12/06/2025 09:11

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 09:11

Baixa Definitiva
12/06/2025 09:11

Expedição de Certidão.
12/06/2025 09:11

Transitado em Julgado em 12/06/2025
11/05/2025 00:34

Decorrido prazo de ROZA MARIA RIBEIRO DE AGUIAR em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:34

Decorrido prazo de MONICA TAHAN ABDU BARBOSA E SOUZA em 09/05/2025 23:59.
16/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 DECISÃO Processo: 0801285-39.2025.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MONICA TAHAN ABDU BARBOSA E SOUZA RÉU: ROZA MARIA RIBEIRO DE AGUIAR A declaração médica em id. 184732255 e seguintes demonstra cabalmente que a saúde da ré a impedirá de comparecer pessoalmente à audiência.

Consta do referido documento que a autora possui grave acometimento demencial .

O comparecimento pessoal é indispensável, não cabendo representação.

A Lei 9099/95 determina a extinção do processo, diante do não comparecimento pessoal da parte autora à audiência.

Diante de tais constatações, é impositivo que o processo seja de imediato extinto, devendo a autora ingressar em vara cível, onde o comparecimento pessoal não é exigível.

Em razão do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 51, inciso II, da Lei 9099/95.

Sem custas e sem honorários.

Retire-se de pauta a audiência designada.

Intimem-se.

Após, transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, independentemente de conclusão.

RIO DE JANEIRO, 12 de abril de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
14/04/2025 14:27

Audiência Conciliação cancelada para 13/05/2025 12:25 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
14/04/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 12:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação
11/04/2025 19:46

Conclusos para julgamento
09/04/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 12:36

Juntada de Petição de aviso de recebimento
20/02/2025 16:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2025 16:22

Audiência Conciliação designada para 13/05/2025 12:25 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
20/02/2025 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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