03/07/2025 00:57

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0917011-09.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Trata-se de pedido de desistência da ação formulado pela parte autora.

Nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, é cabível a extinção do processo sem resolução do mérito quando o autor desistir da ação, desde que, se apresentada a contestação, haja concordância do réu.

Não havendo óbice ao pedido, haja vista a manifestação da parte ré de ID 188930417, homologo a desistência para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Diante do exposto, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do CPC, julgo EXTINTOo processo sem resolução do mérito.

Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquive.

RIO DE JANEIRO, 27 de junho de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
30/06/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 13:04

Extinto o processo por desistência
23/06/2025 15:04

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 09:51

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:05

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0917011-09.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Observando que o Estado do Rio de Janeiro foi devidamente citado e já apresentou contestação nos autos, diga sobre o pedido de desistência formulado pelo autor em até 5 dias.

RIO DE JANEIRO, 9 de abril de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
10/04/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 09:40

Conclusos para despacho
20/03/2025 20:12

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 17:04

Conclusos para despacho
08/11/2024 16:02

Juntada de Petição de requerimento de liberdade
06/11/2024 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/11/2024 23:59.
11/10/2024 10:38

Juntada de Petição de contestação
19/09/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 17:04

Outras Decisões
17/09/2024 14:59

Conclusos ao Juiz
11/09/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 14:52

Embargos de Declaração Acolhidos
06/09/2024 13:06

Conclusos ao Juiz
08/08/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 13:28

Conclusos ao Juiz
08/08/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 18:59

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 11:53

Conclusos ao Juiz
17/06/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 15:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/04/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 13:57

Julgado improcedente o pedido
11/04/2024 14:55

Conclusos ao Juiz
06/02/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 20:03

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 14:33

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 17:29

Conclusos ao Juiz
30/08/2023 20:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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