18/09/2025 22:11

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 00:47

Publicado Despacho em 11/09/2025.
11/09/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 15:55

Expedição de Certidão.
09/09/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 11:05

Conclusos ao Juiz
03/09/2025 11:05

Expedição de Certidão.
31/08/2025 22:11

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 01:23

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
25/08/2025 19:01

Expedição de Certidão.
25/08/2025 19:01

Outras Decisões
25/08/2025 17:19

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 14:32

Expedição de Certidão.
08/08/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 20:36

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 02:13

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
31/07/2025 11:06

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 11:05

Expedição de Certidão.
28/07/2025 18:12

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
24/07/2025 11:22

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 09:43

Juntada de Petição de ciência
23/07/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 19:40

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 00:24

Publicado Despacho em 18/07/2025.
18/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 14:18

Expedição de Certidão.
16/07/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 10:01

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 22:14

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 00:17

Publicado Despacho em 25/06/2025.
30/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0807555-39.2024.8.19.0212 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROBERTA PIMENTEL MODICA DA SILVA EXECUTADO: TELEFONICA BRASIL S.A Adeque a parte autora sua memória de cálculo, apresentando nova(s) planilha(s) discriminada(s) e atualizada(s) do débito que entende devido, conforme art. 509 §2º c/c 524 CPC, indicando a data inicial da incidência dos juros e da correção monetária, observando-se a necessidade de realizar separadamente cálculo de parcelas diversas da condenação que comportem termos eíndices distintos, bem como de abater proporcionalmente eventuais depósitos/pagamentos já realizados nos autos.

Vale salientar que sobre montante de multa cominatória não incidem juros, correção monetária e a multa prevista no artigo 523 do CPC, entendimento inclusive já sumulado nos Enunciados dos Juizados Especiais Cíveis (enunciado 97 FONAJE e 14.2.5 e 13.9.5, da Consolidação dos Enunciados Jurídicos em vigor no âmbito deste Tribunal - Aviso COJES 17/2023), conforme transcrição ao final, devendo a parte autora, na elaboração dos cálculos, caso haja multa cominatória devida, atentar ao prazo limite fixado na sentença.

Deve a parte Autora especificar ainda o período de descumprimento da obrigação, indicando o termo inicial e final do cômputo da multa.

NITERÓI, 23 de junho de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
23/06/2025 19:12

Expedição de Certidão.
23/06/2025 19:12

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 12:19

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 12:18

Juntada de mandado
03/06/2025 12:17

Juntada de mandado
27/05/2025 19:27

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 13:52

Expedição de Certidão.
23/05/2025 13:48

Juntada de Petição de extrato de grerj
23/05/2025 01:50

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 22/05/2025 23:59.
22/05/2025 23:17

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 01:00

Decorrido prazo de ROBERTA PIMENTEL MODICA DA SILVA em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:00

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:23

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 Processo: 0807555-39.2024.8.19.0212 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROBERTA PIMENTEL MODICA DA SILVA EXECUTADO: TELEFONICA BRASIL S.A INTIMAÇÃO Ao patrono para recolhimento das custas referentes a expedição do mandado de pagamento, na forma do art. 1º parágrafo 2º do AVISO CGJ 1641/2014 NITERÓI, 16 de maio de 2025.

GISELA ANDRADE COELHO DIAS
16/05/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 00:03

Publicado Decisão em 12/05/2025.
11/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 17:52

Expedição de Certidão.
08/05/2025 17:52

Outras Decisões
16/04/2025 10:38

Conclusos ao Juiz
16/04/2025 08:51

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:03

Publicado Decisão em 14/04/2025.
13/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0807555-39.2024.8.19.0212 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROBERTA PIMENTEL MODICA DA SILVA EXECUTADO: TELEFONICA BRASIL S.A 1- À parte Autora indicação de conta bancária a viabilizar a transferência de valores. 2- Sem prejuízo, considerando o documento apresentado em id.181608146, esclareça a parte Autora a data do cumprimento da obrigação, havendo divergência entre o indicado em sua planilha e a data informada pela ré.

NITERÓI, 10 de abril de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
10/04/2025 17:06

Expedição de Certidão.
10/04/2025 17:06

Outras Decisões
10/04/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 17:22

Expedição de Certidão.
07/04/2025 16:19

Conclusos para decisão
06/04/2025 22:18

Juntada de Petição de outros documentos
06/04/2025 22:16

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
01/04/2025 13:48

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
01/04/2025 13:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 10:57

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 10:57

Recebidos os autos
28/03/2025 10:57

Juntada de Petição de certidão de distribuição
17/01/2025 12:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
17/01/2025 12:27

Expedição de Certidão.
15/01/2025 14:51

Juntada de Petição de contra-razões
18/12/2024 00:19

Publicado Decisão em 18/12/2024.
18/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 11:38

Expedição de Certidão.
16/12/2024 11:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/12/2024 15:57

Conclusos para decisão
02/12/2024 15:57

Expedição de Certidão.
02/12/2024 15:56

Juntada de extrato de grerj
07/11/2024 19:18

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 17:13

Expedição de Certidão.
07/11/2024 17:13

Conclusos ao Juiz
07/11/2024 17:13

Juntada de Petição de recurso inominado
04/11/2024 08:21

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 00:35

Publicado Intimação em 29/10/2024.
27/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
25/10/2024 00:22

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 16:49

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/10/2024 14:15

Conclusos ao Juiz
18/10/2024 14:15

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
18/10/2024 14:15

Juntada de Projeto de sentença
18/10/2024 14:15

Recebidos os autos
03/10/2024 07:28

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARLA DOS SANTOS FURTADO
02/10/2024 16:26

Audiência Conciliação realizada para 02/10/2024 15:40 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
02/10/2024 16:26

Juntada de Ata da Audiência
30/09/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 13:33

Juntada de Petição de contestação
05/09/2024 15:25

Juntada de Petição de habilitação nos autos
02/09/2024 10:04

Juntada de Petição de certidão
30/08/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 13:31

Expedição de Certidão.
30/08/2024 13:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/08/2024 12:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/08/2024 12:32

Conclusos ao Juiz
30/08/2024 12:32

Audiência Conciliação designada para 02/10/2024 15:40 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
30/08/2024 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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