23/07/2025 01:32

Decorrido prazo de DELCIO ROSALVO OLIVA DA FONSECA em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:32

Decorrido prazo de DAVID AZULAY em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:32

Decorrido prazo de CECILIA DE OLIVEIRA DIZ em 22/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:23

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
13/07/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
13/07/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 12:59

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 16:10

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 16:09

Expedição de Certidão.
05/06/2025 16:37

Expedição de Certidão.
04/06/2025 11:58

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 21:02

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 21:02

Expedição de Certidão.
30/04/2025 18:07

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 01:57

Decorrido prazo de DELCIO ROSALVO OLIVA DA FONSECA em 28/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:57

Decorrido prazo de DAVID AZULAY em 28/04/2025 23:59.
25/04/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:06

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Trata-se de ação ordinária proposta por PEDRO ALEXANDRE DE BRITO em face de AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL, objetivando o deduzido na peça inicial.

Considerando-se que as partes são legítimas e estão bem representadas, bem como presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício do direito de ação, DECLARO SANEADO O FEITO.

Fixo como ponto controvertido, a existência ou não de aumento que possa se caracterizar abusivo por ir muito além do necessário, considerando-se que o plano no qual a parte autora se vincula tem natureza coletiva, não se sujeitando aos aumentos anuais ditados e autorizados pela ANS, aplicáveis aos planos individuais e familiares (artigo 2º, da RN-ANS 171/08), mas sim às estipulações contratuais, desde que não haja evidente abusividade.

Indefiro a inversão do ônus da prova, Entendo que o mesmo deverá entendo que a distribuição deverá atender ao disposto no art. 373, I e II do CPC/15, não havendo qualquer empecilho probatório ou insuficiência técnica a amparar eventual inversão.

Em sede de provas, a parte autora informou não ter mais provas a produzir e a parte ré protestou pela produção da prova pericial atuarial.

Defiro a prova pericial.

Nomeio o Dr.

DELCIO ROSALVO OLIVIA DA FONSECA - MBA 488, Perito Atuarial constante da lista da SEJUD que deverá ser intimado através do e-mail: [email protected], para dizer se aceita o encargo e estipular seus honorários, que deverão ser custeados, pela parte ré, requerente da prova.

Concedo às partes o prazo de 10 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, na forma do art. 465, § 1º, II e III do CPC/15.
10/04/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 17:31

Outras Decisões
18/03/2025 12:51

Conclusos para decisão
10/03/2025 00:43

Decorrido prazo de CECILIA DE OLIVEIRA DIZ em 07/03/2025 23:59.
05/03/2025 21:18

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 00:16

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 17:26

Expedição de Certidão.
19/02/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
09/02/2025 00:53

Publicado Intimação em 07/02/2025.
09/02/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 01:38

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 01:38

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 01:36

Expedição de Certidão.
17/12/2024 20:11

Juntada de Petição de contestação
26/11/2024 23:27

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 01:07

Decorrido prazo de CECILIA DE OLIVEIRA DIZ em 06/11/2024 23:59.
03/10/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 15:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/09/2024 13:00

Conclusos ao Juiz
24/09/2024 12:59

Expedição de Certidão.
24/09/2024 12:53

Juntada de Petição de extrato de grerj
23/09/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 12:55

Expedição de Certidão.
20/09/2024 12:53

Juntada de Petição de extrato de grerj
20/09/2024 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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