02/07/2025 11:42

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 11:42

Baixa Definitiva
27/05/2025 14:50

Expedição de Informações.
21/05/2025 00:47

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Index: 192319944: Indefiro.

O autor deve observar que a execução encontra-se extinta, conforme sentença do index 185065552.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
19/05/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 18:27

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 13:14

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 14:17

Expedição de Ofício.
12/05/2025 18:59

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 14:42

Expedição de Certidão.
08/05/2025 14:42

Transitado em Julgado em 08/05/2025
08/05/2025 01:03

Decorrido prazo de RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:03

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 07/05/2025 23:59.
14/04/2025 00:04

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Chamo o feito a ordem.

A parte discorda da execução da multa no valor de R$ 6.000,00 por negativação do nome do autor, pois entende que não houve a intimação da decisão do index 41631613 que concedeu a antecipação de tutela para que a mesma se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa única no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais).

Ocorre que a referida decisão foi confirmada por sentença, em 10/04/2023, conforme index 53173362, sendo mantida em sede recursal.

O autor comprova a inclusão de seu nome, pela ré, em 04/04/2023, no TABELIONATO DO 4º OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS, conforme certidão do index 158979092, em pesquisa realizada em 27/11/2024.

Assim, verifica-se que é devida a multa, pois apesar de ciente da sentença transitada em julgado em 27/02/2004, a parte ré não deu baixa no referido protesto.

Ademais, a impugnação a execução, oposta pelo executado, não foi recebida por este juízo, ante a ausência de garantia do juízo, conforme decisão do index 132179944, estando preclusa nova impugnação.

Pelo exposto, defiro o pedido do exequente de expedição do mandado de pagamento da quantia depositada no index 155705468.

Expeça-se ofício para exclusão do protesto requerido pela ré, conforme index 158979092.

Satisfeita a obrigação, conforme dito pela parte exequente, julgo extinta a execução, com base no artigo 924, II, do CPC.

Sem condenação ao pagamento de custas judiciais ou de honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, expeça-se o mandado de pagamento em favor do credor e após, dê-se baixa e arquivem-se.
10/04/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 17:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/04/2025 15:28

Conclusos para julgamento
10/04/2025 15:24

Expedição de Certidão.
30/01/2025 00:19

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 14:06

Conclusos para despacho
24/01/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:13

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
16/01/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 15:30

Conclusos para despacho
28/11/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 19:45

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 07/11/2024.
07/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
06/11/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 14:31

Outras Decisões
06/11/2024 13:35

Conclusos ao Juiz
10/10/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 04/10/2024.
04/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
02/10/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 18:56

Outras Decisões
02/10/2024 15:00

Conclusos ao Juiz
02/10/2024 00:01

Publicado Intimação em 02/10/2024.
02/10/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 14:09

Conclusos ao Juiz
13/08/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 08/08/2024.
08/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 16:26

Conclusos ao Juiz
26/07/2024 22:30

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 00:58

Publicado Intimação em 23/07/2024.
23/07/2024 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
19/07/2024 20:30

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 20:30

Outras Decisões
19/07/2024 15:59

Conclusos ao Juiz
19/07/2024 15:59

Expedição de Certidão.
03/06/2024 00:06

Publicado Intimação em 03/06/2024.
30/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 08:50

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 17:12

Conclusos ao Juiz
26/03/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 13:57

Processo Reativado
14/03/2024 13:57

Expedição de Certidão.
14/03/2024 13:57

Processo Desarquivado
14/03/2024 12:11

Baixa Definitiva
14/03/2024 12:11

Arquivado Definitivamente
14/03/2024 12:11

Baixa Definitiva
14/03/2024 12:11

Expedição de Certidão.
13/03/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 00:06

Publicado Intimação em 12/03/2024.
12/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
08/03/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 15:50

Outras Decisões
07/03/2024 17:34

Conclusos ao Juiz
07/03/2024 17:34

Processo Reativado
07/03/2024 17:34

Expedição de Certidão.
07/03/2024 17:34

Processo Desarquivado
27/02/2024 16:03

Arquivado Definitivamente
27/02/2024 16:03

Baixa Definitiva
27/02/2024 16:03

Expedição de Certidão.
27/02/2024 16:03

Transitado em Julgado em 27/02/2024
24/11/2023 11:57

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 12:12

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 13:28

Juntada de Petição de informação de pagamento
26/10/2023 01:03

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 25/10/2023 23:59.
19/10/2023 00:16

Publicado Intimação em 18/10/2023.
19/10/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
17/10/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 14:11

Outras Decisões
17/10/2023 07:07

Conclusos ao Juiz
21/09/2023 14:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/09/2023 00:02

Publicado Intimação em 11/09/2023.
07/09/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 12:36

Recebidos os autos
06/09/2023 12:36

Juntada de Petição de certidão de distribuição
24/07/2023 13:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
24/07/2023 09:06

Expedição de Certidão.
06/06/2023 15:05

Juntada de Petição de contra-razões
26/05/2023 00:18

Publicado Intimação em 26/05/2023.
26/05/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
24/05/2023 18:01

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 18:01

Outras Decisões
24/05/2023 14:59

Conclusos ao Juiz
24/05/2023 14:58

Expedição de Certidão.
24/05/2023 14:57

Juntada de Petição de extrato de grerj
24/05/2023 14:53

Expedição de Certidão.
10/05/2023 00:37

Decorrido prazo de RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS em 09/05/2023 23:59.
09/05/2023 00:56

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 08/05/2023 23:59.
20/04/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
15/04/2023 00:06

Decorrido prazo de RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS em 14/04/2023 23:59.
14/04/2023 14:43

Juntada de Petição de recurso inominado
10/04/2023 14:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/04/2023 13:51

Conclusos ao Juiz
10/04/2023 13:50

Expedição de Certidão.
30/03/2023 16:32

Expedição de Certidão.
30/03/2023 16:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/03/2023 00:11

Publicado Intimação em 29/03/2023.
29/03/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
27/03/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 15:41

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/03/2023 14:05

Conclusos ao Juiz
27/03/2023 14:04

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
27/03/2023 14:04

Juntada de Projeto de sentença
27/03/2023 14:04

Recebidos os autos
26/03/2023 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAOLA BRUNO RISCAROLLI
26/03/2023 12:30

Revisão do Projeto de Sentença
23/03/2023 08:39

Conclusos ao Juiz
23/03/2023 08:39

Juntada de Projeto de sentença
23/03/2023 08:39

Recebidos os autos
23/03/2023 00:23

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 22/03/2023 23:59.
22/03/2023 00:14

Publicado Intimação em 22/03/2023.
22/03/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
21/03/2023 23:44

Juntada de Petição de diligência
21/03/2023 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAOLA BRUNO RISCAROLLI
21/03/2023 10:35

Expedição de Mandado.
20/03/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 17:46

Concedida a Antecipação de tutela
20/03/2023 17:17

Conclusos ao Juiz
20/03/2023 16:39

Recebidos os autos
20/03/2023 12:05

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAOLA BRUNO RISCAROLLI
07/03/2023 13:15

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 01/03/2023 10:30 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Tijuca.
07/03/2023 13:15

Juntada de Ata da Audiência
28/02/2023 14:16

Juntada de Petição de contestação
27/02/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
11/02/2023 00:16

Decorrido prazo de RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023 00:16

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 10/02/2023 23:59.
24/01/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 15:31

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 01/03/2023 10:30 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Tijuca.
24/01/2023 15:29

Audiência Conciliação cancelada para 25/07/2023 12:45 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Tijuca.
24/01/2023 01:28

Publicado Intimação em 23/01/2023.
12/01/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
11/01/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 11:40

Outras Decisões
10/01/2023 16:59

Conclusos ao Juiz
04/01/2023 15:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/01/2023 15:11

Audiência Conciliação designada para 25/07/2023 12:45 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Tijuca.
04/01/2023 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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