02/09/2025 00:23

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
29/08/2025 07:51

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 07:51

Não recebido o recurso de ALVARO ROBERTO LOPES MAZZINI - CPF: *40.***.*30-00 (AUTOR).
28/08/2025 09:53

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 09:52

Expedição de Certidão.
22/07/2025 01:09

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 18:39

Outras Decisões
17/07/2025 18:39

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ALVARO ROBERTO LOPES MAZZINI - CPF: *40.***.*30-00 (AUTOR).
16/07/2025 13:37

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 00:05

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0837863-79.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALVARO ROBERTO LOPES MAZZINI RÉU: TIM S A Nos termos da Súmula nº 39 do E.

TJRJ, é facultado ao Magistrado exigir que a parte comprove a insuficiênciaderecursosparaobtençãodobenefíciodagratuidadedejustiça(art.5º,LXXIV, CF/88), uma vez que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.

Portanto, junte a parte autora em dez dias, com o fim de apreciação do pedido da gratuidade requerida: a) Contracheque, última declaraçãodeIRPF,NAÍNTEGRA,ou, caso não o faça, cópia da certidão obtida junto ao site da Receita Federal de que a declaração não consta na sua base de dados eextratosbancáriosdesua titularidade referente aos três últimos meses; b) Justificativa pormenorizada de como obtém o seu sustento; c) Recibos de despesas de serviços básicos (água, aluguel, luz, saúde e educação) do mês em curso.

RIO DE JANEIRO, 10 de abril de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
10/04/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 18:37

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 08:53

Conclusos para despacho
10/04/2025 08:52

Expedição de Certidão.
05/02/2025 23:29

Expedição de Certidão.
05/02/2025 23:29

Juntada de Petição de recurso inominado
22/01/2025 00:23

Expedição de Certidão.
22/01/2025 00:23

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 14:00

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/01/2025 10:31

Conclusos para julgamento
16/01/2025 11:28

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
16/01/2025 11:28

Juntada de Projeto de sentença
16/01/2025 11:28

Recebidos os autos
09/12/2024 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENAN VIEIRA ANICETO
09/12/2024 16:09

Audiência Conciliação realizada para 09/12/2024 16:10 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
09/12/2024 16:09

Juntada de Ata da Audiência
05/12/2024 15:23

Juntada de Petição de contestação
05/11/2024 14:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/11/2024 14:49

Audiência Conciliação designada para 09/12/2024 16:10 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
05/11/2024 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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