26/07/2025 08:11

Baixa Definitiva
02/07/2025 00:05

Publicação
01/07/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0820794-22.2024.8.19.0209 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV Ação: 0820794-22.2024.8.19.0209 Protocolo: 8818/2025.00052042 RECTE: RICARDO BATISTA BOLDT ADVOGADO: LEONARDO DE AQUINO ABREU TINOCO OAB/RJ-210779 RECORRIDO: CEDAE ADVOGADO: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR OAB/RJ-217046 ADVOGADO: MARITZZA FABIANE L MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER OAB/RJ-217044 Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO: P. 820794-22 Acordam os Juízes que integram a Terceira Turma Recursal Cível em dar provimento parcial ao recurso para condenar a ré a pagar ao autor, a título de dano moral, a quantia de R$8.000,00 (oito mil reais), com juros a contar da citação e correção monetária desde a publicação do acórdão, nos termos do art. 406 do Código Civil, em virtude da negativação do nome do autor, comprovada no ID 124876092 e que não foi negada pela ré em sua defesa.

Sem ônus sucumbenciais por se tratar de recurso com êxito.
09/06/2025 11:00

Provimento em Parte
02/06/2025 00:05

Publicação
30/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 09/06/2025 , segunda-feira , a partir das 11:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 040.

RECURSO INOMINADO 0820794-22.2024.8.19.0209 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV Ação: 0820794-22.2024.8.19.0209 Protocolo: 8818/2025.00052042 RECTE: RICARDO BATISTA BOLDT ADVOGADO: LEONARDO DE AQUINO ABREU TINOCO OAB/RJ-210779 RECORRIDO: CEDAE ADVOGADO: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR OAB/RJ-217046 ADVOGADO: MARITZZA FABIANE L MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER OAB/RJ-217044 Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA
01/05/2025 11:25

Inclusão em pauta
30/04/2025 14:45

Conclusão
30/04/2025 14:42

Distribuição
30/04/2025 14:41

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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