23/07/2025 17:55

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 02:34

Decorrido prazo de SUZANA COUTO MACHADO DE FIGUEIREDO em 14/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:34

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 14/07/2025 23:59.
23/06/2025 00:04

Publicado Intimação em 23/06/2025.
19/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 01:08

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:08

Decorrido prazo de SUZANA COUTO MACHADO DE FIGUEIREDO em 12/06/2025 23:59.
10/06/2025 08:04

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 00:09

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 07:59

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 07:59

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 07:59

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 06:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/06/2025 18:55

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 13:46

Conclusos ao Juiz
02/04/2025 13:45

Expedição de Certidão.
27/03/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 00:25

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 06:52

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 06:52

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 11:34

Conclusos para despacho
11/02/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
08/12/2024 00:26

Decorrido prazo de SUZANA COUTO MACHADO DE FIGUEIREDO em 06/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé Av.

João Jazbik, 0, Aeroporto, SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - RJ - CEP: 28470-000 DECISÃO Processo: 0803714-37.2024.8.19.0050 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SUZANA COUTO MACHADO DE FIGUEIREDO RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. 1-Defiro J.G.

Anote-se. 2-Recebo a Emenda do id. 156069712.

Anote-se e retifique-se. 3- Cuida-se de pedido de tutela de urgência formulado para que a ré se abstenha de efetuar o corte e de negativar os dados da demandante com fundamento na cobrança do TOI, lavrado em seu desfavor.

Compulsando os autos, verifica-se que a autora visa discutir a legalidade do TOI, isso porque os documentos acostados aos autos dão conta de que houve cobrança de valor referente à suposta irregularidade, não reconhecida pela parte autora, com ameaça de corte do fornecimento de energia, o que traduz, para o consumidor, em fato negativo, de difícil ou impossível comprovação.

Assim, verossimilhante a alegação de dano irreparável no tocante a possibilidade de suspensão do fornecimento de energia elétrica.

Diante de tais considerações, DEFIRO a tutela a antecipação de tutela tão somente para determinar que a ré se abstenha de negativar os dados da demandante em cadastro restritivos de crédito com relação ao débito ora em discussão e de suspender o fornecimento de energia da parte autora com base na mesma cobrança (TOI no valor de R$ 2.071,73), lavrado em desfavor da demandante (id. 149241204), sob pena de multa diária ora fixada em R$ 100,00, limitado seu acúmulo a R$ 3.000,00.

Fica ciente a parte autora que a presente decisão a protege somente quanto ao valor objeto da presente demanda, devendo continuar arcando com as faturas vincendas. 4- Sem prejuízo, defiro a inversão do ônus da prova, ante a verossimilhança da alegação autoral e sua condição de hipossuficiência. 5- Tendo em vista o artigo 139, II, do CPC, deixo de designar a audiência do artigo 334 do CPC. 6- CITE-SE a parte ré para contestar no prazo de 15 (quinze) dias e INTIME-SE a fim de especificar todas as provas que pretende produzir, justificadamente, mencionando, com precisão, os fatos sobre os quais a prova há de recair, na forma do art. 357, inciso II do CPC, segundo o qual deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo, delimitar as questões de fato sobre as quais incidirá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos.

Deverá ser observado o artigo 77, inciso III do CPC, segundo o qual são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que, de qualquer forma, participem do processo não produzirem provas e não praticarem atos inúteis ou desnecessários à declaração ou à defesa do direito. 7- Apresentada a contestação, deverá a parte autora apresentar RÉPLICA contendo as provas que pretende produzir na forma do item anterior. 8- Caso haja requerimento de prova testemunhal, devem as partes, no prazo da contestação ou da réplica, consignar o rol de testemunhas, precisando-lhes o nome, o endereço, o telefone e o e-mail. 9- A conclusão será aberta após a realização de todos os atos anteriores.

Cumpra-se.

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, 3 de dezembro de 2024.

RODRIGO PINHEIRO REBOUCAS Juiz Tabelar
03/12/2024 19:24

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 19:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SUZANA COUTO MACHADO DE FIGUEIREDO - CPF: *80.***.*13-00 (AUTOR).
14/11/2024 19:55

Conclusos para decisão
14/11/2024 19:54

Expedição de Certidão.
13/11/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

ART. 255, X do CNCGJ: INTIME-SE a parte para manifestação em réplica
11/11/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:11

Expedição de Certidão.
07/11/2024 13:20

Juntada de Petição de contestação
07/11/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 22:49

Determinada a emenda à inicial
10/10/2024 16:57

Conclusos ao Juiz
10/10/2024 16:57

Expedição de Certidão.
10/10/2024 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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