top Cuisine Moveis e Decoracoes Eireli

Advogado: Antonio Samuel da Silveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/08/2024 14:38

Exibir Processo

Processo nº 0814993-02.2022.8.19.0014

Analia Maria Braz Nunes

Fundo Unico de Previdencia Social do Est...

Advogado: Candida Guimaraes Gimenes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/12/2022 16:04

Exibir Processo

Processo nº 0813383-71.2023.8.19.0011

Paula Vianna da Silva Rodrigues de Mello

Municipio de Cabo Frio

Advogado: Silvania dos Santos Marcolino

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/10/2023 22:23

Exibir Processo

Processo nº 0848563-05.2024.8.19.0209

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Andrea Ferreira Mauricio

Advogado: Luciano Goncalves Olivieri

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/12/2024 09:40

Exibir Processo

Processo nº 0870749-64.2024.8.19.0001

Itanydes Ribeiro Sardou

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Alexandre Bezerra de Menezes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/06/2024 15:09

Exibir Processo