27/08/2025 04:15

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 04:15

Baixa Definitiva
21/08/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 12:52

Juntada de Petição de informação de pagamento
19/08/2025 11:40

Expedição de Mandado.
19/08/2025 00:30

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 00:00

Intimação

1) Expeça-se mandado de pagamento com a finalidade de crédito em conta ou poupança a favor da parte autora e/ou seu patrono, havendo poderes para tanto. 2) Caso ainda não informados os dados bancários do beneficiário, deverá a parte autora informá-los, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. 3) Com a manifestação da parte autora, cumpra-se o item "1" da presente decisão. 4) Deverá a parte autora, no prazo de 05 dias, informar se há algo mais a pleitear. 5) Após a expedição do mandado de pagamento, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. 6) Intimem-se e cumpra-se.
15/08/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 15:38

Expedido alvará de levantamento
15/08/2025 01:10

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 01:10

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 14/08/2025 23:59.
14/08/2025 01:27

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 09:30

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 02:49

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
06/08/2025 02:12

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
04/08/2025 17:58

Expedição de Certidão.
04/08/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 12:48

Expedição de Certidão.
04/08/2025 12:48

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
04/08/2025 12:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/07/2025 13:06

Expedição de Certidão.
29/07/2025 13:06

Transitado em Julgado em 29/07/2025
29/07/2025 01:14

Decorrido prazo de ROSEMERE OLIVEIRA DOMINGOS em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 01:14

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 28/07/2025 23:59.
14/07/2025 00:45

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Homologo o projeto de sentença, na forma do art. 40 da Lei n° 9.099/95.
10/07/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 17:07

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
03/07/2025 21:16

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 21:16

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
03/07/2025 21:16

Juntada de Projeto de sentença
03/07/2025 21:16

Recebidos os autos
03/07/2025 00:58

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:00

Intimação

Remeta-se o feito, com urgência, à Juíza Leiga Mariana de Araújo Neves para o lançamento do projeto de sentença.
30/06/2025 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA DE ARAUJO NEVES
30/06/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:03

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 10:00

Conclusos ao Juiz
28/06/2025 01:39

Ato ordinatório praticado
28/06/2025 01:39

Recebidos os autos
28/05/2025 11:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA DE ARAUJO NEVES
28/05/2025 11:47

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 28/05/2025 11:40 27º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
28/05/2025 11:47

Juntada de Ata da Audiência
28/05/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 14:36

Juntada de Petição de contestação
25/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 18:29

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 16:10

Conclusos para despacho
16/04/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

1 - Na forma do art. 77, V do CPC, é dever da parte declinar seu endereço residencial ou profissional no primeiro momento que couber falar nos autos.

Cabe ressaltar que, tratando-se de Juizado Especial Cível, não há competência territorial pelo endereço profissional da parte autora, na forma do Enunciado n°2.2.3 do Aviso Conjunto TJ-COJES nº 25/2024.

Para a comprovação de endereço, deve ser observado o rol de documentos indicado na Lei Federal n°6.629/1979: notificação do Imposto de Renda do último exercício ou recibo da declaração referente ao exercício em curso; contrato de locação em que figure como locatário; conta de luz, água, gás ou telefone correspondente ao último mês; e, quando o interessado for menor de vinte e um anos, bastará o comprovante de seus pais ou responsável legal.

Além do referido rol, mostra-se cabível, também, a apresentação de faturas de serviços de telefonia celular, de internet e de instituições financeiras, restando adotado, pelo Juízo, um posicionamento mais elástico quanto à documentação apta para a comprovação de endereço.

Possível, ainda, apresentação de declaração de próprio punho, EMITIDA PELO PRÓPRIO AUTOR, desde que observada a exigência estabelecida no parágrafo único do art. 1º da Lei Estadual n°6.225/2012: "Para fazer a prova a que se refere o caput deste artigo, será incluída na declaração manuscrita, a ciência do autor de que a falsidade de informação o sujeitará às penas de legislação pertinente.".

Por fim, na forma do Enunciado n°3.1.3 do Aviso Conjunto TJ-COJES nº 25/2025, apetição inicial deve ser instruída com comprovante de residência e procuração atualizados.

Para tanto, serão considerados atualizados os comprovantes e as procurações emitidos em data anterior a 90 dias, contados da distribuição da ação.

DECIDO.

O documento apresentado pela parte autora para comprovar o endereço declarado na inicial mostra-se irregular, uma vez que emitido em nome de terceiro.

ASSIM, deverá a parte autora, no prazo de 05 dias, apresentar novo comprovante de endereço atualizado.

Intime-se. 2 - Aguarde-se a audiência já designada, que será realizada de forma presencial, por força do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 02/2023.

Intimem-se.
14/04/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 11:52

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 17:39

Juntada de Petição de habilitação nos autos
10/04/2025 10:32

Conclusos para despacho
09/04/2025 23:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/04/2025 23:36

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 28/05/2025 11:40 27º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
09/04/2025 23:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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