08/08/2025 15:01

Expedição de Certidão.
08/08/2025 15:01

Transitado em Julgado em 08/08/2025
06/08/2025 04:51

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DA SILVA PADUA em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 04:51

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 05/08/2025 23:59.
22/07/2025 03:22

Expedição de Certidão.
22/07/2025 03:22

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 13:29

Projeto de Sentença - Indeferida a petição inicial
21/07/2025 13:29

Indeferida a petição inicial
21/07/2025 13:29

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/07/2025 12:24

Conclusos ao Juiz
21/07/2025 12:24

Juntada de Projeto de sentença
21/07/2025 12:24

Recebidos os autos
03/06/2025 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ERIKA GOMES DE FARIA
03/06/2025 14:24

Audiência Conciliação realizada para 03/06/2025 14:20 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
03/06/2025 14:24

Juntada de Ata da Audiência
02/06/2025 08:57

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 11:53

Juntada de Petição de contestação
23/05/2025 01:50

Decorrido prazo de NATHALIA DA SILVA PRATA em 22/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:26

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 12:37

Outras Decisões
06/05/2025 18:00

Conclusos ao Juiz
23/04/2025 19:02

Juntada de Petição de petição
13/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0813221-93.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS HENRIQUE DA SILVA PADUA RÉU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Vistos etc. 1 - Requerimento de tutela de urgência para determinar que a parte ré se abstenha de debitar verba alimentar da conta salário da parte autora.

Parte autora que sustenta, em suma, que: (i) possui conta no banco réu exclusivamente para recebimento de seu salário; (ii) possui empréstimos consignados diretamente descontados em sua folha de pagamento e algumas dívidas ainda não negociadas com a parte ré; (iii) seu empregador possui convênio com o Banco Itaú realizando o depósito de seu salário da seguinte forma: a empresa paga 35% do bruto todo dia 15 e o restante com abatimentos e impostos no final do mês; (iv) no final de 2023 realizou a portabilidade de seu salário para o Banco Santander onde realiza todas as suas movimentações financeiras; (v) mesmo após a portabilidade, a parte ré continuou realizando descontos sobre sua remuneração, descontando valores de forma não autorizada, incluindo parcelas sobre o adiantamento de salário, férias e outras verbas que não estavam vinculadas ao crédito consignado ou qualquer outra dívida com a instituição.

Ausência de comprovação dos alegados descontos na conta de titularidade da parte autora junto à parte ré.

Dispõe o artigo 300 do Código de Processo Civil que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Ausência de elementos suficientes, em sede de cognição sumária, para fins de concessão da medida pleiteada.

Necessária prudência em aguardar a formação do contraditório e a instrução processual.

ISTO POSTO, DEIXA-SE DE CONCEDER A TUTELA DE URGÊNCIA. 2 - Aguarde-se audiência já designada que será realizada na modalidade presencial nas dependências deste Juízo.

RIO DE JANEIRO, 9 de abril de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
10/04/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 16:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/04/2025 18:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/04/2025 18:55

Conclusos para decisão
08/04/2025 18:55

Audiência Conciliação designada para 03/06/2025 14:20 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
08/04/2025 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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