10/06/2025 17:08

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 17:08

Baixa Definitiva
10/06/2025 17:07

Expedição de Certidão.
25/05/2025 00:38

Decorrido prazo de RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO em 23/05/2025 23:59.
25/05/2025 00:38

Decorrido prazo de ROBERTO ANET AFONSO em 23/05/2025 23:59.
25/05/2025 00:38

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 23/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
16/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
16/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Vila Isabel 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel Rua Senador Furtado, 8, Maracanã, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20270-020 DESPACHO Processo: 0803964-74.2023.8.19.0254 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROBERTO ANET AFONSO, VANIA MARACAT AFONSO EXECUTADO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, ART VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, NOVUM INVESTIMENTOS PARTICIPACOES S/A, MM TURISMO & VIAGENS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL, RAMIRO JULIO SOARES MADUREIRA, AUGUSTO JULIO SOARES MADUREIRA ID 190427521: Nada a prover.

Cabe ao credor concursal se habilitar nos autos da recuperação judicial e o crédito respectivo se pago na forma do Plano de Recuperação Judicial.

Nada sendo requerido em cinco dias, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 13 de maio de 2025.

AROLDO GONCALVES PEREIRA JUNIOR Juiz Substituto
14/05/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 16:59

Conclusos ao Juiz
11/05/2025 00:35

Decorrido prazo de ART VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:35

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL em 09/05/2025 23:59.
09/05/2025 01:36

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 01:36

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL em 08/05/2025 23:59.
07/05/2025 12:45

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:23

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 21:45

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 21:45

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 09:10

Conclusos para despacho
16/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
16/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 09:53

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Vila Isabel 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel Rua Senador Furtado, 8, Maracanã, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20270-020 SENTENÇA Processo: 0803964-74.2023.8.19.0254 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROBERTO ANET AFONSO, VANIA MARACAT AFONSO EXECUTADO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, ART VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, NOVUM INVESTIMENTOS PARTICIPACOES S/A, MM TURISMO & VIAGENS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL, RAMIRO JULIO SOARES MADUREIRA, AUGUSTO JULIO SOARES MADUREIRA Tendo em vista o que consta nos autos, esvaída a competência deste Juízo para processar este feito, uma vez que, nos termos da Lei, a parte exequente deve buscar a satisfação de seu crédito junto ao Juízo empresarial competente.

ISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO E NOS TERMOS DOS ARTIGOS 51, II DA LEI 9099/95, C/C ARTIGO 49 DA LEI 11.101/2005 E ARTIGO 925 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.

Transitada em julgado a presente sentença, EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE, pelo valor liquidado no ID 174042204.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 11 de abril de 2025.

RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA Juiz Titular
14/04/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 18:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/04/2025 17:43

Conclusos para julgamento
09/04/2025 17:43

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:13

Expedição de Certidão.
25/03/2025 10:41

Expedição de Certidão.
21/03/2025 01:42

Decorrido prazo de ART VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:42

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:42

Decorrido prazo de AUGUSTO JULIO SOARES MADUREIRA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:42

Decorrido prazo de NOVUM INVESTIMENTOS PARTICIPACOES S/A em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:42

Decorrido prazo de RAMIRO JULIO SOARES MADUREIRA em 20/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 07:46

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 13:17

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 09:38

Conclusos para despacho
14/02/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 15:26

Publicado Intimação em 07/02/2025.
10/02/2025 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 20:03

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 20:03

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 09:45

Conclusos para despacho
24/01/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 14:07

Expedição de Certidão.
08/11/2024 23:15

Expedição de Certidão.
30/10/2024 00:12

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/10/2024 23:59.
10/10/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 17:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/10/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 19:15

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 19:15

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 14:43

Conclusos ao Juiz
27/09/2024 14:42

Expedição de Certidão.
16/05/2024 13:02

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 06/05/2024.
06/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 10:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/04/2024 16:18

Conclusos ao Juiz
30/04/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 16:17

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
30/04/2024 16:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/04/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 20:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/04/2024 15:06

Expedição de Certidão.
08/04/2024 15:06

Transitado em Julgado em 08/04/2024
04/04/2024 01:03

Decorrido prazo de ART VIAGENS E TURISMO LTDA em 03/04/2024 23:59.
21/03/2024 00:29

Decorrido prazo de NOVUM INVESTIMENTOS PARTICIPACOES S/A em 20/03/2024 23:59.
15/03/2024 00:11

Decorrido prazo de ROBERTO ANET AFONSO em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 00:11

Decorrido prazo de VANIA MARACAT AFONSO em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 00:11

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 00:11

Decorrido prazo de MM TURISMO E VIAGENS S A em 14/03/2024 23:59.
06/03/2024 00:35

Publicado Intimação em 06/03/2024.
06/03/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 00:21

Publicado Intimação em 29/02/2024.
29/02/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
27/02/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 16:20

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/02/2024 14:45

Conclusos ao Juiz
27/02/2024 14:45

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
27/02/2024 14:45

Juntada de Projeto de sentença
27/02/2024 14:45

Recebidos os autos
15/02/2024 00:04

Publicado Intimação em 15/02/2024.
09/02/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENATA DUARTE GOMES
08/02/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 13:06

Decretada a revelia
02/02/2024 15:55

Conclusos ao Juiz
02/02/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 01:09

Publicado Intimação em 26/01/2024.
26/01/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
24/01/2024 23:10

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 23:10

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 15:14

Conclusos ao Juiz
22/01/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 15:14

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 22/01/2024 15:00 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel.
22/01/2024 15:14

Juntada de Ata da Audiência
19/01/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 15:27

Juntada de Petição de aviso de recebimento
06/12/2023 01:10

Publicado Intimação em 06/12/2023.
06/12/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
05/12/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 13:31

Conclusos ao Juiz
29/11/2023 11:32

Juntada de Petição de contestação
28/11/2023 11:31

Juntada de Petição de aviso de recebimento
24/11/2023 12:48

Juntada de Petição de contestação
22/11/2023 11:44

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/11/2023 13:36

Juntada de Petição de aviso de recebimento
16/11/2023 18:20

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 12:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2023 12:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2023 12:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/11/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 14:23

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 22/01/2024 15:00 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel.
06/11/2023 00:06

Publicado Intimação em 06/11/2023.
02/11/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
31/10/2023 20:58

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 20:58

Outras Decisões
31/10/2023 18:08

Conclusos ao Juiz
23/10/2023 01:06

Publicado Intimação em 23/10/2023.
22/10/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
20/10/2023 17:26

Audiência Conciliação cancelada para 04/12/2023 14:45 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel.
20/10/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 12:34

Decisão Interlocutória de Mérito
19/10/2023 10:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2023 10:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2023 10:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2023 10:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/10/2023 10:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/10/2023 10:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/10/2023 10:11

Conclusos ao Juiz
19/10/2023 10:11

Audiência Conciliação designada para 04/12/2023 14:45 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel.
19/10/2023 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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