06/09/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 17:39

Outras Decisões
04/09/2025 14:35

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 09:32

Expedição de Certidão.
28/07/2025 18:15

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 01:26

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
25/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
24/07/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 14:51

Expedido alvará de levantamento
22/07/2025 13:22

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 14:51

Expedição de Certidão.
02/06/2025 14:51

Transitado em Julgado em 02/06/2025
29/05/2025 13:08

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0808035-91.2024.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IVANA MILHOMEM SA RÉU: PONTO FRIO - GRUPO CASAS BAHIA A sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (artigo 48, da Lei 9099/95).

Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador à decisão guerreada.

Ademais, a decisão de antecipação de tutela já foi confirmada na sentença, de modo que a questão acerca do valor da multa, bem como a eventual conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, devem ser analisados apenas após o trânsito em julgado, em sede de execução.

Assim, conheço os embargos e não lhes dou provimento.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 11 de abril de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
14/04/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 12:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/04/2025 19:38

Conclusos para julgamento
10/04/2025 19:38

Expedição de Certidão.
09/04/2025 01:15

Decorrido prazo de IVANA MILHOMEM SA em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:15

Decorrido prazo de PONTO FRIO - GRUPO CASAS BAHIA em 08/04/2025 23:59.
24/03/2025 00:22

Expedição de Certidão.
24/03/2025 00:22

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 20:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/03/2025 14:34

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/03/2025 10:31

Conclusos para julgamento
17/03/2025 10:31

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
17/03/2025 10:31

Juntada de Projeto de sentença
17/03/2025 10:31

Recebidos os autos
17/03/2025 10:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo INGRID CHARPINEL REIS
17/03/2025 10:25

Revisão do Projeto de Sentença
14/03/2025 10:10

Conclusos para despacho
14/03/2025 10:10

Juntada de Projeto de sentença
14/03/2025 10:10

Recebidos os autos
25/02/2025 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo INGRID CHARPINEL REIS
25/02/2025 14:28

Audiência Conciliação realizada para 25/02/2025 14:15 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
25/02/2025 14:28

Juntada de Ata da Audiência
24/02/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 19:25

Juntada de Petição de contestação
05/02/2025 13:35

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 01:32

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 04/02/2025 23:59.
19/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 00:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2024 01:21

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 15:24

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
09/12/2024 08:47

Conclusos para decisão
08/12/2024 19:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/12/2024 19:29

Audiência Conciliação designada para 25/02/2025 14:15 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
08/12/2024 19:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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