13/08/2025 00:30

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0809821-07.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROGERIO LEONARDO SILVA RÉU: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS, BANCO DO BRASIL SA Na hipótese, pretende o autor a remoção da cobrança de uma dívida prescrita, bem como requer indenização por danos morais.

A Segunda Seção do Egrégio Superior Tribunal de Justiça no julgamento dos Recursos Especiais nº 2.092.190/SP, nº 2.121.593/SP e nº 2.122.017/SP, afetou o Tema 1.264 e determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, em todo o território nacional para julgamento sob a sistemática dos recursos repetitivos da seguinte questão jurídica: "Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos.", nos termos do art. 256-I, parágrafo único, do RISTJ.

Assim, diante da determinação superior, o processo deve ser sobrestado, na fase em que se encontra, por força da afetação levada a efeito no STJ, em observância ao disposto ao art. 1.037, II, do CPC.

Diante do exposto, SUSPENDO o curso do processo, nos termos em que determinado pelo E.

STJ até decisão definitiva do Tema 1.264 do STJ.

Anote-se.

SÃO GONÇALO, 7 de agosto de 2025.

JULIANA LEAL DE MELO Juiz Titular
07/08/2025 18:34

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 18:34

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #Oculto#
05/08/2025 05:33

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 01:55

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 22/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025 18:46

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 11:06

Juntada de Petição de contestação
09/05/2025 21:49

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 11:14

Juntada de Petição de contestação
02/05/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
19/04/2025 18:40

Expedição de Outros documentos.
19/04/2025 18:40

Expedição de Outros documentos.
13/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo: 0809821-07.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROGERIO LEONARDO SILVA RÉU: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS, BANCO DO BRASIL SA Defiro a gratuidade de justiça.

Anote-se.

Citem-se.

SÃO GONÇALO, 10 de abril de 2025.

JULIANA LEAL DE MELO Juiz Titular
10/04/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 13:05

Conclusos para despacho
10/04/2025 13:05

Expedição de Certidão.
09/04/2025 22:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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