21/08/2025 21:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
21/08/2025 21:15

Expedição de Certidão.
18/07/2025 08:42

Juntada de Petição de contra-razões
14/07/2025 00:34

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 18:48

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 18:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/07/2025 14:21

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 18:13

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:05

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0832806-80.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DOMINGAS SILVA DE ALMEIDA RÉU: TIM S A Nos termos da Súmula nº 39 do E.

TJRJ, é facultado ao Magistrado exigir que a parte comprove a insuficiênciaderecursosparaobtençãodobenefíciodagratuidadedejustiça(art.5º,LXXIV, CF/88), uma vez que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.

Portanto, junte a parte autora em dez dias, com o fim de apreciação do pedido da gratuidade requerida: a) Contracheque, última declaraçãodeIRPF,NAÍNTEGRA,ou, caso não o faça, cópia da certidão obtida junto ao site da Receita Federal de que a declaração não consta na sua base de dados eextratosbancáriosdesua titularidade referente aos três últimos meses; b) Justificativa pormenorizada de como obtém o seu sustento; c) Recibos de despesas de serviços básicos (água, aluguel, luz, saúde e educação) do mês em curso; d) Afirmação de hipossuficiência FIRMADA PELA PARTE AUTORA.

RIO DE JANEIRO, 10 de abril de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
10/04/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 18:37

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 09:19

Conclusos para despacho
10/04/2025 09:19

Expedição de Certidão.
19/02/2025 17:05

Juntada de Petição de contra-razões
28/01/2025 20:03

Expedição de Certidão.
28/01/2025 20:03

Juntada de Petição de recurso inominado
22/01/2025 00:27

Expedição de Certidão.
22/01/2025 00:27

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 17:43

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/01/2025 10:46

Conclusos para julgamento
11/01/2025 23:39

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
11/01/2025 23:39

Juntada de Projeto de sentença
11/01/2025 23:39

Recebidos os autos
28/11/2024 11:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANNA NESTI LOPES
28/11/2024 11:38

Audiência Conciliação realizada para 28/11/2024 11:30 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
28/11/2024 11:38

Juntada de Ata da Audiência
27/11/2024 23:04

Juntada de Petição de contestação
26/11/2024 13:08

Juntada de Petição de habilitação nos autos
04/10/2024 12:38

Juntada de Petição de habilitação nos autos
26/09/2024 21:33

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 17:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/09/2024 17:58

Audiência Conciliação designada para 28/11/2024 11:30 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
26/09/2024 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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