24/07/2025 13:55

Baixa Definitiva
24/07/2025 12:36

Documento
27/06/2025 00:05

Publicação
25/06/2025 17:03

Documento
25/06/2025 13:21

Conclusão
25/06/2025 10:01

Não-Provimento
24/06/2025 12:49

Inclusão em pauta
23/06/2025 15:00

Pauta
23/06/2025 10:52

Conclusão
13/06/2025 00:05

Publicação
11/06/2025 13:55

Documento
11/06/2025 12:33

Conclusão
11/06/2025 10:00

Não Conhecimento de recurso
03/06/2025 13:40

Documento
03/06/2025 00:05

Publicação
29/05/2025 15:36

Inclusão em pauta
28/05/2025 15:59

Remessa
27/05/2025 14:30

Conclusão
23/05/2025 00:05

Publicação
22/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0830052-08.2023.8.19.0204 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0830052-08.2023.8.19.0204 Protocolo: 3204/2025.00289636 APELANTE: ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT OAB/SC-020875 APELANTE: ADELIA LOPES MACIEL NOGUEIRA CANELA ADVOGADO: ELIOMAR MARTINS DE ARAUJO OAB/RJ-174154 APELADO: OS MESMOS Relator: DES.

LUIZ FERNANDO PINTO DESPACHO: Ao agravado.
21/05/2025 15:45

Mero expediente
20/05/2025 15:26

Conclusão
20/05/2025 13:45

Documento
28/04/2025 00:05

Publicação
25/04/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0830052-08.2023.8.19.0204 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0830052-08.2023.8.19.0204 Protocolo: 3204/2025.00289636 APELANTE: ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT OAB/SC-020875 APELANTE: ADELIA LOPES MACIEL NOGUEIRA CANELA ADVOGADO: ELIOMAR MARTINS DE ARAUJO OAB/RJ-174154 APELADO: OS MESMOS Relator: DES.

LUIZ FERNANDO PINTO DECISÃO: DECISÃO MONOCRÁTICA (...) À conta de tais fundamentos, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da parte ré para determinar que os juros e correção monetária a partir de 1º de setembro de 2024 devem observar o disposto na Lei nº 14.905/2024, calculando-se a correção monetária pelo IPCA e juros pela taxa Selic, na forma estabelecida nos arts. 389 e 406 do Código Civil, com nova redação dada pela referida Lei, a ser apurado em liquidação de sentença; e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da autora, tão somente para determinar a devolução em dobro dos valores comprovadamente descontados do benefício do autor.

Majora-se os honorários recursais da parte ré em 2 % sobre o valor da condenação.

Rio de Janeiro, 24 de abril de 2025.

Desembargador LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO Relator AC nº 0830052-08.2023.8.19.0204(6)
23/04/2025 16:17

Provimento em Parte
16/04/2025 00:05

Publicação
15/04/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 60ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 11/04/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0830052-08.2023.8.19.0204 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0830052-08.2023.8.19.0204 Protocolo: 3204/2025.00289636 APELANTE: ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT OAB/SC-020875 APELANTE: ADELIA LOPES MACIEL NOGUEIRA CANELA ADVOGADO: ELIOMAR MARTINS DE ARAUJO OAB/RJ-174154 APELADO: OS MESMOS Relator: DES.

LUIZ FERNANDO PINTO
11/04/2025 11:05

Conclusão
11/04/2025 11:00

Distribuição
11/04/2025 09:26

Remessa
11/04/2025 08:52

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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