21/08/2025 13:04

Remessa
13/06/2025 11:21

Remessa
09/05/2025 14:40

Remessa
14/04/2025 00:05

Publicação
11/04/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0002277-15.2022.8.19.0001 Assunto: Planos de Saúde / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 29 VARA CIVEL Ação: 0002277-15.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00016364 APELANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS OAB/RJ-136828 APELADO: ZELIETE DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: GLEIDSON DA SILVA GONCALVES OAB/RJ-110337 Relator: DES.

SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE DESPROVEU O APELO DEFENSIVO, MANTENDO NA ÍNTEGRA A SENTENÇA.

Aclaratórios que, a rigor, constituem-se em instrumento de esclarecimento e integração do julgado, diante da ocorrência de erro material, omissão, contradição ou obscuridade.

Enfrentamento, no âmbito da decisão embargada, de todas as questões fundamentais ao deslinde da causa.

Flagrante inexistência de qualquer das hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC.

Finalidade prequestionadora, à qual se adstringem as razões do recurso, subordinada à existência de vício a ser sanado por meio dos Embargos.

Prescindibilidade de manifestação explícita pelo Órgão ad quem acerca dos dispositivos constitucionais ou legais para fins específicos de prequestionamento, já que admitida a sua modalidade implícita.

Aplicação do disposto no art. 1.025 do novel diploma processual.

Precedentes do Insigne Superior Tribunal de Justiça e deste Colendo Sodalício.

CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, FORAM REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
10/04/2025 16:08

Documento
10/04/2025 14:08

Conclusão
10/04/2025 00:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
26/03/2025 00:05

Publicação
24/03/2025 16:30

Inclusão em pauta
20/03/2025 11:27

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/03/2025 12:09

Conclusão
18/03/2025 12:02

Documento
10/03/2025 00:05

Publicação
02/03/2025 17:04

Mero expediente
26/02/2025 12:51

Conclusão
18/02/2025 00:05

Publicação
14/02/2025 16:13

Documento
13/02/2025 13:35

Conclusão
13/02/2025 00:01

Não-Provimento
05/02/2025 12:01

Documento
24/01/2025 12:13

Confirmada
24/01/2025 00:05

Publicação
22/01/2025 00:05

Publicação
21/01/2025 14:43

Inclusão em pauta
16/01/2025 18:29

Pedido de inclusão
16/01/2025 11:07

Conclusão
16/01/2025 11:00

Distribuição
15/01/2025 15:29

Remessa
15/01/2025 15:22

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Carimbo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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