23/05/2025 15:05

Definitivo
23/05/2025 14:00

Expedição de documento
22/05/2025 18:13

Documento
16/04/2025 00:05

Publicação
15/04/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059806-24.2024.8.19.0000 Assunto: Legal / Penhor / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0814605-56.2023.8.19.0211 Protocolo: 3204/2024.00658103 AGTE: JARDIM GUADALUPE ADMINISTRADORA E INCORPORADORA S.A ADVOGADO: GABRIEL FERREIRA GAMBÔA OAB/DF-036120 AGDO: RJMR MEGA JARDIM GUADALUPE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (MEGA MATTE) Relator: DES.

ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE PENHOR LEGAL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DECISÃO QUE INDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.

APLICAÇÃO DO ARTIGO 300 DO CPC.

REQUISITOS AUTORIZADORES QUE NÃO SE MOSTRAM PRESENTES.

NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA E PRESTÍGIO AO CONTRADITÓRIO.

DECISÃO OBJURGADA NÃO É TERATOLÓGICA, CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS OU À LEI.

INTELIGÊNCIA DO VERBETE 59 DO TJERJ.

IMPROVIMENTO AO RECURSO.

Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
12/04/2025 11:38

Documento
11/04/2025 17:07

Conclusão
10/04/2025 13:31

Não-Provimento
21/03/2025 00:05

Publicação
14/03/2025 15:52

Inclusão em pauta
07/03/2025 12:06

Pedido de inclusão
21/02/2025 11:05

Conclusão
21/02/2025 11:02

Documento
21/02/2025 11:01

Expedição de documento
31/10/2024 15:47

Documento
22/10/2024 14:48

Documento
08/10/2024 12:33

Expedição de documento
08/10/2024 12:32

Documento
08/10/2024 12:31

Documento
11/09/2024 10:35

Confirmada
10/09/2024 17:46

Mero expediente
02/09/2024 15:13

Conclusão
30/08/2024 21:29

Mero expediente
28/08/2024 12:19

Conclusão
28/08/2024 12:15

Documento
31/07/2024 00:07

Publicação
30/07/2024 13:56

Confirmada
30/07/2024 13:54

Ato ordinatório
30/07/2024 13:49

Confirmada
30/07/2024 13:27

Decisão
29/07/2024 16:35

Conclusão
29/07/2024 16:30

Distribuição
29/07/2024 16:05

Documento
29/07/2024 16:04

Remessa

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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