07/08/2025 15:57

Definitivo
07/08/2025 15:50

Expedição de documento
07/08/2025 15:41

Documento
16/06/2025 07:27

Documento
13/06/2025 07:30

Confirmada
13/06/2025 00:05

Publicação
11/06/2025 14:47

Documento
11/06/2025 14:30

Conclusão
10/06/2025 13:05

Declaração de competência em conflito
29/05/2025 07:23

Documento
28/05/2025 07:19

Confirmada
28/05/2025 00:05

Publicação
26/05/2025 18:51

Inclusão em pauta
26/05/2025 02:00

Remessa
06/05/2025 11:11

Conclusão
05/05/2025 07:29

Documento
30/04/2025 16:47

Confirmada
30/04/2025 16:46

Documento
24/04/2025 17:14

Expedição de documento
17/04/2025 17:25

Mero expediente
16/04/2025 00:05

Publicação
15/04/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 60ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 11/04/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: CONFLITO DE COMPETENCIA 0028198-71.2025.8.19.0000 Assunto: Sem registro na ANVISA / Fornecimento de medicamentos / Pública / DIREITO DA SAÚDE Origem: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0851129-66.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00294657 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA MIRANDA BENTO, REP/P/S/MÃE GEISIANA DE OLIVEIRA MIRANDA ADVOGADO: RAFAEL DE OLIVEIRA GALLUGGO OAB/RJ-185972 INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

PAULO ASSED ESTEFAN
11/04/2025 11:04

Conclusão
11/04/2025 11:00

Distribuição
10/04/2025 13:26

Remessa
10/04/2025 13:03

Remessa
10/04/2025 12:26

Remessa
10/04/2025 12:25

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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