05/08/2025 18:22

Baixa Definitiva
05/08/2025 18:22

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 18:22

Expedição de Certidão.
05/08/2025 18:22

Expedição de Certidão.
05/08/2025 18:10

Expedição de Certidão.
16/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS PROCESSO N.º: 0804819-32.2023.8.19.0067 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CATIA LUZIA LOPES PEREIRA RÉU: HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DECISÃO Trata-se de ação de indenização por danos morais, proposta por CATIA LUZIA LOPES PEREIRA, em desfavor de HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO.

No ID 160678597, consta manifestação da União informando que o Hospital Federal dos Servidores do Estado, ora parte ré, trata-se de hospital público vinculado ao Ministério da Saúde.

Eis o breve relato.

Passo a decidir.

Alega a União a incompetência deste Juízo para processamento da presente demanda, incompetência esta que, de fato, é absoluta, tendo em vista o disposto no art. 109, I, da Constituição da República de 1988.

DIANTE DO EXPOSTO, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor de uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Intimem-se.

Remetam-se os autos ao juízo competente.

Cumpra-se com urgência.

Queimados/RJ, datada e assinada eletronicamente.

Jeison Anders Tavares Juiz de Direito
14/04/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 11:25

Declarada incompetência
08/04/2025 15:44

Conclusos para decisão
08/04/2025 15:43

Expedição de Certidão.
18/12/2024 00:28

Decorrido prazo de HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO em 17/12/2024 23:59.
10/12/2024 12:56

Juntada de Petição de aviso de recebimento
06/12/2024 08:33

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 14:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2024 00:02

Publicado Intimação em 19/07/2024.
21/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
17/07/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 16:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CATIA LUZIA LOPES PEREIRA - CPF: *74.***.*19-00 (AUTOR).
10/07/2024 18:17

Conclusos ao Juiz
10/07/2024 18:16

Desentranhado o documento
10/07/2024 18:16

Cancelada a movimentação processual
10/07/2024 17:37

Expedição de Certidão.
10/07/2024 17:37

Cancelada a movimentação processual
10/07/2024 17:19

Expedição de Certidão.
31/01/2024 22:48

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 00:18

Publicado Intimação em 28/11/2023.
28/11/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
27/11/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
25/11/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
25/11/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 13:51

Conclusos ao Juiz
16/11/2023 13:51

Expedição de Certidão.
31/07/2023 23:14

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 22:50

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 13:59

Conclusos ao Juiz
28/06/2023 13:59

Expedição de Certidão.
27/06/2023 21:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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