24/09/2025 14:43

Juntada de Petição de outros documentos
23/09/2025 01:03

Decorrido prazo de CLAUDIO PACHECO CAMPELO em 22/09/2025 23:59.
15/09/2025 00:55

Publicado Intimação em 15/09/2025.
13/09/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 15:51

Juntada de Petição de aviso de recebimento
10/09/2025 04:13

Decorrido prazo de POLYANNA ROHSNER PASSOS DE CASTRO em 08/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:13

Decorrido prazo de ADYEN DO BRASIL LTDA em 08/09/2025 23:59.
25/08/2025 00:33

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 17:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2025 17:08

Desentranhado o documento
22/08/2025 17:08

Cancelada a movimentação processual #Oculto#
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0801015-18.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: POLYANNA ROHSNER PASSOS DE CASTRO RÉU: HURB TECHNOLOGIES S.A., ADYEN DO BRASIL LTDA HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, (sec)1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: "O art. 523, (sec)1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória."; e nº 14.2.5: "Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.".

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 21 de agosto de 2025.

AROLDO GONCALVES PEREIRA JUNIOR Juiz Titular
21/08/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 14:18

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/08/2025 19:36

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 19:36

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
20/08/2025 19:36

Juntada de Projeto de sentença
20/08/2025 19:36

Recebidos os autos
17/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 13/08/2025.
17/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
11/08/2025 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DANUZA SOUZA DE ALMEIDA
11/08/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 12:19

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 07:50

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 03:28

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 03:28

Recebidos os autos
31/07/2025 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DANUZA SOUZA DE ALMEIDA
31/07/2025 14:54

Revisão do Projeto de Sentença
16/07/2025 21:00

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 21:00

Juntada de Projeto de sentença
16/07/2025 21:00

Recebidos os autos
19/06/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 10:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DANUZA SOUZA DE ALMEIDA
16/06/2025 10:58

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 16/06/2025 10:40 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
16/06/2025 10:58

Juntada de Ata da Audiência
13/06/2025 18:28

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
07/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 16/06/2025 10:40 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
05/05/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 11:12

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 16/06/2025 10:40 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
30/04/2025 06:54

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 30/04/2025 12:20 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
29/04/2025 19:58

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 11:18

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
26/04/2025 19:04

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 14:59

Conclusos para despacho
25/04/2025 14:09

Juntada de Petição de outros documentos
16/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

Intimação sobre Despacho de ID.: 184619476 enviada para publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (DJERJ), para a(s) parte(s): POLYANNA ROHSNER PASSOS DE CASTRO (AUTOR).
14/04/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 14:29

Conclusos para despacho
22/02/2025 01:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/02/2025 01:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/02/2025 16:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/02/2025 16:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/02/2025 16:10

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/04/2025 12:20 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
18/02/2025 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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