09/07/2025 11:33

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 11:33

Baixa Definitiva
09/07/2025 11:33

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 00:22

Decorrido prazo de ARILDA MACHADO DA SILVA PEREIRA em 09/05/2025 23:59.
12/05/2025 00:22

Decorrido prazo de OTICAS DINIZ LTDA em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:18

Ato ordinatório praticado
11/05/2025 00:18

Transitado em Julgado em 11/05/2025
29/04/2025 13:30

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 10:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

Rua Otilia, 210, Sala 208, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS AUTOS N.º: 0805105-73.2024.8.19.0067 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ARILDA MACHADO DA SILVA PEREIRA RÉU: OTICAS DINIZ LTDA, CREDZ ADMINISTRADORA DE CARTOES S A SENTENÇA O art. 1.022, incisos I e II, do CPC, enuncia que são cabíveis embargos de declaração contra qualquer decisão judicial, para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, bem como para corrigir erro material.

Nesse passo, é assente que esta modalidade recursal, diferentemente das demais, não visa reformar o "decisum", mas apenas elucidá-lo quando contiver dúvidas, obscuridades ou contradições, ou quando omitir ponto que deveria conter do julgado.

No caso destes autos, todavia, não se vislumbra a ocorrência de omissão, contradição ou obscuridade, na medida em que o fundamento do "decisum" embargado está em perfeita harmonia com a sua conclusão.

O que se verifica, em realidade, é que a pretensão da parte embargante se restringe à rediscussão da matéria já decidida, situação que se afigura incabível por meio do presente recurso.

Diante do exposto, rejeito os presentes embargos de declaração, mantendo inalterada a decisão embargada.

Intimem-se.

Sentença registrada e publicada eletronicamente.

Queimados/RJ, datado e assinado eletronicamente.

Jeison Anders Tavares Juiz de Direito
14/04/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 12:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/03/2025 23:41

Conclusos para julgamento
04/03/2025 23:35

Juntada de Petição de contra-razões
24/02/2025 00:18

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 17:20

Transitado em Julgado em 20/02/2025
20/02/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 00:52

Decorrido prazo de ARILDA MACHADO DA SILVA PEREIRA em 13/02/2025 23:59.
10/02/2025 17:23

Conclusos para despacho
10/02/2025 12:40

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 11:39

Expedição de Certidão.
06/02/2025 11:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/01/2025 00:16

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025 12:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/01/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 13:48

Homologada a Transação
28/01/2025 13:48

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/12/2024 18:56

Conclusos para julgamento
17/12/2024 18:56

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
17/12/2024 18:56

Juntada de Projeto de sentença
17/12/2024 18:56

Recebidos os autos
07/11/2024 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PEDRO PHILIPI ANTUNES MONTEIRO
07/11/2024 10:44

Audiência Conciliação realizada para 07/11/2024 10:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados.
07/11/2024 10:44

Juntada de Ata da Audiência
07/11/2024 00:12

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 14:47

Juntada de Petição de contestação
06/11/2024 00:21

Publicado Intimação em 06/11/2024.
06/11/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
05/11/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 11:40

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 15:12

Conclusos ao Juiz
30/10/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 00:33

Decorrido prazo de CREDZ ADMINISTRADORA DE CARTOES S A em 10/09/2024 23:59.
30/08/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 17:23

Juntada de Petição de contestação
08/08/2024 12:01

Juntada de aviso de recebimento
30/07/2024 00:41

Decorrido prazo de SILVANIA MATIAS SANTOS em 29/07/2024 23:59.
11/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 11/07/2024.
11/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 18:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/07/2024 17:16

Conclusos ao Juiz
07/07/2024 12:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/07/2024 12:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/07/2024 12:26

Audiência Conciliação designada para 07/11/2024 10:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados.
07/07/2024 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0814146-76.2023.8.19.0042

Ana Maria Vogel

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Bianca Tavares Silveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/08/2023 09:12

Exibir Processo

Processo nº 0813369-91.2023.8.19.0042

Elenir Correa Duque

Municipio de Petropolis

Advogado: Andrea Pereira Barboza da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/08/2023 14:13

Exibir Processo

Processo nº 0831510-87.2023.8.19.0001

Orlando de Araujo Mafra Santos

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Samuel Guilherme Martins

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/03/2023 12:24

Exibir Processo

Processo nº 0807359-19.2024.8.19.0067

Meneguete Antonio Rodrigues

Ponto Frio - Grupo Casas Bahia

Advogado: Bruna Dornelles Cavalcante

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/09/2024 18:26

Exibir Processo

Processo nº 0077329-56.2018.8.19.0001

Estado do Rio de Janeiro

Manguinhos Distribuidora S/A

Advogado: Procurador do Estado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/02/2019 00:00

Exibir Processo