15/09/2025 01:08

Publicado Intimação em 15/09/2025.
13/09/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 11:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/08/2025 15:50

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 12:03

Expedição de Certidão.
24/07/2025 02:19

Decorrido prazo de MINAS DA PRATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S.A. em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:19

Decorrido prazo de RDR ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA em 23/07/2025 23:59.
08/07/2025 12:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/06/2025 00:12

Publicado Decisão em 30/06/2025.
29/06/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0802415-08.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RICARDO RODRIGUES SINFRONIO, BIANCA DE SA SANTOS RÉU: MINAS DA PRATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S.A., RDR ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA Afasto a impugnação à gratuidade de justiça deferida ao autor.

Isso porque, a alegação do réu foi realizada de forma genérica, e, uma vez já deferida a gratuidade, é ônus da parte adversa provar de que beneficiário impugnado possui condições financeiras para arcar com os custos do processo.

Indefiro a denunciação à lide da CAIXA ECONÕMICA FEDERAL, visto que, em se tratando de relação de consumo, posto que presentes as figuras do consumidor por equiparação ou bystander e fornecedor (artigos 2º, 3º e 17, CDC) é inadmissível a intervenção de terceiro, exceto o chamamento ao processo da seguradora, o que não é o caso, nos termos do artigo 101, II, CDC e Súmula nº 92, E.

TJERJ: "Inadmissível, em qualquer hipótese, a denunciação da lide nas ações que versem relação de consumo." Caso deseje, a parte ré deverá exercer seu eventual direito de regresso através de processo autônomo.

Ademais, os pleitos formulados nestes autos não irão afetar o financiamento com cláusula de alienação fiduciária pactuado.

Intimem-se.

Preclusa a presente decisão, voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 25 de junho de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
26/06/2025 12:20

Expedição de Certidão.
26/06/2025 12:20

Outras Decisões
25/06/2025 13:38

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 03:59

Publicado Despacho em 29/05/2025.
29/05/2025 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0802415-08.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RICARDO RODRIGUES SINFRONIO, BIANCA DE SA SANTOS RÉU: MINAS DA PRATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S.A., RDR ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA Esclareça a parte autora o pedido de produção de prova pericial contábil, uma vez que a presente ação não apresenta pretensão de revisão da dívida.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
27/05/2025 15:29

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 14:16

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 09:51

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 01:53

Decorrido prazo de RENATA CARDOSO DA ROCHA PINTO em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:53

Decorrido prazo de LARISSA MENDES DRUMOND em 29/04/2025 23:59.
25/04/2025 13:18

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:04

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 INTIMAÇÃO Processo nº 0802415-08.2025.8.19.0206, distribuído em: 2025-02-10 12:44:56.124 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização - Lucros Cessantes - Cláusula Penal - Atraso na Entrega de Imóvel, Inversão - Cláusula Penal em Desfavor da Construtora - Atraso na Entrega de Imóvel, Atraso na Entrega do Imóvel, Atraso na Entrega do Imóvel] AUTOR: RICARDO RODRIGUES SINFRONIO e outros RÉU: MINAS DA PRATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S.A. e outros Finalidade: Intimação para ciência e cumprimento. 1) Ao autor, em RÉPLICA. 2) Sem prejuízo, ÀS PARTES, para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência.

Prazo de 15 dias.

RIO DE JANEIRO, 10 de abril de 2025.

MARLON FRAGA DA SILVA ASSINO POR ORDEM DO M.M.

JUIZ DE DIREITO em cumprimento à Ordem de Serviço 01/2020.
10/04/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 17:29

Expedição de Certidão.
10/04/2025 17:28

Juntada de petição
31/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 16:57

Expedição de Certidão.
12/03/2025 16:20

Juntada de Petição de outros documentos
10/03/2025 16:40

Juntada de Petição de contestação
19/02/2025 00:16

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 14:04

Conclusos para despacho
17/02/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 01:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2025 01:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/02/2025 00:23

Publicado Decisão em 13/02/2025.
13/02/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 13:55

Expedição de Certidão.
11/02/2025 13:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/02/2025 13:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a BIANCA DE SA SANTOS - CPF: *47.***.*47-69 (AUTOR) e RICARDO RODRIGUES SINFRONIO - CPF: *97.***.*62-24 (AUTOR).
11/02/2025 12:49

Conclusos para decisão
11/02/2025 12:49

Expedição de Certidão.
10/02/2025 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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