10/06/2025 20:56

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 20:56

Baixa Definitiva
13/05/2025 00:44

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 00:44

Transitado em Julgado em 13/05/2025
13/05/2025 00:44

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE em 12/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:34

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA em 09/05/2025 23:59.
16/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0826608-52.2023.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELZA FERREIRA SOARES REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE TESTEMUNHA: LUCAS MARTINS DE ANDRADE RÉU: CARREFOUR COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA Index- 150045752.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.

O art. 840 do Código Civil dispõe que "é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas".

A ordem processual vigente prestigia a autonomia de vontade das partes, incumbindo ao Juízo promover, a qualquer tempo, a autocomposição, na forma do artigo 139, inciso V, do NCPC.

Assim, diante da manifestação voluntária das partes, HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas judiciais e sem honorários.

Em caso de depósito judicial, fica deferida desde já a expedição de mandado de pagamento.

Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 12 de abril de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
14/04/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 12:15

Homologada a Transação
11/04/2025 11:43

Conclusos para julgamento
11/04/2025 11:42

Expedição de Certidão.
09/01/2025 20:39

Juntada de Petição de diligência
27/11/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 15:58

Expedição de Mandado.
25/11/2024 16:29

Expedição de Certidão.
25/11/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 11:27

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 14:28

Conclusos para despacho
13/11/2024 14:28

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 13/11/2024 13:50 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
13/11/2024 14:27

Juntada de Ata da Audiência
13/11/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:37

Decorrido prazo de ELZA FERREIRA SOARES em 12/11/2024 23:59.
12/11/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 25/10/2024.
25/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 16:57

Conclusos ao Juiz
15/10/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 23:14

Juntada de Petição de diligência
13/09/2024 15:00

Juntada de Petição de diligência
30/08/2024 03:46

Expedição de Certidão.
28/08/2024 12:27

Expedição de Mandado.
26/08/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 15:28

Expedição de Mandado.
22/08/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 00:37

Publicado Intimação em 20/08/2024.
20/08/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 12:20

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 00:43

Conclusos ao Juiz
19/08/2024 00:36

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 13/11/2024 13:50 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
25/06/2024 12:09

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 16:22

Conclusos ao Juiz
11/06/2024 16:22

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 11/06/2024 16:00 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
11/06/2024 16:22

Juntada de Ata da Audiência
11/06/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 08:54

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 21:32

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 10:03

Juntada de Petição de diligência
31/05/2024 16:08

Juntada de Petição de diligência
30/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 18:22

Juntada de Petição de diligência
29/05/2024 13:37

Expedição de Mandado.
29/05/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 12:21

Expedição de Mandado.
28/05/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 15:26

Conclusos ao Juiz
28/05/2024 15:25

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 11/06/2024 16:00 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
01/03/2024 20:39

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 20:46

Juntada de Petição de diligência
27/02/2024 15:31

Expedição de Mandado.
26/02/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 00:20

Publicado Intimação em 20/02/2024.
20/02/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2024 20:31

Conclusos ao Juiz
18/02/2024 20:30

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 25/06/2024 11:30 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
26/01/2024 01:09

Publicado Intimação em 26/01/2024.
26/01/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 12:00

Conclusos ao Juiz
17/12/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 00:04

Decorrido prazo de ELZA FERREIRA SOARES em 07/12/2023 23:59.
21/11/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
19/11/2023 00:12

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA em 17/11/2023 23:59.
14/11/2023 00:48

Decorrido prazo de ELZA FERREIRA SOARES em 13/11/2023 23:59.
13/11/2023 18:06

Juntada de Petição de contestação
10/11/2023 00:10

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA em 09/11/2023 23:59.
26/10/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 12:08

Conclusos ao Juiz
18/10/2023 14:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/10/2023 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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