08/08/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

PRESIDENTE DA(O) SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 26/08/2025, terça-feira , A PARTIR DE 13:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS: - 141.

APELAÇÃO 0014350-79.2020.8.19.0036 Assunto: Benefício Atrasado Cumulado Com Correção Monetária / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Ação: 0014350-79.2020.8.19.0036 Protocolo: 3204/2025.00653165 APELANTE: LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: VAGNER QUIRINO DOS SANTOS OAB/RJ-119905 APELADO: MUNICIPIO DE NILÓPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS Relator: DES.

GEORGIA DE CARVALHO LIMA
03/04/2025 17:29

Remessa
28/03/2025 17:39

Conclusão
28/03/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 15:49

Conclusão
11/03/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 23:48

Juntada de petição
29/10/2024 13:55

Juntada de petição
18/10/2024 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 13:13

Conclusão
16/10/2024 13:13

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 09:18

Juntada de petição
27/09/2024 18:37

Juntada de petição
12/09/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 17:06

Juntada de petição
10/06/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 11:52

Conclusão
24/05/2024 11:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/05/2024 14:53

Juntada de petição
09/05/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 16:05

Conclusão
18/02/2024 20:21

Juntada de petição
07/02/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 14:28

Trânsito em julgado
30/01/2024 23:44

Conclusão
30/01/2024 23:44

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 11:32

Juntada de petição
25/09/2023 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 16:03

Conclusão
12/09/2023 16:03

Publicado Sentença em 14/05/2024
12/09/2023 16:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação
12/09/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 13:34

Conclusão
21/08/2023 13:34

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 14:02

Juntada de petição
24/04/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2023 12:15

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 12:15

Conclusão
16/11/2022 19:03

Juntada de petição
04/11/2022 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2022 12:28

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 12:20

Expedição de documento
01/11/2022 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2022 11:19

Conclusão
14/10/2022 11:19

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 17:27

Juntada de petição
22/07/2022 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2022 15:28

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2022 15:22

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 11:17

Juntada de petição
09/11/2021 11:03

Juntada de petição
04/11/2021 10:05

Juntada de petição
26/10/2021 20:41

Juntada de petição
22/10/2021 10:37

Juntada de petição
29/08/2021 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2021 14:59

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 11:49

Juntada de petição
12/08/2021 11:47

Juntada de petição
13/06/2021 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2021 18:03

Ato ordinatório praticado
23/03/2021 12:09

Juntada de petição
17/03/2021 14:43

Ato ordinatório praticado
24/02/2021 13:55

Juntada de petição
19/01/2021 17:17

Juntada de petição
15/12/2020 16:22

Juntada de petição
30/11/2020 17:06

Juntada de petição
12/11/2020 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2020 18:47

Ato ordinatório praticado
19/10/2020 12:02

Juntada de petição
09/10/2020 08:11

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2020 08:11

Conclusão
29/09/2020 10:30

Juntada de petição
24/09/2020 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2020 17:46

Ato ordinatório praticado
22/09/2020 12:43

Juntada de petição
11/09/2020 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2020 13:08

Conclusão
09/09/2020 13:08

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2020 13:07

Ato ordinatório praticado
03/09/2020 20:20

Conclusão
03/09/2020 20:20

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2020 20:20

Ato ordinatório praticado
09/03/2020 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2020 14:37

Ato ordinatório praticado
09/03/2020 14:25

Ato ordinatório praticado
09/03/2020 14:23

Juntada de petição
12/12/2019 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2019 10:25

Conclusão
06/12/2019 10:25

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2019 14:17

Juntada de petição
27/11/2019 14:09

Juntada de petição
25/11/2019 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2019 13:38

Ato ordinatório praticado
14/11/2019 16:01

Conclusão
14/11/2019 16:01

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2019 15:06

Juntada de petição
09/10/2019 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2019 12:39

Ato ordinatório praticado
04/10/2019 16:47

Juntada de petição
23/09/2019 16:56

Juntada de petição
20/09/2019 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2019 14:36

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2019 14:36

Conclusão
20/08/2019 10:21

Juntada de petição
06/08/2019 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2019 17:56

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2019 17:56

Conclusão
15/07/2019 18:08

Juntada de petição
08/07/2019 20:16

Juntada de petição
03/07/2019 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2019 12:41

Conclusão
27/06/2019 12:41

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2019 11:52

Juntada de petição
27/05/2019 02:19

Juntada de petição
22/05/2019 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2019 17:26

Juntada de petição
19/02/2019 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2019 13:52

Conclusão
01/02/2019 13:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação
08/10/2018 18:13

Juntada de petição
04/10/2018 10:42

Ato ordinatório praticado
27/08/2018 13:15

Juntada de petição
21/08/2018 19:34

Juntada de petição
16/08/2018 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2018 09:38

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2018 09:38

Conclusão
15/08/2018 09:38

Publicado Despacho em 08/10/2018
15/08/2018 09:38

Ato ordinatório praticado
09/08/2018 13:16

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2018 13:16

Conclusão
10/07/2018 18:55

Juntada de petição
02/07/2018 17:18

Juntada de petição
11/06/2018 11:47

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2018 11:47

Publicado Despacho em 21/08/2018
11/06/2018 11:47

Conclusão
11/06/2018 11:24

Juntada de documento
17/01/2018 15:26

Remessa
17/01/2018 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2018 10:16

Desentranhada a petição
17/01/2018 10:15

Ato ordinatório praticado
15/01/2018 15:51

Conclusão
15/01/2018 15:51

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2017 13:45

Juntada de petição
25/09/2017 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2017 16:43

Conclusão
22/09/2017 16:43

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2017 10:27

Juntada de documento
25/05/2017 18:16

Juntada de petição
09/05/2017 03:37

Documento
18/04/2017 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2017 11:28

Ato ordinatório praticado
31/03/2017 13:47

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2017 13:47

Conclusão
03/02/2017 09:16

Juntada de documento
27/01/2017 08:08

Ato ordinatório praticado
24/01/2017 11:27

Apensamento
19/01/2017 11:05

Conclusão
19/01/2017 11:05

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2017 11:05

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2017

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0931393-07.2023.8.19.0001

Eny Machado Ventura

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Lilian Souza Cardinot

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/09/2023 19:13

Exibir Processo

Processo nº 0830986-82.2022.8.19.0209

Caixa de Previdencia dos Funcs do Banco ...

Araujo Fulco Comercio de Roupas LTDA

Advogado: Joao Gilberto Freire Goulart

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/12/2022 15:59

Exibir Processo

Processo nº 0070568-80.2017.8.19.0021

Sindicato Est dos Profis da Educacao do ...

Municipio de Duque de Caxias

Advogado: Adilaine Silva Soares

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/11/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0865444-36.2023.8.19.0001

Jose Marcelo Domingos de Freitas

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Isabela Cristina Loureiro dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/05/2023 13:20

Exibir Processo

Processo nº 0816472-56.2024.8.19.0209

Jessica Toebe da Cruz

Amil Assistencia Medica Internacional S....

Advogado: Oswaldo Luiz Costa Aleixo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/05/2024 23:49

Exibir Processo