15/05/2025 01:26

Decorrido prazo de MANOEL MENDES FERREIRA em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/05/2025 23:59.
14/04/2025 00:15

Publicado Decisão em 14/04/2025.
13/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0827879-68.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MANOEL MENDES FERREIRA RÉU: BANCO DO BRASIL SA Considerando que há ponto controvertido sobre a responsabilidade da Instituição Bancária Ré em restituir valores relativos à aplicação de correção monetária sobre o Fundo PASEP, impõe-se a suspensão do trâmite do presente feito até o julgamento definitivo do Tema Repetitivo 1300 pelo Superior Tribunal de Justiça, o qual visa definir tese jurídica sobre qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Com efeito, afetada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, nos autos dos Recursos Especiais nº. 2162222/PE, nº. 2162223/PE, nº. 2162198/PE e nº. 2162323/PE, houve a determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC.

Desta forma, por força do referido julgado, fica suspenso o presente feito até que seja estabelecida a tese a ser firmada no supracitado precedente qualificado.

Dê-se ciência às partes.

RIO DE JANEIRO, 10 de abril de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
10/04/2025 16:45

Expedição de Certidão.
10/04/2025 16:45

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/04/2025 15:31

Conclusos para decisão
08/04/2025 01:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/04/2025 23:59.
26/03/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
15/03/2025 23:35

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 00:13

Publicado Despacho em 14/03/2025.
14/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 13:58

Expedição de Certidão.
12/03/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 11:18

Conclusos para despacho
05/03/2025 15:04

Expedição de Certidão.
10/02/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:15

Decorrido prazo de MANOEL MENDES FERREIRA em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/02/2025 23:59.
31/01/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:19

Publicado Decisão em 13/12/2024.
13/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 16:32

Expedição de Certidão.
11/12/2024 16:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MANOEL MENDES FERREIRA - CPF: *47.***.*68-49 (AUTOR).
11/12/2024 16:32

Declarada incompetência
11/12/2024 11:12

Conclusos para decisão
11/12/2024 11:12

Expedição de Certidão.
10/12/2024 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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