TJRJ - 0838120-03.2025.8.19.0001
1ª instância - Capital 40 Vara Criminal
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            27/09/2025 01:28 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025 
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                                            27/09/2025 01:28 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025 
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                                            27/09/2025 01:28 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025 
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                                            25/09/2025 11:17 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/09/2025 11:17 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/09/2025 11:17 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/09/2025 11:17 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/09/2025 11:14 Juntada de Certidão 
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                                            24/09/2025 16:57 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            24/09/2025 11:38 Conclusos ao Juiz 
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                                            23/09/2025 19:19 Juntada de Certidão 
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                                            19/09/2025 18:30 Juntada de Petição de petição 
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                                            19/09/2025 18:29 Juntada de Petição de ciência 
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                                            19/09/2025 00:17 Publicado Intimação em 19/09/2025. 
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                                            19/09/2025 00:17 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025 
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                                            18/09/2025 13:29 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/09/2025 16:25 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/09/2025 16:25 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            17/09/2025 16:25 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            17/09/2025 16:25 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            17/09/2025 11:40 Conclusos ao Juiz 
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                                            17/09/2025 02:12 Decorrido prazo de ALVARO MATHEUS MATTOS DE SOUZA em 16/09/2025 23:59. 
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                                            17/09/2025 02:12 Decorrido prazo de YAGO JOIOZO VASCONCELLOS GOMES em 16/09/2025 23:59. 
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                                            17/09/2025 02:12 Decorrido prazo de LEANDRO MOREN NASCIMENTO em 16/09/2025 23:59. 
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                                            17/09/2025 02:12 Decorrido prazo de FELIPE DA SILVA NEVES em 16/09/2025 23:59. 
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                                            16/09/2025 11:20 Juntada de Petição de petição 
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                                            15/09/2025 11:35 Juntada de Petição de petição 
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                                            15/09/2025 11:31 Juntada de Petição de ciência 
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                                            12/09/2025 15:40 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/09/2025 15:37 Desmembrado o feito 
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                                            12/09/2025 14:57 Outras Decisões 
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                                            12/09/2025 11:51 Conclusos ao Juiz 
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                                            11/09/2025 17:59 Juntada de Petição de petição 
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                                            11/09/2025 01:32 Publicado Intimação em 11/09/2025. 
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                                            11/09/2025 01:32 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025 
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                                            11/09/2025 00:48 Publicado Intimação em 11/09/2025. 
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                                            11/09/2025 00:48 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025 
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                                            09/09/2025 18:49 Juntada de Certidão 
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                                            09/09/2025 18:47 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/09/2025 18:46 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/09/2025 18:46 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/09/2025 16:27 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/09/2025 16:27 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            09/09/2025 16:27 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            09/09/2025 16:27 Outras Decisões 
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                                            05/09/2025 11:48 Juntada de Petição de petição 
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                                            04/09/2025 14:13 Conclusos ao Juiz 
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                                            04/09/2025 14:13 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/09/2025 14:12 Juntada de Certidão 
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                                            03/09/2025 17:37 Juntada de Petição de requerimento de liberdade 
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                                            28/08/2025 19:09 Expedição de Informações. 
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                                            19/08/2025 01:29 Decorrido prazo de YAGO JOIOZO VASCONCELLOS GOMES em 18/08/2025 23:59. 
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                                            19/08/2025 01:29 Decorrido prazo de LEANDRO MOREN NASCIMENTO em 18/08/2025 23:59. 
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                                            19/08/2025 01:29 Decorrido prazo de FELIPE DA SILVA NEVES em 18/08/2025 23:59. 
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                                            19/08/2025 01:29 Decorrido prazo de ALVARO MATHEUS MATTOS DE SOUZA em 18/08/2025 23:59. 
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                                            18/08/2025 16:53 Expedição de Informações. 
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                                            14/08/2025 10:58 Juntada de Petição de petição 
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                                            11/08/2025 18:18 Juntada de Petição de ciência 
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                                            08/08/2025 01:00 Publicado Intimação em 08/08/2025. 
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                                            08/08/2025 01:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025 
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                                            07/08/2025 14:44 Juntada de Certidão 
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                                            07/08/2025 00:00 Intimação Às partes: ids. 211097172, 213149287 e 214731697.
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                                            05/08/2025 18:29 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/08/2025 18:29 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/08/2025 18:29 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/08/2025 18:26 Juntada de Certidão 
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                                            30/07/2025 18:29 Juntada de Certidão 
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                                            23/07/2025 14:56 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            23/07/2025 13:42 Conclusos ao Juiz 
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                                            23/07/2025 13:03 Juntada de Certidão 
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                                            11/07/2025 12:22 Juntada de Certidão 
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                                            01/07/2025 18:51 Expedição de Informações. 
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                                            01/07/2025 18:06 Expedição de Carta precatória. 
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                                            27/06/2025 12:13 Expedição de Ofício. 
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                                            26/06/2025 15:40 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            26/06/2025 14:58 Conclusos ao Juiz 
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                                            26/06/2025 14:58 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/06/2025 16:13 Juntada de Petição de petição 
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                                            20/06/2025 00:12 Decorrido prazo de DANIEL ALMEIDA DAS NEVES em 18/06/2025 23:59. 
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                                            18/06/2025 13:17 Juntada de Petição de petição 
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                                            17/06/2025 16:33 Juntada de Petição de petição 
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                                            17/06/2025 14:50 Juntada de Petição de petição 
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                                            17/06/2025 14:27 Juntada de Petição de petição 
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                                            17/06/2025 01:45 Decorrido prazo de YAGO JOIOZO VASCONCELLOS GOMES em 16/06/2025 23:59. 
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                                            17/06/2025 01:44 Decorrido prazo de LEANDRO MOREN NASCIMENTO em 16/06/2025 23:59. 
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                                            17/06/2025 01:43 Decorrido prazo de DANIEL ALMEIDA DAS NEVES em 16/06/2025 23:59. 
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                                            16/06/2025 13:42 Juntada de Petição de ciência 
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                                            16/06/2025 00:03 Publicado Intimação em 16/06/2025. 
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                                            15/06/2025 00:08 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025 
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                                            13/06/2025 13:57 Juntada de Petição de ciência 
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                                            13/06/2025 13:09 Expedição de Ofício. 
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                                            13/06/2025 00:00 Intimação Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 904 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 Processo: 0838120-03.2025.8.19.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.
 
 DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUTOR DO FATO/VITIMA: DANIEL ALMEIDA DAS NEVES TESTEMUNHA: VANESSA FELIPE CANDIDO DE AMORIM (POLICIAL CIVIL), BRUNO EXPOSITO RIBEIRO SILVA (POLICIAL MILITAR) RÉU: MARCELO HENRIQUE ROCHA NETTO, MARCELO PEREIRA MACHADO DECISÃO Com relação ao pedido de revogação da prisão formulado pela defesa técnica do réu Marcelo Pereira Machado em audiencia retratada na assentada de id 197552579, razão assiste ao órgão ministerial em sua manifestação de id 199897016.
 
 Ao contrário que alega a combativa defesa, os delitos em apuração são gravíssimos, com restrição de liberdade, sendo recomendada a manutenção da custódia cautelar como meio de garantia da ordem pública e paraassegurar a aplicação da lei penal, a despeito da produção da prova oral, motivo pelo INDEFIRO o pleito de revogação da prisão.
 
 No mais, defiro o pleito defensivo de id 200088073.
 
 Oficie-se a empresa, através de email [email protected] para que forneça relatório do itinerário percorrido pelo veículo marca Iveco Daily, modelo 70C16, cor branca, ano 2006, placa MQZ0D12, UF: RJ, Chassi: 93ZM1PNH078703809, no dia 28/03/2025, com prazo de 10 (dez) dias para resposta.
 
 Escoado o referido prazo, certifique-se e voltem-me conclusos considerando tratar-se de réus presos.
 
 RIO DE JANEIRO, 11 de junho de 2025.
 
 CARLOS EDUARDO CARVALHO DE FIGUEIREDO Juiz Titular
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                                            12/06/2025 17:31 Expedição de Ofício. 
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                                            12/06/2025 12:08 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/06/2025 12:08 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            12/06/2025 12:08 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            12/06/2025 12:08 Mantida a prisão preventida 
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                                            11/06/2025 16:28 Juntada de Petição de petição 
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                                            11/06/2025 11:04 Conclusos ao Juiz 
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                                            11/06/2025 09:52 Juntada de Petição de petição 
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                                            09/06/2025 00:43 Publicado Intimação em 09/06/2025. 
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                                            09/06/2025 00:41 Publicado Intimação em 09/06/2025. 
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                                            08/06/2025 00:10 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025 
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                                            08/06/2025 00:09 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025 
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                                            05/06/2025 17:39 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/06/2025 17:39 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/06/2025 17:10 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/06/2025 17:10 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            05/06/2025 17:10 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            05/06/2025 17:10 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            04/06/2025 13:04 Juntada de Certidão 
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                                            04/06/2025 12:29 Conclusos ao Juiz 
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                                            04/06/2025 12:29 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/06/2025 11:24 Juntada de petição 
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                                            04/06/2025 08:57 Expedição de Ofício. 
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                                            03/06/2025 20:40 Juntada de Petição de diligência 
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                                            03/06/2025 15:28 Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/06/2025 15:27 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/06/2025 09:21 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            03/06/2025 09:21 Audiência Instrução e Julgamento realizada para 02/06/2025 16:30 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital. 
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                                            03/06/2025 09:21 Juntada de Ata da Audiência 
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                                            03/06/2025 00:58 Decorrido prazo de DANIEL ALMEIDA DAS NEVES em 02/06/2025 23:59. 
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                                            03/06/2025 00:16 Publicado Intimação em 03/06/2025. 
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                                            03/06/2025 00:16 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 
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                                            02/06/2025 16:32 Juntada de Petição de outros documentos 
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                                            30/05/2025 19:56 Juntada de Petição de diligência 
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                                            30/05/2025 15:24 Expedição de Outros documentos. 
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                                            30/05/2025 15:24 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            30/05/2025 15:24 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            30/05/2025 15:24 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            29/05/2025 11:26 Conclusos ao Juiz 
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                                            29/05/2025 11:26 Desentranhado o documento 
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                                            29/05/2025 11:26 Cancelada a movimentação processual 
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                                            29/05/2025 11:07 Ato ordinatório praticado 
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                                            29/05/2025 11:03 Juntada de Certidão 
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                                            28/05/2025 16:44 Expedição de Ofício. 
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                                            28/05/2025 16:34 Expedição de Ofício. 
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                                            28/05/2025 13:06 Expedição de Ofício. 
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                                            28/05/2025 11:53 Expedição de Informações. 
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                                            27/05/2025 16:36 Expedição de Ofício. 
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                                            27/05/2025 13:03 Juntada de Certidão 
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                                            18/05/2025 00:35 Decorrido prazo de MARCELO PEREIRA MACHADO em 16/05/2025 23:59. 
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                                            18/05/2025 00:35 Decorrido prazo de MARCELO HENRIQUE ROCHA NETTO em 16/05/2025 23:59. 
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                                            18/05/2025 00:35 Decorrido prazo de ALVARO MATHEUS MATTOS DE SOUZA em 16/05/2025 23:59. 
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                                            18/05/2025 00:35 Decorrido prazo de FELIPE DA SILVA NEVES em 16/05/2025 23:59. 
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                                            18/05/2025 00:35 Decorrido prazo de PAULO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR em 16/05/2025 23:59. 
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                                            18/05/2025 00:35 Decorrido prazo de LEANDRO MOREN NASCIMENTO em 16/05/2025 23:59. 
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                                            17/05/2025 18:08 Juntada de Petição de diligência 
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                                            12/05/2025 14:25 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            12/05/2025 14:16 Expedição de Mandado. 
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                                            12/05/2025 14:15 Expedição de Mandado. 
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                                            12/05/2025 13:47 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            09/05/2025 15:29 Expedição de Informações. 
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                                            09/05/2025 15:25 Expedição de Ofício. 
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                                            09/05/2025 15:17 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            09/05/2025 15:05 Expedição de Mandado. 
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                                            09/05/2025 14:06 Expedição de Informações. 
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                                            09/05/2025 13:59 Expedição de Informações. 
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                                            09/05/2025 13:58 Expedição de Informações. 
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                                            09/05/2025 01:15 Publicado Intimação em 09/05/2025. 
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                                            09/05/2025 01:15 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025 
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                                            09/05/2025 00:20 Publicado Intimação em 09/05/2025. 
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                                            09/05/2025 00:20 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025 
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                                            08/05/2025 09:03 Juntada de Petição de ciência 
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                                            08/05/2025 00:00 Intimação Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 904 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0838120-03.2025.8.19.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.
 
 DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUTOR DO FATO/VITIMA: DANIEL ALMEIDA DAS NEVES TESTEMUNHA: VANESSA FELIPE CANDIDO DE AMORIM (POLICIAL CIVIL), BRUNO EXPOSITO RIBEIRO SILVA (POLICIAL MILITAR) RÉU: MARCELO HENRIQUE ROCHA NETTO, MARCELO PEREIRA MACHADO Cuida-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público em face de MARCELO PEREIRA MACHADO e MARCELO HENRIQUE ROCHA NETTO, imputando-lhe a prática da conduta prevista no artigo 157, §2º, incisos II e V c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal.
 
 Devidamente citados os réus apresentaram resposta à acusação em ids. 186036865 e 186657085, oportunidade em que também foi requerida pela defesa técnica de MARCELO HENRIQUE ROCHA NETTO a revogação da prisão preventiva.
 
 Opinou o Ministério Público desfavoravelmente ao pleito libertário em id. 189894399.
 
 Com efeito, a esta altura não houve alteração do quadro fático que fundamentou a custódia cautelar, consubstanciada na decisão proferida em audiência de custódia de id. 182095381, ratificada na decisão de id. 184569149, motivo pelo qual reitero os seus fundamentos como razão de decidir, merecendo destacar que o acusado em questão responde pelo delito previsto no artigo no artigo 157, §2º, incisos II e V c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal, sendo preso em flagrante quando tentava subtrair, na companhia do corréu, uma carga de biscoitos avaliada em 97 mil reais, ainda mantendo a vítima em seu poder, representando grave risco para a ordem pública.
 
 O réu, conforme se depreende da análise de sua FAC, acostada em id. 182735804, possui 18 anotações penais, fato que indica a sua periculosidade.
 
 ISTO POSTO, INDEFIRO o requerimento defensivo, RESTANDO MANTIDA A CUSTÓDIA do acusado MARCELO HENRIQUE ROCHA NETTO, posto que presentes os requisitos previstos no artigo 312, do Código de Processo Penal.
 
 No mais, a denúncia é regular e preenche os requisitos previstos no artigo 41 do CPP, descrevendo de maneira pormenorizada a dinâmica delitiva com todas as suas circunstâncias, sendo apta a deflagrar a ação penal.
 
 Não sendo o caso de absolvição sumária,ratifico o recebimento da denúncia e designo AIJ para o dia 02/06/2025, às 16h30min.
 
 Requisitem-se os réus e os policiais arrolados como testemunhas de acusação.
 
 Em se tratando de policiais militares, independentemente da requisição de praxe, expeça-se ofício ao Batalhão em que se encontram lotados.
 
 Intime-se a vítima pessoalmente e por oficial de justiça, pela via postal, com AR.
 
 Com relação à vítima, a diligência deverá ocorrer de acordo com as prerrogativas do artigo 212, § 2º do CPC, devendo constar do mandado o telefone indicado em id. 181894500 O cartório, na medida do possível, deverá fazer contato telefônico com a vítima em id. 181894500.
 
 Defiro as diligências requeridas pela defesa no id. 186657085, fl. 04, "A", "B" e "C".
 
 Oficie-se.
 
 Expeçam-se as diligências necessárias à realização da audiência.
 
 Ciência ao MP e à defesa.
 
 RIO DE JANEIRO, 6 de maio de 2025.
 
 BRUNO ARTHUR MAZZA VACCARI MACHADO MANFRENATTI Juiz Titular
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                                            07/05/2025 17:28 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/05/2025 17:27 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/05/2025 12:08 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/05/2025 12:08 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            07/05/2025 12:08 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            07/05/2025 12:08 Mantida a distribuição dos autos 
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                                            06/05/2025 16:56 Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/06/2025 16:30 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital. 
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                                            06/05/2025 11:12 Conclusos ao Juiz 
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                                            06/05/2025 01:05 Decorrido prazo de MARCELO PEREIRA MACHADO em 05/05/2025 23:59. 
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                                            06/05/2025 01:04 Decorrido prazo de MARCELO PEREIRA MACHADO em 05/05/2025 23:59. 
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                                            05/05/2025 17:44 Juntada de Petição de petição 
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                                            05/05/2025 17:42 Juntada de Petição de petição 
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                                            30/04/2025 14:17 Juntada de Petição de petição 
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                                            28/04/2025 00:11 Publicado Intimação em 28/04/2025. 
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                                            27/04/2025 00:10 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025 
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                                            25/04/2025 01:35 Decorrido prazo de LEANDRO MOREN NASCIMENTO em 24/04/2025 23:59. 
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                                            25/04/2025 01:35 Decorrido prazo de FELIPE DA SILVA NEVES em 24/04/2025 23:59. 
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                                            25/04/2025 01:35 Decorrido prazo de ALVARO MATHEUS MATTOS DE SOUZA em 24/04/2025 23:59. 
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                                            25/04/2025 00:00 Intimação Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 904 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 Processo: 0838120-03.2025.8.19.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: MARCELO HENRIQUE ROCHA NETTO, MARCELO PEREIRA MACHADO DESPACHO Com o retorno dos autos do MP, voltem-me imediatamente conclusos.
 
 RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.
 
 BRUNO ARTHUR MAZZA VACCARI MACHADO MANFRENATTI Juiz Titular
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                                            24/04/2025 16:48 Expedição de Outros documentos. 
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                                            24/04/2025 16:48 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            24/04/2025 16:48 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            24/04/2025 16:48 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            24/04/2025 14:55 Conclusos para despacho 
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                                            24/04/2025 14:55 Ato ordinatório praticado 
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                                            24/04/2025 14:53 Expedição de Outros documentos. 
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                                            24/04/2025 14:53 Ato ordinatório praticado 
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                                            24/04/2025 14:26 Juntada de petição 
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                                            24/04/2025 14:11 Expedição de Ofício. 
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                                            17/04/2025 10:13 Juntada de Petição de petição 
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                                            16/04/2025 11:32 Expedição de Ofício. 
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                                            15/04/2025 16:54 Expedição de Ofício. 
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                                            15/04/2025 13:21 Juntada de Petição de petição 
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                                            14/04/2025 14:35 Juntada de Petição de diligência 
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                                            14/04/2025 00:06 Publicado Intimação em 14/04/2025. 
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                                            14/04/2025 00:06 Publicado Intimação em 14/04/2025. 
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                                            14/04/2025 00:06 Publicado Intimação em 14/04/2025. 
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                                            14/04/2025 00:06 Publicado Intimação em 14/04/2025. 
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                                            13/04/2025 17:17 Juntada de Petição de petição 
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                                            13/04/2025 00:09 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025 
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                                            13/04/2025 00:09 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025 
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                                            13/04/2025 00:09 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025 
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                                            13/04/2025 00:09 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025 
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                                            11/04/2025 16:36 Juntada de Petição de diligência 
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                                            11/04/2025 16:32 Juntada de Petição de diligência 
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                                            11/04/2025 14:38 Juntada de Petição de redirecionamento mandado 
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                                            11/04/2025 14:38 Juntada de Petição de redirecionamento mandado 
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                                            11/04/2025 14:22 Expedição de Mandado. 
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                                            11/04/2025 14:21 Expedição de Mandado. 
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                                            11/04/2025 14:12 Juntada de Petição de redirecionamento mandado 
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                                            11/04/2025 13:59 Expedição de Certidão. 
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                                            11/04/2025 13:58 Expedição de Mandado. 
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                                            11/04/2025 13:58 Expedição de Certidão. 
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                                            11/04/2025 00:00 Intimação ...indefiro o pleito libertário defensivo, mantendo a prisão preventiva de MARCELO PEREIRA MACHADO e MARCELO HENRIQUE ROCHA NETTO, com fundamento no artigo 312 do CPP...recebo a denúncia...
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                                            10/04/2025 17:53 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/04/2025 17:53 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/04/2025 17:53 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/04/2025 17:53 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/04/2025 17:52 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/04/2025 16:11 Recebida a denúncia contra MARCELO HENRIQUE ROCHA NETTO (RÉU) e MARCELO PEREIRA MACHADO (RÉU) 
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                                            10/04/2025 14:48 Juntada de Petição de requerimento de liberdade 
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                                            08/04/2025 13:41 Conclusos para decisão 
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                                            08/04/2025 13:41 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/04/2025 13:25 Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 
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                                            08/04/2025 13:21 Juntada de Petição de petição 
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                                            08/04/2025 13:21 Juntada de Petição de denúncia (outras) 
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                                            05/04/2025 23:07 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/04/2025 23:06 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/04/2025 22:08 Juntada de Petição de habilitação nos autos 
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                                            04/04/2025 16:41 Juntada de Petição de requerimento de liberdade 
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                                            02/04/2025 13:14 Expedição de Outros documentos. 
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                                            02/04/2025 13:13 Ato ordinatório praticado 
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                                            01/04/2025 22:20 Recebidos os autos 
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                                            01/04/2025 22:20 Remetidos os Autos (cumpridos) para 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital 
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                                            31/03/2025 17:28 Expedição de Outros documentos. 
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                                            31/03/2025 17:28 Juntada de mandado de prisão 
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                                            31/03/2025 17:27 Juntada de mandado de prisão 
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                                            31/03/2025 14:52 Juntada de petição 
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                                            31/03/2025 14:39 Juntada de audiência de custódia/análise de apf 
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                                            31/03/2025 14:39 Juntada de audiência de custódia/análise de apf 
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                                            31/03/2025 14:35 Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva 
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                                            31/03/2025 14:35 Audiência Custódia realizada para 31/03/2025 13:07 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital. 
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                                            31/03/2025 14:35 Juntada de Ata da Audiência 
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                                            31/03/2025 12:04 Juntada de Petição de requerimento de liberdade 
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                                            31/03/2025 12:02 Juntada de Petição de petição 
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                                            30/03/2025 14:42 Audiência Custódia designada para 31/03/2025 13:07 Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital. 
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                                            30/03/2025 12:41 Juntada de auto de prisão em flagrante 
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                                            30/03/2025 12:41 Juntada de auto de prisão em flagrante 
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                                            29/03/2025 16:09 Juntada de Petição de petição 
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                                            29/03/2025 15:35 Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital 
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                                            29/03/2025 15:35 Distribuído por sorteio 
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                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            29/03/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            27/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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