14/08/2025 11:10

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 11:10

Baixa Definitiva
07/07/2025 17:04

Juntada de petição
30/06/2025 01:13

Decorrido prazo de MENEGUETE ANTONIO RODRIGUES em 27/06/2025 23:59.
30/06/2025 01:13

Decorrido prazo de PONTO FRIO - GRUPO CASAS BAHIA em 27/06/2025 23:59.
12/06/2025 14:06

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:21

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Rua Otilia, 210, Sala 208, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS AUTOS N.º: 0807359-19.2024.8.19.0067 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MENEGUETE ANTONIO RODRIGUES RÉU: GRUPO CASAS BAHIA SENTENÇA Satisfeita a obrigação, promovo a extinção do processo com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Expeça-se alvará de levantamento em favor do exequente, verificando o cartório se o Advogado tem poderes para receber os valores.

Intimem-se.

Nada mais havendo, dê-se baixa na distribuição e remeta-se ao arquivo.

Sentença registrada e publicada eletronicamente.

Queimados/RJ, datada e assinada eletronicamente.

Jeison Anders Tavares Juiz de Direito
09/06/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 12:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/05/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 19:04

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 10:44

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 00:22

Decorrido prazo de PONTO FRIO - GRUPO CASAS BAHIA em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:20

Ato ordinatório praticado
11/05/2025 00:20

Transitado em Julgado em 11/05/2025
16/04/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

Rua Otilia, 210, Sala 208, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS AUTOS N.º: 0807359-19.2024.8.19.0067 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MENEGUETE ANTONIO RODRIGUES RÉU: GRUPO CASAS BAHIA SENTENÇA O art. 1.022, incisos I e II, do CPC, enuncia que são cabíveis embargos de declaração contra qualquer decisão judicial, para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, bem como para corrigir erro material.

A contradição a que alude o dispositivo supracitado é aquela que se verifica entre a fundamentação do julgado e sua conclusão, e não entre o julgado e a prova dos autos ou entre o julgado e a legislação.

No caso destes autos, todavia, não se vislumbra a ocorrência da contradição alegada pela embargante, na medida em que o fundamento do "decisum" embargado está em perfeita harmonia com a sua conclusão.

O que se verifica, em realidade, é que a pretensão da parte embargante se restringe à rediscussão da matéria já decidida, situação que se afigura incabível por meio do presente recurso.

Diante do exposto, rejeito os presentes embargos de declaração, mantendo inalterada a decisão embargada.

Intimem-se.

No mesmo ato, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a petição do ID 176177823.

Sentença registrada e publicada eletronicamente.

Queimados/RJ, datado e assinado eletronicamente.

Jeison Anders Tavares Juiz de Direito
14/04/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 12:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/03/2025 23:42

Conclusos para julgamento
02/03/2025 19:27

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 00:19

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 17:20

Transitado em Julgado em 20/02/2025
20/02/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 00:52

Decorrido prazo de MENEGUETE ANTONIO RODRIGUES em 13/02/2025 23:59.
13/02/2025 09:13

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 17:30

Conclusos para despacho
31/01/2025 16:56

Expedição de Certidão.
31/01/2025 16:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/01/2025 00:16

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 13:51

Homologada a Transação
28/01/2025 13:51

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
03/12/2024 18:01

Conclusos para julgamento
03/12/2024 18:01

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
03/12/2024 18:01

Juntada de Projeto de sentença
03/12/2024 18:01

Recebidos os autos
07/11/2024 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PEDRO PHILIPI ANTUNES MONTEIRO
07/11/2024 18:13

Audiência Conciliação realizada para 07/11/2024 10:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados.
07/11/2024 18:13

Juntada de Ata da Audiência
07/11/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 08:50

Juntada de Petição de contestação
04/11/2024 18:50

Juntada de Petição de outros documentos
09/10/2024 10:54

Juntada de aviso de recebimento
08/10/2024 00:10

Decorrido prazo de BRUNA DORNELLES CAVALCANTE em 07/10/2024 23:59.
07/10/2024 10:39

Juntada de Petição de habilitação nos autos
23/09/2024 01:06

Publicado Intimação em 23/09/2024.
21/09/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 09:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/09/2024 18:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/09/2024 18:26

Conclusos ao Juiz
17/09/2024 18:26

Audiência Conciliação designada para 07/11/2024 10:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados.
17/09/2024 18:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0807832-48.2025.8.19.0203

Banco Bradesco Financiamento S.A.

Alex dos Santos Pires

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/03/2025 17:13

Exibir Processo

Processo nº 0843535-64.2025.8.19.0001

Jucilene Gomes Palhano

Grupo Casas Bahia S.A.

Advogado: Marcelle Salvador Teixeira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/04/2025 11:27

Exibir Processo

Processo nº 0814146-76.2023.8.19.0042

Ana Maria Vogel

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Bianca Tavares Silveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/08/2023 09:12

Exibir Processo

Processo nº 0813369-91.2023.8.19.0042

Elenir Correa Duque

Municipio de Petropolis

Advogado: Andrea Pereira Barboza da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/08/2023 14:13

Exibir Processo

Processo nº 0831510-87.2023.8.19.0001

Orlando de Araujo Mafra Santos

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Samuel Guilherme Martins

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/03/2023 12:24

Exibir Processo