26/06/2025 17:34

Expedição de Certidão.
08/04/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 17:08

Expedição de Certidão.
18/03/2025 18:31

Juntada de Informações
14/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 19:43

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 19:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/02/2025 13:06

Conclusos para decisão
07/02/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 16:05

Juntada de carta
26/11/2024 15:53

Expedição de Mandado.
19/11/2024 16:48

Juntada de Informações
18/11/2024 00:03

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Fidélis 2ª Vara da Comarca de São Fidélis Praça da Justiça, S/N, Centro, SÃO FIDÉLIS - RJ - CEP: 28400-000 DECISÃO Processo: 0801381-12.2024.8.19.0051 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: T.

D.

S.

P.

G., JOAO BATISTA PEREIRA GODINHO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RÉU: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1 - Considerando a manifestação e comprovação (pdf. 27) do (a) autor (a) de que o tratamento objeto do julgado não está sendo fornecido, DETERMINO o IMEDIATO SEQUESTRO de valores em contas do Município de São Fidélis e do Estado do Rio de Janeiro, na proporção de 50% para cada um, através do sistema SISBAJUD, em conformidade com o permissivo do art. 854 do Código de Processo Civil, no valor de R$ 1.790,40 (mil, setecentos e noventa reais e sessenta e quarenta centavos), correspondente a 06meses de medicamento referentes aos meses de agosto, setembro, outubro, novembro, dezembro de 2024 e janeiro de 2025)de tratamento pelo menororçamento apresentado.

Aguarde-se o resultado em gabinete Expeça-se o necessário.

Cientifique-se a parte autora de que deverá trazer aos autos nota fiscal da compra efetuada, no prazo máximo de 05 dias, sob pena de não serem realizados novos sequestros, sem prejuízo das demais consequências legais.

Por derradeiro, cientifiquem-se o ente público de toda diligência, devendo se manifestar em 05 (cinco) dias.

Cumpra-se.

Protocolo –20.***.***/1788-81. 2 – A parte autora em réplica.

SÃO FIDÉLIS, 13 de novembro de 2024.

OTAVIO MAURO NOBRE Juiz Titular
13/11/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 16:00

Concedida a Medida Liminar
02/10/2024 14:23

Conclusos para decisão
02/10/2024 14:22

Expedição de Certidão.
02/09/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/08/2024 23:59.
04/08/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/07/2024 23:59.
22/07/2024 09:12

Juntada de Petição de contestação
19/07/2024 09:17

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 14:38

Juntada de Petição de diligência
17/07/2024 13:10

Juntada de Petição de diligência
16/07/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 16:23

Expedição de Mandado.
16/07/2024 16:21

Expedição de Mandado.
09/07/2024 16:44

Outras Decisões
09/07/2024 13:06

Conclusos ao Juiz
08/07/2024 17:27

Expedição de Certidão.
08/07/2024 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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