02/09/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 16:43

Desentranhado o documento
02/09/2025 16:43

Cancelada a movimentação processual #Oculto#
02/09/2025 00:41

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 22:42

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 22:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/08/2025 15:04

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 16:26

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
13/08/2025 10:37

Juntada de Petição de outros anexos
08/08/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 02:14

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
01/08/2025 17:59

Juntada de petição
28/07/2025 01:00

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
25/07/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 16:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/07/2025 13:20

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 13:19

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
23/07/2025 13:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/07/2025 13:18

Expedição de Certidão.
23/07/2025 13:13

Expedição de Certidão.
23/07/2025 13:13

Transitado em Julgado em 23/07/2025
30/06/2025 16:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/06/2025 09:09

Juntada de Petição de outros documentos
02/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 23:32

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 23:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/05/2025 11:40

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 01:03

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 07/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:42

Decorrido prazo de ANDRESSA DE PAULA FORTINI em 06/05/2025 23:59.
22/04/2025 08:53

Expedição de Certidão.
22/04/2025 08:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/04/2025 00:05

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador Praia da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-295 SENTENÇA Processo: 0800873-49.2025.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDRESSA DE PAULA FORTINI RÉU: MAGAZINE LUIZA S/A Dispensado relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.

Nos termos do Enunciado 8.12 do Aviso Conjunto TJ/COJES 17/2023, in verbis: "Não é possível a regularização da representação (atos constitutivos e carta de preposição) após a audiência de conciliação, salvo na hipótese de acordo." Tendo em vista a ausência de representação processual válida, DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ, nos termos do artigo 20 da Lei 9.099/95, presumindo verdadeiros todos os fatos alegados na inicial.

Evidente, portanto, que a parte autora realizou a compra de um móvel junto à parte ré e que só houve entrega após a concessão da liminar (id. 178822581), que, portanto, deve ser confirmada.

O ocorrido frustrou a justa expectativa da parte autora e lhe acarretou tristeza e decepção, gerando dano moral a ser compensado em R$ 3.000,00 (três mil reais).

Isto posto, TORNO DEFINITIVA A LIMINAR CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR à parte ré a pagar à parte autora R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de compensação por danos morais, corrigidos da intimação da sentença, nos termos do artigo 389 do Código Civil e com juros mensais da citação, nos termos do artigo 406 do Código Civil.

Fica desde já intimada a parte ré ao cumprimento da obrigação de pagar, nos termos do artigo 523, §1° do CPC, a contar do trânsito em julgado da presente, independente de nova intimação.

Sem ônus sucumbenciais, por força do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 4 de abril de 2025.

JOSE DE ARIMATEIA BESERRA MACEDO Juiz Titular
10/04/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 18:26

Julgado procedente em parte do pedido
17/03/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 15:02

Conclusos para julgamento
17/03/2025 15:02

Audiência Conciliação realizada para 17/03/2025 11:00 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
17/03/2025 15:02

Juntada de Ata da Audiência
14/03/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 09:22

Juntada de Petição de outros documentos
13/03/2025 10:29

Juntada de Petição de contestação
27/02/2025 11:56

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/02/2025 01:15

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 18/02/2025 23:59.
05/02/2025 12:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/02/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 01:15

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 16:29

Juntada de petição
04/02/2025 14:28

Expedição de Carta precatória.
03/02/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 09:34

Concedida a Antecipação de tutela
31/01/2025 14:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/01/2025 14:21

Conclusos para decisão
31/01/2025 14:21

Audiência Conciliação designada para 17/03/2025 11:00 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
31/01/2025 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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