25/09/2025 00:21

Publicado Intimação em 25/09/2025.
25/09/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025
23/09/2025 14:56

Juntada de outros anexos
23/09/2025 13:54

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 18/09/2025 15:30 5ª Vara Cível da Regional de Bangu.
23/09/2025 13:54

Juntada de Ata da Audiência
23/09/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
23/09/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
18/09/2025 10:52

Juntada de Petição de outros anexos
17/09/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
17/09/2025 15:50

Conclusos ao Juiz
17/09/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
15/09/2025 13:05

Juntada de Petição de petição
15/09/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 01:25

Publicado Intimação em 10/09/2025.
11/09/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 18:51

Expedição de Certidão.
08/09/2025 13:46

Expedição de Informações.
04/09/2025 01:26

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS em 03/09/2025 23:59.
03/09/2025 01:39

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 02/09/2025 23:59.
30/08/2025 03:06

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 29/08/2025 23:59.
28/08/2025 20:06

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:31

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
13/08/2025 00:31

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 01:17

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 5ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 Processo: 0808456-94.2025.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FERNANDO VICENTE MALTA FILHO RÉU: BANCO PAN S.A, BANCO C6 CONSIGNADO S.A., BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

DESPACHO Id. 211565904.

Intimem-se os réus.

Aguarde-se a AIJ já designada.

RIO DE JANEIRO, 7 de agosto de 2025 ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO Juiz de Direito AE
09/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 5ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 Processo: 0808456-94.2025.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FERNANDO VICENTE MALTA FILHO RÉU: BANCO PAN S.A, BANCO C6 CONSIGNADO S.A., BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

DESPACHO Id. 211565904.

Intimem-se os réus.

Aguarde-se a AIJ já designada.

RIO DE JANEIRO, 7 de agosto de 2025 ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO Juiz de Direito AE
07/08/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 12:00

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 10:23

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 15:44

Juntada de Certidão
26/07/2025 01:53

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:53

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:53

Decorrido prazo de GIOVANA NISHINO em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:53

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 25/07/2025 23:59.
24/07/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 18:32

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 01:33

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:33

Decorrido prazo de GIOVANA NISHINO em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:33

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 14:39

Expedição de Ofício.
18/07/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 09:08

Decisão Interlocutória de Mérito
18/07/2025 07:24

Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/09/2025 15:30 5ª Vara Cível da Regional de Bangu.
17/07/2025 21:30

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 21:29

Expedição de Certidão.
17/07/2025 09:38

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 14:00

Expedição de Informações.
03/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
02/07/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 5ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 Processo: 0808456-94.2025.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FERNANDO VICENTE MALTA FILHO RÉU: BANCO PAN S.A, BANCO C6 CONSIGNADO S.A., BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

DECISÃO As preliminares alegadas serão analisadas após a instrução probatória quando da análise do mérito pois com ele se confundem.

As partes, legítimas e bem representadas, demonstram interesse no feito.

Presentes, pois, as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual, não havendo irregularidades a serem sanadas, declaro saneado o processo.

Levando-se em conta a verossimilhança das alegações da parte autora e sua vulnerabilidade técnica, defiro a inversão do ônus da prova, com esteio no art. 6º, inciso VIII c.c. art. 4º, inciso I, ambos do Código de Defesa do Consumidor.

Tendo em vista a inversão ora deferida, diga a parte ré, no prazo de 05 dias se tem outras provas a produzir.

Sem prejuizo, intimem-se os réus para cumprimento da tutela antecipada sob pena de multa de R$ 300,00 por desconto em desacordo.

Publique-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025 ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO Juiz de Direito AE
30/06/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 15:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/06/2025 00:27

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
27/06/2025 22:38

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 16:06

Expedição de Certidão.
26/06/2025 12:20

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 11:42

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 17:40

Expedição de Certidão.
18/06/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 00:41

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 5ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 Processo: 0808456-94.2025.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FERNANDO VICENTE MALTA FILHO RÉU: BANCO PAN S.A, BANCO C6 CONSIGNADO S.A., BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CERTIDÃO Certifico que a contestação é tempestiva e que o(a) patrono(a) foi corretamente cadastrado(a) no sistema informatizado para fins de publicação.

De ordem. À parte autora, em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.

RIO DE JANEIRO, 28 de maio de 2025.

CELIA MARCIA DE CASTRO - Servidor Geral
28/05/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 08:49

Expedição de Certidão.
22/05/2025 01:27

Decorrido prazo de Banco C6 Consignado S.A. em 21/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:26

Decorrido prazo de FERNANDO VICENTE MALTA FILHO em 14/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:47

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:47

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 13/05/2025 23:59.
12/05/2025 11:38

Juntada de Petição de contestação
11/05/2025 22:46

Juntada de Petição de contestação
08/05/2025 12:03

Expedição de Ofício.
08/05/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 13:43

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 13:43

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 13:02

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 00:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/04/2025 00:05

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 5ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 Processo: 0808456-94.2025.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FERNANDO VICENTE MALTA FILHO RÉU: BANCO PAN S.A, BANCO C6 CONSIGNADO S.A., BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

DECISÃO DEFIRO J.G.

O Núcleo de Justiça 4.0 não é opção das partes ou do juízo.

A Resolução OE do TJRJ, nº 06/2024, na forma do disposto no Ato Normativo nº 47 de 2023 e nº 26 de 2024, que dispõe sobre os núcleos 4.0, no caso em tela, especificamente, o 11º.

Núcleo de Justiça 4.0, com competência para a matéria de Direito do Consumidor relativa as instituições bancárias, tornou obrigatória a remessa ao 11º Núcleo, na forma do disposto nos artigos 1º e 3º. do Ato Normativo nº 26 de 2024, sendo expressa a natureza do referido núcleo como extensão do Juízo Natural, constituindo-se uma unidade judiciária para fins de remessa e registro das ações relativas a consumidor no tocante a instituição bancária, devendo expedir todos os atos relacionados ao processamento e julgamento das referidas ações, não se tratando de opção das partes ou do Juízo mas de expressa determinação que tem por fundamento o texto constitucional já que em atenção aos princípios da celeridade e isonomia de tratamento das partes.

Assim, considerando que a presente contempla os requisitos contidos no artigo 5º, IV e V da Resolução 06/2024, o feito deve ser remetido ao 11º núcleo competente para o processamento e julgamento da referida ação.

No mais, considerando que há PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, em obediência ao disposto no art. 4º do ATO NORMATIVO 26/2024 do TJRJ, passo a apreciar o pleito liminar.

A antecipação da tutela pressupõe a presença, no caso concreto, dos requisitos previstos no art. 300 do CPC.

Em juízo de verossimilhança verifico a probabilidade do direito alegado e o fundado receio de dano de difícil reparação, pois se a atitude da parte reclamada continuar causará danos irreversíveis à parte requerente ao comprometer seu próprio sustento.

Isto posto, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para que a parte ré se abstenha de efetuar os descontos em folha de pagamento ou na conta bancária da parte autora, relativos ao débito narrado na inicial, sob pena de multa de R$ 200,00 por desconto efetuado até o limite de R$ 2.000,00, sem prejuízo de sua majoração e renovação.

Considerando o grande volume de distribuição de ações, de modo a comprometer a pauta de audiências, deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC.

CITE-SE o réu, com as advertências legais, para oferecer sua contestação no prazo de 15 dias, sob pena de revelia.

Face ao disposto no art. 319, inciso II do CPC e no art. 3°, §2° do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 05/2023, intime-se a parte autora para indicar seus contatos eletrônicos (aplicativos de mensagens multiplataforma, e-mail e/ou número de telefone), mantendo-os atualizados durante todo o trâmite processual, para fins de recebimento das comunicações pessoais por meios eletrônicos.

Após, remetam-se ao 11º Núcleo de Justiça 4.0.

RIO DE JANEIRO, 10 de abril de 2025 ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO Juiz de Direito MR
10/04/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 15:52

Declarada incompetência
10/04/2025 15:17

Conclusos para decisão
10/04/2025 15:15

Expedição de Certidão.
09/04/2025 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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